IPPDH comunica ministério público sobre diferenças em mensalidades de alunos optantes do fies

O Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos representou ao Ministério Público do Estado de São Paulo a existência de irregularidades na cobrança de mensalidades de alunos beneficiados do programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal.

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, alunos optantes do FIES acabam perdendo descontos universitários conferidos de forma genérica aos demais alunos, pagando mais caro pelos serviços estudantis prestados pelas universidades privadas de São Paulo.

A representação do IPPDH tem como o objetivo de propositura de ação civil pública pelo Ministério público para que alunos do FIES possam usufruir dos mesmos descontos oferecidos pelas universidades aos demais alunos.

O IPPDH lembra que o programa de financiamento tem como objetivo a ampliação do acesso à educação à população de baixa renda, razão pela qual, não é razoável que paguem mensalidade maior do que os demais.