A Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), foi instituída em 2008, com o objetivo de:

I - promover o adequado ordenamento na geração, no armazenamento, no acesso, no compartilhamento, na disseminação e no uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal, em proveito do desenvolvimento do País;

II - promover a utilização, na produção dos dados geoespaciais pelos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos padrões e normas homologados pela Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR; e

III - evitar a duplicidade de ações e o desperdício de recursos na obtenção de dados geoespaciais pelos órgãos da administração pública, por meio da divulgação dos metadados relativos a esses dados disponíveis nas entidades e nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Nesse contexto, foram planejadas ações no sentido de consolidar especificações técnicas a serem adotadas pelos produtores de dados geoespaciais. Esta seção tem por objetivo caracterizar a INDE e contextualizar a produção cartográfica às suas demandas.

A norma ISO 19131, de 2007, apresenta uma especificação de um produto como uma descrição detalhada de um conjunto de dados, incluindo informações adicionais que permitem a criação, avaliação e utilização deste conjunto de dados.

Esta seção visa apresentar as Especificações Técnicas para Produtos de Conjuntos de Dados Geoespaciais e as implicações desse conteúdo na produção cartográfica.

Mediante à maior facilidade na geração e na disponibilização de dados geográficos, torna-se necessário estabelecer métricas de qualidade desses dados para fins de avaliação por parte dos produtores para fins de controle quanto ao atingimento de especificações e por parte dos usuários para fins de estabelecer metas mínimas de atingimento e para avaliação quanto à adequação dos dados a uma determinada aplicação.

Esta seção visa apresentar as especificações técnicas vigentes para a avaliação de qualidade de dados geográficos.

Até o final do século passado, o processo de produção cartográfica tinha por objetivo a obtenção de mapas, cartas ou plantas, visando atender às necessidades dos usuários, e para isso utilizava apenas representações gráficas. Nos referidos produtos cartográficos, os dados geoespaciais relativos a uma feição ficavam limitados à representação de sua geometria e à sua identificação. Assim, na forma mencionada, não havia preocupação com aspectos topológicos dos arquivos digitais, além dos aspectos semânticos ou temporais, dentre outros. Neste contexto, a norma técnica da época, o Manual Técnico T 34-700 de Convenções Cartográficas, 1ª Parte, editado pelo Estado-Maior do Exército (EME, 2000), descrevia os dados geoespaciais, enquanto a 2ª Parte definia a forma de representação dos dados.

Com o advento do geoprocessamento, em especial dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG), surgiu a necessidade de se definir regras de aquisição da geometria dos dados geoespaciais e dos atributos correlatos, visando garantir a homogeneização da produção dos dados geoespaciais.

Esta seção visa apresentar as Especificações Técnicas para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais e as implicações desse conteúdo na produção cartográfica.

De acordo com o decreto que instituiu a INDE, metadados geoespaciais são “conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características do seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e exploração”. Um dos esforços decorrentes da implantação da INDE foi a especificação do Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil (Perfil MGB), que permanece como padrão nacional para documentação de metadados no contexto da INDE.

O objetivo desta seção é apresentar o Perfil MGB e especificações complementares, realçando a importância da geração e disponibilização de metadados no contexto da INDE para produtores e usuários.