Trago breve relato da reunião ordinária do Conselho Universitário da Unifesp realizada no dia 9 de maio de 2018, destacando dois pontos da pauta.

I. Ponto de pauta 3): Atos da Reitoria para referendum do Consu: - Redistribuição de docente da Universidade Federal do Amapá para a Unifesp – Reitoria; - Aprovação da contratação de Professores Visitantes (3);

1. Questionei novamente sobre a legalidade do ato ad referendum da reitora em assuntos que são estatutariamente de competência do Consu. O Exmo. Procurador Federal da Unifesp defendeu a legalidade do ato citando o artigo 55 da lei 9784/99 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.):

“Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.”

O Exmo. Procurador salientou que se o Consu aprova o ato da reitora não haveria nenhum problema. Caso o Consu não aprove, o ato tornar-se-ia nulo.

2. Em relação ao ponto, aprovado ad referendum pela reitora, “Redistribuição de docente da Universidade Federal do Amapá para a Unifesp – Reitoria” eu fiz os seguintes questionamentos:

a) Qual seria a urgência do ato, já que o documento foi enviao ao MEC no dia 4 de maio de 2018, apenas três dias úteis antes dessa reunião do Consu?

b) Dado que o pedido se baseia no acompanhamento de um familiar com problema de saúde, e eu e todos expressamos nossa solidariedade com o professor e sua família, porque foi decidido uma redistribuição com troca de vaga ao invés de um período de cooperação técnica ou mesmo uma redistribuição sem troca de vaga?

c) Dado que o familiar que passa por dificuldades mora em São Vicente, porque o docente não seria lotado no campus Baixada Santista ao invés de ser lotado na Reitoria?

Houve várias falas de conselheiros e da reitoria. O único ponto que eu considerei que houve algum retorno em relação aos questionamentos acima foi no item c), referente à atuação na reitoria: foi informado que o docente deve contribuir com a UAB e com o departamento de comunicação. Na questão da urgência, foi argumentado que o MEC só receberá pedidos de redistribuição até o dia 25 de maio. Sendo que a reunião se realiza no dia 9 de maio, haveria tempo suficiente de aguardar a avaliação do Consu. Por todos esses motivos eu votei contra essa homologação, pois não havia necessidade do ad referendum e o mérito do processo (não do professor) para a Unifesp é questionável. O vice-reitor, que presidiu a reunião em virtude da reitora estar em audiência em Brasília. autorizou-me a enviar uma declaração de voto por escrito, onde apresentarei os questionamentos e argumentos acima.

Na discussão do outro ponto aprovado ad referendum pela reitora “Aprovação da contratação de Professores Visitantes (3),” o diretor do campus Diadema manisfestou sua indignação sobre a ausência de paraceres técnicos/acadêmicos que fundamentassem as aprovações ad referendum. Nesse ponto eu votei a favor da homologação, apesar de concordar com a necessidade dessa fundamentação, por entender que os processos estavam embasados e aprovados pelas respectivas congregações dos campi e que há a urgência de dar andamento à contratação, complexa quando envolve docentes estrangeiros, tendo em vista a restrição no período eleitoral.

II. Ponto de pauta 9 – “Aprovação da Política de contratação de Professor Visitante”

Após a apresentação da proposta por uma professora representando a reitoria – vale observar que nem nessa reunião nem na reunião passada os pró-reitores de pós-graduação e pesquisa apresentaram a proposta – o Exmo. Procurador deu um parecer sobre o processo de contratação que difere do entendimento da reitoria e de muitos conselheiros (meu inclusive). O Exmo. Procurador entende que em qualquer caso é necessário fazer um edital/chamamento público e um processo seletivo, mesmo que seja apenas analisar os currículos dos candidatos. A reitoria defende a possibilidade de se fazer convites, como tem sido feito e alguns aprovados na própria reunião. Eu também considero que a legislação permite esse procedimento, mas não, vale ressaltar, de forma evidente, infelizmente. Assim, é compreensível a posição de cautela do Exmo. Procurador, que deixou claro, todavia, que sua opinião não é vinculante, ou seja, o Consu não precisa acompanhá-la. Muitos conselheiros se manifestaram sobre esse assunto. Visualizando que o Consu começava a esvaziar (12h40min), a mesa propôs votar o mérito da proposta, adiando a decisão sobre o ponto levantado pelo Exmo. Procurador. Eu e outros conselheiros nos manifestamos pela manutenção das inscrições, pois queríamos discutir o mérito também. Eu, em particular, argumentei que eu tinha pedidos de vários dccentes para falar sobre o mérito da proposta que não contempla propostas oriundas de cursos ou UCs de graduação, programas ou projetos de extensão....que não necessariamente estão ligadas a cursos de pós-graduação. A representação discente presente pediu para adiar todo o tema para a próxima reunião, pois eles precisavam sair devido o transporte para o campus. Vários conselheiros concordaram com a proposta e o assunto foi retirado de pauta, devendo voltar na próxima reunião ordinária.

Por fim, vale destacar uma importante conquista: a aprovalçao (ponto 4) da criação do Centro de Educadores da Escola Básica (CEFE), como órgão complementar do campus Diadema.

O informe oficial da reitoria deve trazer os detalhes dos demais pontos da pauta.

Caso deseje mais detalhes, entre em contato. Ressalto que esse relato não é um informe oficial, trazendo apenas uma leitura pessoal e de minha total responsabilidade como representante docente eleito.

Luiz Leduino - representante docente eleito

Trago um breve relato da reunião ordinária do Consu realizada no dia 11/04/18.

- Solicitei, a pedido de docentes, dois informes:

1. Como anda a licitação dos restaurantes universitários de todos os campi: a pró-reitora adjunta de administração informou que oe envelopes com as propostas serão abertos no dia 13.04.18.

2. Por anda o edital para contratação de professor titular livre, que trâmita há mais de um ano na reitoria: inicialmente foi informado que o procesos estava na procuradoria. Depois um conselheiro que é membro da CPPD informou que a CPPD discutiu o assunto ontem (10/04/18) e que fará sugestão para uma consulta pública sobre o edital. Não ficou claro quando o assunto entrará em pauta no Consu. Minha opinião ((torço para estar errado): não entra em pauta nesse semestre!

- Em seguida houve uma apresentação do presidente da Fapesp Prof. José Goldemberg, que apresentou dados muito interessantes. O pró-reitor de pós-graduação e pesquisa enviará o arquivo com a apresentação feita aos coordenadores de cursos de pós-graduação da universidade.

- Ad referendum: a pedido de docentes questionei a legalidade da reitora aprovar ad referendum matérias que são de competência estatutária do Consu, já que no estatuto da universidade não há essa possibilidade. O estatuto autoriza apenas os diretores de campus a aprovarem medidas dos conselhos de campus/congregação usando o ad referendum. A reitora respondeu que acredita ter sim esse respaldo e que daria uma resposta precisa assim que possível. Alguns assessores buscaram informações, mas até o final da reunião isso não foi esclarecido. Apesar disso eu votei a favor da homologação dos ad referendum pois considero que votar contra seria um ato de desrespeito à autoridade da reitora.

- Um dos ad referendum era “Aprovação de redistribuição de docentes para o Campus Zona Leste da Unifesp (2)”. A pedido de docentes questionei qual era a urgência de se aprovar o ad referendum, já que não há aula para esses docentes nesse campus e como a norma que determina que cada docente deve lecionar no mínimo 8 horas de aula semanais prevista na LDB seriam cumpridas. O pró-reitor de planejamento informou que os docentes trabalharão, junto com os demais já contratados, na consolidação do campus, incluindo cursos de pós-graduação e que poderão lecionar disciplinas eletivas na graduação em outros campi até o ensino de graduação ter início no campus ZL. A urgência, segundo o pró-reitor, decorreria do fato da restrição de contratação no período eleitoral.

-- Proposta de Nova Normatização para Contratação de Professor Visitante: nesse ponto apresentei vários questionamentos que recebi de docentes de diversos campi:

1. Legalidade: a proposta está em desacordo com o artigo 188 do regimento geral da Unifesp:

“Art. 188 Os Departamentos Acadêmicos estabelecerão as exigências para

contratação dos Professores Visitantes e Substitutos que neles poderão exercer suas atividades”.

O pró-reitor de planejamento disse que o artigo 29 da proposta apresentada reformava o supracitado artigo 188 do Regimento Geral, o que eu achei muito estranho, ou no mínimo não usual uma resolução alterar o Regimento Geral.

2. A proposta não ter sido coletivamente construída: a proposta não passou pelas câmaras de pós-graduação, nem pelo Conselho de Pós-graduação, que seriam as responsáveis pela política caso a proposta fosse aprovada na forma enviada. Não se ouviu os departamentos e outros conselhos da universidade, como os de graduação e extensão e cultura.

O pró-reitor, em um aparte, disse que discutiu a proposta com os presidentes das câmaras de pós-graduação. A reitora informou que as congregações foram ouvidas.

3. A proposta não prevê a possibilidade de contratação de professores visitantes para atuar no ensino de graduação e/ou na extensão, em não conformidade, assim, com a lei 8745/93 (inciso II do parágrafo 5 do do artigo 2^o abaixo transcrito):

“§ 5^o A contratação de professor visitante e de professor visitante estrangeiro, de que tratam os incisos IV e V do caput, tem por objetivo: (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)

I - apoiar a execução dos programas de pós-graduação stricto sensu; (Incluído pela Lei nº 12.772, de 2012)”

II - contribuir para o aprimoramento de programas de ensino, pesquisa e extensão”

4. Propus ainda que ficasse explícito na proposta a possibilidade de convite, não sendo obrigatória uma chamada pública. Citei o convite feito recentemente ao professor Renato Janine Ribeiro, nosso colega já na Unifesp. Não faria sentido fazer uma chamada pública já sabendo quem seria candidato escolhido.A reitora informou que seguiu as orientações do procurador.

A diretora do campus Osasco perguntou como ficaria o pacto de distribuição de vagas de professores visitantes, que estabeleceu esse ano 10 vagas para cada campus. O pró-reitor de planejamento explicou que não haveria mais essa pactuação/distribuição, o que trouxe muita surpresa entre alguns colegas conselheiros.Vários se inscreveram. Dada a série de questionamentos e o adiantado da hora, a reitora optou, com a anuência dos conselheiros, por retirar esse ponto da pauta e retorná-lo como 1º ponto da próxima reunião ordinária.

- Os demais itens da pauta foram aprovados.

Caso deseje mais detalhes, entre em contato. Ressalto que esse relato não é um informe oficial, trazendo apenas uma leitura pessoal e de minha total responsabilidade como representante docente eleito.

Abs,

Luiz Leduíno de Salles Neto

Professor do Instituto da Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo

Email: luiz.leduino@unifesp.br

Webpage do ICT-Unifesp: http://www.sjc.unifesp.br/portal/

Trago um breve informe da reunião realizada hoje (28.03.18) no Conselho Universitário (Consu) da Unifesp.

Foram aprovados os pontos de pauta 1,2,3 e 9 (https://drive.google.com/drive/folders/16rQI0ZvNkVZmzQXYmYptYJNATyXGngaf), sendo os demais pontos adiados para a próxima reunião ordinária. Gostaria de destacar 3 pontos da reunião hoje:

1. Na sessão de informes a reitora me autorizou a ler, a pedido do Coletivo Conectivo, uma moção de repúdio (anexa) ao violento ato de rasgamento de uma bandeira do movimento LGBT que estava na porta da sala de trabalho da professora Luciana Ferreira (sala 115) no campus São José dos Campos da Unifesp. A reitora se solidarizou com a professora, com o coletivo e também repudiou o ato de intolerância.

2. No ponto relatório de gestão (doc no google drive - link acima) destaquei que o mesmo foi muito bem elaborado e abordei, em 3 minutos conforme o regimento do consu, as seguintes sugestões/questionamentos:

a. Que seria importante destacar as diversas ações e políticas do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) em 2017 sob a gestão da profa. Pollyana, entre elas a Vitrine Tecnológica que divulga todas as patentes da Unifesp. Destaquei a importância da relação universidade-empresa para a formação dos nossos estudantes da área de tecnologia. Observei que em 2017, segundo o relatório, houve zero de investimento de empresas na Unifesp! Elogiei a ação descrita na página 305 de estudo da implantação das políticas previstas no Marco Legal de C&T na Unifesp, lembrando que o CRUESP e o Tribunal de Contas do Estado realizaram um seminário no dia 26.03.18, e que as universidades federais deveriam seguir esse caminho.

b. Referentes aos dados de uso de recursos da FINEP (página 131), perguntei porque a verba destinada à reitoria (R$516.018,46) teve uso zero, enquanto o campus Baixada Santista usou 100% e o campus São José dos Campus usou 98,5% dos recursos recebidos, por exemplo? Como o pró-reitor de pós-graduação e pesquisa não estava presente, por estar recebendo uma sessão especial da ABC no Anfiteatro Leitão da Cunha, a pergunta não pode ser respondida.

c. Perguntei porque de 2014 para 2015 o número de alunos saltou de 5676 para 19242, aumento de 240% em um ano (página 195)!?! Foi respondido que até 2014 a Unifesp usou uma fórmula errada para esse cálculo!

d. Informei que havia vários erros na tabela de taxa de sucesso na graduação por curso (páginas 200 e 201), como a falta do curso de engenharia biomédica do campus SJC e a data de início equivocada de vários cursos. A pró-reitora de administração disse que esses dados seriam revisados e corrigidos. Vale, de toda forma, estudar e analisar esses dados de taxa de sucesso na graduação, por ser um ponto importante e que podemos melhorar.

3. Manifestação contra os cortes nos auxílios permanência: estudantes do campus Baixada Santista participaram de boa parte da reunião para apresentarem suas reivindicações referente aos recentes cortes de auxílios permanência. Na minha opinião os depoimentos dos alunos foram muito convincentes e marcantes. A universidade precisa ouví-los de fato. A reitora, acertadamente, convocou uma reunião extraordinária do Consu para o dia 4 de abril onde serão debatidas soluções para evitar os cortes, além de audiências públicas nos campi. Houve algumas informações desencontradas, que eu e vários conselheiros não conseguimos entender. Mas foi muito repetido pelos estudantes que eles não querem mais notas de esclarecimento, mas solução para o problema. Eles querem continuar estudando. No meu entendimento a reitoria e os diretores irão apresentar uma solução nessa reunião extraordinária do dia 4 de abril, tendo em vista as intervenções da reitora e o próprio fato da convocação de uma reunião para esse fim.

Estou à disposição para outras informações.

Att.

Luiz Leduíno de Salles Neto

Professor do Instituto da Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo