Entrevistas

Relato inicial: Dificuldades de acesso aos editais, mesmo os que são mais democráticos devido aos diferentes artigos e Instruções Normativas.

Cenário atual:

• Muitos mecanismos de fomento aberto, o que leva a muita demanda por assessoria de construção de projetos;

• Estão criando oficinas para capacitar diferentes atores a se enquadrarem aos editais;

• Relatou uma falta de estrutura (Raul: acredito que seja de recursos humanos para prestar esse suporte) para atender a demanda de capacitação de pessoas para conseguir captar com os editais de fomento;

• Papel de assessoria é difícil pois há muitas mudanças nos editais;

Pergunta sobre o serviço de assessoria (trabalha há 4 anos, iniciou com a Aldir Blanc 1 -> relação com a pesquisa)

• A necessidade de assessoria surgiu durante a pandemia, com a política de fomento descentralizado para os estados;

• Comentou que a PNAB está planejando inverter a ordem (antiga: habilitação>seleção | nova: seleção>habilitação) para que seja mais eficiente às proponentes o processo de captação. Existe uma corrida burocrática devido ao processo de habilitação>seleção;

• Editais pouco democráticos -> quem entende dos editais tem facilidade para atingir mais editais e fazer projetos que não necessariamente tem um grande valor cultural, mas se encaixam na política de fomento.

Uma alternativa: Política dos comitês de cultura -> mediação de incentivo direto para as pessoas que deveriam acessar esse recurso -> ver como a cultura deve ser parte do cotidiano.

Diversidade dos projetos aprovados / capacidade artística:

• Circuito de editais -> a linguagem e o conhecimento de editais não dizem respeito à capacidade artística (segundo ele: é muito difícil mensurar). Esses conhecimentos, para a estrutura de fomento atual, são mais importantes que a capacidade artística;

• Profissionalização do setor -> cada vez mais é necessário um conhecimento básico de várias ferramentas para conseguir entender as planilhas de orçamento, linguagem, etc;

• Acesso é bastante desigual, mesmo dentro de um estado -> disparidade nas ferramentas para escrever e acompanhar os editais;

  • Ele citou o exemplo das comunidades tradicionais e indígenas, que não tem o conhecimento básico de informática, nem mesmo de interpretação de editais, para conseguir elaborar um projeto e submeter aos mecanismos.

Depois do projeto submetido -> clareza e transparência nas etapas:

• As secretarias Municipal e Estadual apresentam grande dificuldade de divulgação;

  • Fundação Franklin Cascaes -> dificuldades técnicas e de recursos humanos.

• Transparência não é a principal dificuldade -> volta para os editais e a capacidade técnica (básica, como converter um arquivo em PDF).

PROBLEMA SÉRIO -> Falta de recursos humanos nos órgãos de fomento em nível municipal e estadual.

Ele já utilizou de recursos por meio dos mecanismos de fomento?

• Reduziu bastante o trabalho na ponta artística;

• Na época que ele trabalhava como artista -> bastante desconhecimento sobre os métodos de fomento e formas de captação;

• Início após mudança para Florianópolis -> Nisso ele iniciou o trabalho com assessoria de captação.

Como os cursos/formação influenciam o acesso aos editais/recursos?

• É uma forma de diferenciação, ajuda bastante a conseguir escrever os editais;

• Ele discorreu sobre como a produção cultural brasileira não é institucionalizada, ou seja, a cultura brasileira tem um caráter popular -> falta catalogar e representar muita cultura por meio dos editais;

  • Política brasileira modelo na América Latina -> cultura viva (comunitária);

• Isso não é a resposta para resolver os problemas, visto que existe uma parcela da população (povos tradicionais, indígenas) que não vai integrar esse espaço de formação.

Leis de incentivos fiscais em SC e Florianópolis:

• Estigma social muito forte, muitas pessoas e organizações não gostam desse tipo de apoio devido a preconceito;

• Conjunto estruturado de empresas que dominam o mercado e formam um ciclo fechado das relações de incentivo;

• Retorno muito grande e custo muito baixo para a empresa (as empresas se beneficiam muito mais que os projetos incentivados);

• Sugestão: A Fundação Franklin Cascaes ou FCC, deveria fazer um inventário de proponentes para diversificar e fomentar a captação por empresas menores;

• Finalizou dizendo que as Leis para apoio indireto necessitam de mais transparência.

Você considera que a linguagem dos editais é clara e acessível?

R: Os editais regionais e municipais são um pouco mais claros que os nacionais. Mas isso porque estou quase acostumada. Pessoas que acessam pela primeira vez precisam estar atentos. Nos nacionais há muitas IN (Instruções Normativas) que regulam os órgãos públicos

Quais as principais fontes de financiamento para projetos audiovisuais no Brasil?

R: A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Dessa forma, elas abatem até 4% do Imposto de Renda da próxima declaração. Assim, dinheiro algum é retirado do orçamento do governo para patrocinar obras e artistas. Há duas possibilidades de incentivo: https://arteemcurso.com/entenda-qual-e-diferenca-entre-os-artigos-18-e-26-da-lei-rouanet/

Outra é a LEI DO AUDIOVISUAL: Pessoas Jurídicas (tributadas pelo lucro real) podem doar até 4% do que pagam de IR e obterão 100% de abatimento fiscal do valor doado. Pessoas Físicas podem doar até 6% do que pagam de IR e obterão 100% de abatimento fiscal do valor doado.

Há 4 possibilidades de incentivo:

Temos agora também a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc – Governo Federal repassa verbas aos Estados e estes aos Municípios.

Como você avalia a acessibilidade e a eficiência dos mecanismos de incentivo à cultura audiovisual no Brasil?

R: É burocrática.

Como você avalia o acesso da população brasileira à produção audiovisual nacional?

R: O acesso é fácil, basta ligar a TV ou ir ao cinema...o problema é a distribuição dos filmes produzidos. Há uma lei aprovada recentemente sobre cota de tela, que exige dos distribuidores  uma porcentagem de filmes nacionais exibidos.

Pra entender: https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes1/cota-de-tela

Você já se deparou com dificuldades ao tentar acessar os editais de incentivos financeiros? Se sim, quais?

R: Sim. Entender os artigos e as INs (são muito detalhistas e formais).

Você teve acesso a algum tipo de suporte técnico ou orientação durante a elaboração do seu projeto?

R: Há 10 anos precisávamos ir pessoalmente e ver projetos aprovados pra entender como elaborar. Dúvidas era solucionadas via e-mail. Hoje a internet ajuda muito. A questão hoje são as plataformas de inscrição de projetos. A Municipal é um horror. A Estadual é ok. E a federal (sistema salic) é antiga e não tão intuitiva.

Você acredita que os editais e incentivos têm estimulado a produção audiovisual em Florianópolis?

Sim. Muito.

Na sua opinião, os editais de incentivos financeiros têm contribuído para a diversidade da produção audiovisual em Florianópolis?

R: Sim. Muito.

Você já desistiu de inscrever um projeto em algum edital por acreditar que seria muito difícil conseguir o financiamento?

R: Sim. Normalmente as produtoras que já usaram os incentivos tem mais chance de ganhar novamente.

Você considera que os critérios de avaliação dos editais são transparentes e justos?

R: No papel sim. Na prática não sei.

Você teve a oportunidade de receber feedback sobre o seu projeto após a avaliação?

Sim, já tive que solicitar. Hoje no Edital Estadual (desse ano) o parecerista precisa enviar o feedback, sem o proponente solicitar.

Você acredita que os editais deveriam ser reformulados para torná-los mais acessíveis e eficientes?

R: Este processo já está avançado em termos de acessibilidade. Precisa melhorar na eficiência.

Você considera fácil ou difícil conseguir recursos financeiros para projetos audiovisuais no Brasil? Por quê?

R: Acho difícil. Um projeto pode ser aprovado em leis de Incentivo porém na hora da captação dos recursos se complica. Normalmente o captador de recursos leva 10% do total (previsto em Lei e merecido) mas a gente não encontra captador que cobre só isso. E o proponente normalmente não tem dinheiro em caixa disponível antes dos recursos estarem em caixa. Não se encontra captador que cobre depois. Então o próprio proponente se arrisca nessa aventura, o que exige muita B2B por parte dele. Precisa ser vendedor nato.

O desenvolvimento ou a realização de algum projeto seu já foi impactado pela sistemática de disponibilização de recursos financeiros pelos editais de incentivos? De que forma?

Sim. Houve um projeto que teve metade disponibilizado pelo Governo Estadual (cuja verba saiu na data prevista) e a outra metade disponibilizada pelo Governo Federal (via Fundo Setorial do Audiovisual) que saiu somente 2 anos depois. Então tivemos que esperar para realizar o documentário. E também tivemos que fazer duas prestações de contas (que são incrivelmente complicadas).

Você acredita que o volume de recursos disponibilizados pelos editais de incentivos é suficiente para atender à demanda do setor audiovisual nacional, em especial na cidade de Florianópolis?

R: Não. Florianópolis (e o Estado) está crescendo exponencialmente na Indústria Criativa. São centenas de inscritos (se não me engano houve ano que ultrapassou os mil inscritos) para poucas vagas.

Você acredita que as formas de financiamento público limitam a criatividade e a inovação na produção audiovisual nacional?

R: Não mais. Há 4 anos atrás houve um certo retrocesso.

Aqui alguns dados: https://www.gov.br/ancine/pt-br/oca/mercado-audiovisual-brasileiro

Na sua opinião, o que poderia ser feito para facilitar o acesso à recursos financeiros para o setor audiovisual nacional?

R: Mais qualificação no setor. Há muito desbravador de descampados ainda. Mas tem uma galera bem engajada também.

Como você avalia a acessibilidade e a eficiência dos mecanismos de incentivo à cultura audiovisual no Brasil? (Editais e Leis de Incentivo Fiscal)

Acessibilidade extremamente burocrática e elitista, além de deixar bruxas para vários tipos de aleatoriedades.

Você já se deparou com dificuldades ao tentar acessar os editais de incentivos financeiros? Se sim, quais?

Sim - muitas vezes, até a gente achar o lugar certo do q a gente precisa entregar edital e plataforma, a gente teve que cumprir os 12 trabalhos de Hércules.

Você já desistiu de inscrever um projeto em algum edital por acreditar que seria muito difícil conseguir o financiamento? Por quê?

Porque as produtoras maiores já tem o esquema armado e levam até mesmo os editais emergenciais da cultura, quando, me parece, falta-lhes coragem para entrar de vez no mercado mesmo com toda marra de ‘somos nós que trazemos trabalho para a classe'. Aham. Gente que cresce em cima de um edital emergencial.

Você considera fácil ou difícil conseguir recursos financeiros para projetos audiovisuais no Brasil? Por quê? 

Não, nada fácil, especialmente por causa do processo altamente burocrático e elitista, como já mencionei, e a covardia dos que se acham grandes em deixar o espaço pra gente melhor se desenvolver.

O desenvolvimento ou a realização de algum projeto seu já foi impactado pela sistemática de disponibilização de recursos financeiros pelos editais de incentivos? De que forma?

Não porque ainda nem furou a barreira do nepotismo cultural de Santa Catarina.

Você acredita que o volume de recursos disponibilizado pelos editais de incentivos é suficiente para atender à demanda do setor audiovisual nacional, em especial na cidade de Florianópolis?

Até seria se as produtoras maiores não centralizassem todos os editais.

Na sua opinião, o que poderia ser feito para facilitar o acesso à recursos financeiros para o setor audiovisual nacional?

Um bom acompanhamento jurídico por parte do edital para garantir o acesso de quem realmente é público dos editais EMERGENCIAIS seria um bom começo.