Perguntas frequentes - Renda emergencial mensal

Trabalhadores e trabalhadoras da cultura, maiores de 18 anos, residentes no estado da Paraíba e com atividades interrompidas. Comprovando ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória.

Trabalhadores(as) da cultura que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais que atendam aos critérios sócio-econômicos descritos na lei, como:

arte-educadores;

artesãos;

artistas plásticos;

atores/atrizes;

antiquário;

bonequeiros;

bordadeiras;

brincantes;

camareiros;

cantores;

capoeiristas;

caracterizadores;

cartunista;

cenógrafo;

cenotécnicos;

cineastas;

cinegrafistas;

cineclubistas;

compositores;

contadores de histórias;

contra-regra;

cozinheiro tradicional;

customizadores;

curadores;

dançarinos;

desenhistas;

designer gráfico;

diagramadores;

diretor(a) teatral;

drags queens;

dramaturgos;

doceiros;

dubladores;

escritores;

encadernadores artesanais;

equilibristas;

estampadores;

editores de imagem e som;

figurinistas;

foliões de reis;

guias turísticos;

grafiteiros;

hip hops/mc's;

ilustradores;

jongueiros;

luminotécnicos;

luthiers;

locutores;

mágicos;

malabaristas;

maquiadores;

memorialistas;

mestres sabedores;

montadores;

musicistas;

músicos;

oficineiros;

peruqueiro;

palhaços;

poetas;

preparador corporal;

preparador de voz;

produtores culturais;

professores de escola de arte e capoeira;

quilombolas;

rendeiras;

romancistas;

roteiristas;

ritmistas;

radialistas;

sambistas de roda;

sonoplastas;

tatuadores;

transformistas;

Os solicitantes não podem ter emprego formal ativo, isto é, carteira assinada. Não podem ser titulares de benefício previdenciário ou assistencial. Não podem ser beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção para o Programa Bolsa Família.

Também não podem ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); nem serem beneficiários do Auxílio Emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. Também são impeditivos se tiverem renda familiar mensal por pessoa maior que 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total deaté 3 (três) salários-mínimos, o que for maior; sendo que o recebimento da renda emergencial está limitada a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.

solicitação da renda emergencial mensal deverá ser realizada através da plataforma Cadastro Cultural, disponível no endereço eletrônico https://www.cadastrocultural.pb.gov.br.

Para se cadastrar, é necessário informar os dados pessoais, anexar no sistema um documento de identificação válido e optar por uma das duas formas de comprovação: autodeclaração ou documentação.

• Um documento de identificação válido digitalizado.

• Para a autodeclaração: basta fazer o download do modelo disponibilizado na plataforma digital, preencher, assinar, digitalizar e enviar.

• Para a documentação comprobatória: basta fazer o envio de documentos que comprovem a atuação do cadastrante no setor artístico-cultural.

As inscrições foram abertas em 22 de setembro de 2021.

Imagens (fotografias, vídeos e mídias digitais), cartazes, catálogos, reportagens, material publicitário ou contratos anteriores.

Até o dia 18 de outubro de 2021.

Para verificar a situação do cadastro, basta acessar o endereço eletrônico https://cadastrocultural.pb.gov.br/form_cadastro_individual_consulta_situacao/ e informar o CPF e o e-mail usados no ato do cadastro.

O Governo da Paraíba, através da Comissão de Cadastramento realizará uma análise em duas etapas:

I - verificação documental e relação do cadastrante com o setor cultural;

II - verificação técnica junto ao sistema Dataprev;

Podem receber até 02 (duas) pessoas.

Sim, mesmo que um membro da casa tenha emprego formal. Todavia, a renda total da família não poderá ultrapassar 3 (três) salários-mínimos, e o trabalhador da cultura deverá atender todos os critérios estabelecidos na Lei.

De acordo com a Lei, aqueles que têm direito ao benefício não podem ser titulares de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro desemprego, ou de programas de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa-Família. Todavia, esse(a) trabalhador(a) não é o(a) beneficiário(a), mas sim curador(a) ou tutor(a) de outra pessoa. Sendo assim, em princípio, ele terá direito à Renda Emergencial da Cultura, desde que o mesmo preencha todos os demais critérios estabelecidos no Art. 6º da Lei.

Cada pessoa beneficiada receberá 03 (três) parcelas de R$600,00, totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Considerando que cada família poderá ter até 02 (dois) beneficiados, o valor total recebido numa unidade familiar poderá ser de até R$ 3.600,00.

Sim. Desde que preencha os demais critérios previstos no Art. 6º da Lei, em especial, no que se refere a renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos.

O benefício será pago através de transferência bancária. Por isso é necessário ter a conta nos bancos validados para esta operação.

A informação será enviada através do e-mail informado no ato do cadastro. Também é possível acompanhar a tramitação através do endereço eletrônico https://cadastrocultural.pb.gov.br/form_cadastro_individual_consulta_situacao/ e informar o CPF e o e-mail usados no ato do cadastro.

Em caso de não homologação o cadastrante poderá, por uma única vez, realizar ajustes no cadastramento para a realização de uma nova análise.

A data definida para o fim do auxílio será 31/12/2020 ou enquanto durar o Estado de Calamidade Pública.

Serão concedidas 05 (cinco) parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Pessoas beneficiadas com o Auxílio Federal não podem receber a renda emergencial a Cultura.

Não é necessário comprovar. A cadastrante se responsabiliza penal, criminal e civilmente pelas informações prestadas.

Através de upload na própria plataforma.

Não será necessário prestar contas.

Sim, a Lei Aldir Blanc não veda que uma mesma pessoa física seja beneficiada pela renda emergencial e pelo subsídio mensal como responsável por um espaço, empresa, entidade ou cooperativa cultural, desde que preencha aos critérios de acesso a esses benefícios, previstos na lei e nas regulamentações.

Sim, a Lei Aldir Blanc não veda que uma mesma pessoa física seja beneficiada pela renda emergencial e pelos editais, desde que preencha aos critérios de acesso a esses benefícios, previstos na lei e nas regulamentações.