Nota da Bancada do PSOL na Câmara de Fortaleza sobre o pedido de cassação do vereador Ronivaldo Maia

A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), composta pelas covereadoras da Mandata Coletiva Nossa Cara, Adriana Gerônimo, Lila M. Salu e Louise Santana, e pelo vereador Gabriel Aguiar entrou, nesta sexta-feira, 11, com pedido de apuração de infração ético-disciplinar contra o vereador Ronivaldo Maia, do Partido dos Trabalhadores (PT), por infração ao código de ética e decoro parlamentar.

Conforme amplamente noticiado e devidamente discutido na esfera jurídico-penal, o vereador da cidade de Fortaleza foi acusado de tentativa de feminicídio pelo atropelamento de uma mulher, ocorrido no dia 29 de novembro de 2021, no bairro Conjunto Ceará.

A violência contra mulheres é um problema social muito grave e, apesar dos avanços na legislação, o número de casos em Fortaleza ainda é alarmante. De acordo com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública Estadual, nos seis primeiros meses de 2021, foram executados 4,7 mil procedimentos no Nudem Fortaleza, representando um aumento de 139% em comparação ao mesmo período do ano anterior, com 1,9 mil.

O PSOL entende que qualquer pessoa tem direito à defesa e, ao mesmo tempo, compreende a necessidade de modificar a cultura política, que é passiva e omissa nos casos de violência contra as mulheres. A prática de qualquer tipo de violência contra as mulheres é incompatível com o exercício de funções públicas como a de vereador, que atua como representante do povo e deve ter conduta que sirva de exemplo para a população fortalezense.

Por tratar-se de um ato de tamanha gravidade, entendemos que a cassação do mandato deve ser feita imediatamente, pois a ação não condiz com a postura de uma parlamentar. O fato da vítima ter sobrevivido ao atentado não atenua a importância da concretização do pedido de cassação do mandato, visto que o exercício da representação popular tem como pressuposto a total integridade e cumprimento das leis por parte de representantes políticos.

A bancada do PSOL na CMFor reafirma seu total compromisso com a defesa dos direitos e da vida das mulheres, convidando também toda a sociedade a refletir sobre as razões estruturais que fazem do machismo uma forma de opressão social. É imprescindível para a legitimidade do exercício da representação política a estrita coerência na conduta pública e privada dos detentores de cargos eletivos.

A ética na política se materializa também através de práticas comprometidas com a defesa da vida vivida, livre de toda forma de opressão e exploração contra pessoas e a natureza.