SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Concede Habeas Corpus, para correção da pena - De 11 anos para 7 anos.

A defesa impetrou habeas corpus perante STJ, que foi negado. Sem desistir e confiantes na tese justa, impetraram habeas corpus perante o STF. o Ministro Gilmar Mendes concedeu o hebeas corpus e determinou nova aplicação da pena. Hoje, está no Museu do STF. O magistrado de origem reduziu de 11 para 7 anos.

A defesa foi realizada pelo Escritório Igor Lopes Advogados 

HC 222808

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Concede Habeas Corpus e Reduz Pena de Condenada, com redução de 1 ano. 

O crime foi praticado em 2003 e ela foi condenada pelo crime da Lei 8137/1990 à pena de 8 anos e 6 meses. A defesa levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça, que reduziu em 1 ano, o que permitiu que ela fosse colocada em liberdade.

A defesa foi realizada pelos advogados Igor Lopes e Felipe Laranjo

HC 790560/MG

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Concede Habeas Corpus e concede a Condenado remição Ficta da Pandemia

A defesa pediu a remição em primeira instância, que foi negada. Em segunda instância, também foi negado. O caso foi levado ao STJ e, em menos de uma semana, o Ministro Reynaldo da Fonseca concedeu o direito à remição, em 66 dias, por um ano de estudos suspensos.

A defesa foi realizada pelo Escritório Igor Lopes Advogados 

HC 776265

TJMG 

Concede Habeas Corpus para impedir Regime Fechado em Penas de Detenção

Uma pergunta difícil de se responder: pena de detenção maior que 8 anos admite regime fechado? O juiz de primeira instância entendeu que sim. A defesa bravamente levou o caso ao Tribunal e ao STJ. Após o TJMG julgar o mérito, firmou que não cabe regime fechado em pena de detenção.

A defesa foi realizada pelos advogados Igor Lopes e Felipe Laranjo

HC 1.0000.22.198247-3/000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Rejeita denúncia contra procurador, acusado de crime licitatório

O procurador da fazenda havia sido acusado por emitir um parecer favorável, no processo licitatório. O magistrado rejeitou a denúncia para todos os quatro réus. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o prosseguimento da acusação contra todos os réus, sendo dois empresários e um secretário de estado, exceto para o procurador. A Corte rejeitou a denúncia apenas em favor do procurador.

A defesa do procurador foi realizada pelo advogado Igor Lopes

Processo Sigiloso

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STF Suspende ação penal, em grande operação, após cerceamento de defesa

A defesa manejou Medida Cautelar em Reclamação Constitucional, pois havia peças ocultas nos autos em primeira instância. O Ministro André Mendonça, Relator, concedeu liminar para suspender o processo, e a liminar foi referendada, até que o vício fosse corrigido.

Rcl 59281

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Define que o habeas corpus deve ser admitido na Execução Penal

O que houve é que o tribunal estadual não havia aceitado que o advogado impetrasse habeas corpus, exigindo que manejasse agravo em execução penal. A defesa então foi até a Corte Superior, em Brasília. A Corte entendeu que o habeas corpus é cabível na execução penal, não como regra, mas como exceção, quando há risco à liberdade.

A defesa foi realizada pelo Escritório Igor Lopes Advogados

HC 732934/MG

TJMG decide a favor da defesa e desclassifica o crime 

Do Crime de falsidade ideológica, para falsa identidade, o que gerou redução da pena e regime mais brando

O Réu foi sentenciado a 1 ano, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado. O advogado apelou e lutou pela desclassificação, para o crime de falsa identidade. O recurso teve provimento e a pena foi definida em 4 meses em regime semiaberto, pela reincidência.

A defesa foi realizada pelo Escritório Igor Lopes Advogados

Apelação 0721641-98.2017.8.13.0024