B

1. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico – Art. 5º inciso VI.
2. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados – Art. 5º inciso XIII.

D

1. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento – Art. 5º inciso III.
2. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável – Art. 5º inciso I.
3. Dado pessoal de criança e de adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao responsável legal e adequada ao entendimento da criança – Art. 14º § 1º ao § 6º.
4. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural – Art. 5º inciso II.

G

1. Garantia da segurança da informação: capacidade de sistemas e organizações assegurarem a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade da informação. A Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) dispõe sobre a governança da segurança da informação aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal em seu âmbito de atuação Decreto n 9.637/2018.
2. Garantia da segurança de dados: ver garantia da segurança da informação.

O

1. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador – Art. 5º inciso VII.
2. Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico – Art. 5º inciso XVIII.

T

1. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento – Art. 5º inciso V.
2. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro – Art. 5º inciso XV.
3. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: (Art. 5º inciso X)

1. Acesso: Possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
2. Armazenamento: Ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.
3. Arquivamento: Ato ou efeito de manter registrado um dado embora já tenha perdido a validade ou esgotada a sua vigência.
4. Avaliação : Ato ou efeito de calcular valor sobre um ou mais dados.
5. Classificação: Maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido.
6. Coleta: Recolhimento de dados com finalidade específica.
7. Comunicação: Transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados.
8. Controle: Ação ou poder de regular, determinar ou monitorar as ações sobre o dado.
9. Difusão: Ato ou efeito de divulgação, propagação, multiplicação dos dados.
10. Distribuição Ato ou efeito de dispor de dados de acordo com algum critério estabelecido.
11. Eliminação Ato ou efeito de excluir ou destruir dado do repositório.
12. Extração Ato de copiar ou retirar dados do repositório em que se encontrava.
13. Modificação Ato ou efeito de alteração do dado.
14. Processamento Ato ou efeito de processar dados.
15. Produção: Criação de bens e de serviços a partir do tratamento de dados.
16. Recepção: Ato de receber os dados ao final da transmissão.
17. Reprodução: Cópia de dado preexistente obtido por meio de qualquer processo.
18. Transferência: Mudança de dados de uma área de armazenamento para outra, ou para terceiro.
19. Transmissão: Movimentação de dados entre dois pontos por meio de dispositivos elétricos, eletrônicos, telegráficos, telefônicos, radioelétricos, pneumáticos etc.
20. Utilização Ato ou efeito do aproveitamento dos dados