Missão Institucional

O ICAGE tem por finalidade apoiar e desenvolver para a defesa, elevação e manutenção da qualdade de vida do ser humano e do meio ambiental, atividades rurais e de segurança alimental e nutricional, trabalhar com projetos de apoio a regularização fundiária e provisão habitacional, prestar serviços, executar programas ou projetos e apoiar benefícios de prestação básica e especial dirigidos às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidades sociais ou risco social e pessoal, de forma continuada, permanente e planejada nos termos da lei no 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009. 

Executar programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos sociais e assistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgão público de defesa de direitos, fortalecendo a rede de segurança alimentar e nutricional, dirigidos ao público da Política de Assistência Social, nos termos da lei no 8.742 de 1993, Lei no 10.696 de 2003, Lei n° 11.512 de 14 de outubro de 2011 e Decreto no 7.775 de 04 de julho de 2012, respeitando as deliberações do CNAS e executar programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças dirigidas ao público da Política de Assistência Social, nos termos da lei no 8.742 de 1993 e respeitadas às deliberações do CNAS.