Sobre o evento

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio e instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, é um dos principais marcos na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Essa mobilização consolida-se como um importante instrumento de conscientização e enfrentamento da violência sexual em todo o país.

É nesse contexto que se insere o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, como um espaço estratégico de diálogo, articulação e construção coletiva. Inspirado pelos princípios e diretrizes do 18 de Maio, o congresso fortalece a necessidade de ações contínuas, integradas e intersetoriais, alinhadas ao Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Mais do que um evento, o congresso representa a materialização do chamado à ação proposto pelo 18 de Maio. Ele reúne gestores públicos, profissionais, pesquisadores, movimentos sociais, adolescentes e demais atores da rede de proteção para refletir, compartilhar experiências e construir estratégias efetivas de prevenção, proteção e responsabilização.

Ao reconhecer que a violência sexual é uma grave violação de direitos, atravessada por desigualdades sociais, de gênero, raça e classe, o III Congresso Brasileiro reafirma o compromisso com a proteção integral. Além disso, promove uma cultura de respeito e garantia de direitos. Nesse sentido, dialoga diretamente com a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, reforçando o engajamento coletivo e a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias. Conforme resolução n.º 236 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente),

Assim, o III Congresso Brasileiro se consolida como uma importante ação no marco do 18 de Maio, ampliando o debate público e fortalecendo a mobilização nacional pelo enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte: <https://www.facabonito.org/>. Acesso em: 24 de março de 2026.