Transparência

• Denominação e natureza: 

Associação Valentão ao Resgate, pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede em Alter do Chão e duração por tempo indeterminado.

• Âmbito: 

Atuação preferencial no distrito de Portalegre, podendo criar delegações/núcleos e colaborar noutras regiões ou países quando faça sentido.

• Objeto: proteção, busca e salvamento, acolhimento e reabilitação de animais em risco; educação cívica; campanhas veterinárias; colaboração com entidades e voluntários.

• Associados: 

Fundadores, efetivos (individuais e coletivos), honorários, juvenis e beneméritos; regras de admissão com proposta por associado, avaliação da direção e requisitos de participação.

• Particularidade:

Voto qualificado dos fundadores por 10 anos (cada voto conta como cinco), passando depois a voto normal salvo deliberação em contrário.

• Perda da qualidade de associado:

Por demissão, quotas em atraso ou conduta incompatível, com notificação e direito de defesa conforme previsto.

 • Órgãos sociais:

Assembleia Geral, Direção e Conselho Fiscal, com competências, funcionamento e quóruns definidos (inclui regras reforçadas para alteração estatutária e dissolução).

 • Regime financeiro:

Receitas (quotas, donativos, subsídios, eventos, legados), orçamento anual, relatórios e possibilidade de auditoria externa quando ultrapassado um montante definido em AG.

• Alterações e dissolução: 

Alterações por maioria qualificada; dissolução por 3/4 dos associados com voto; património remanescente segue para entidades afins.

Código de Conduta — resumo

• Princípios: 

  Integridade, transparência, bem-estar animal, responsabilidade e conformidade legal em todas as ações.

• Conflitos de interesse:

  Declaração obrigatória à direção em 5 dias; abstenção em decisões; sanções por omissão.

• Voluntários:

  Igualdade e não discriminação; ambiente de respeito; formação adequada às funções.

• Confidencialidade:

  Proteção de informação sensível e dados pessoais; divulgação apenas com autorização e segundo a lei.

• Recursos: 

  Uso responsável e documentado; proibição de uso para fins pessoais; prestação de contas.

• Comunicação pública:

  Só por direção/porta-vozes autorizados; alinhada com valores e enquadramento legal.

• Proteção jurídica dos animais:

  Atuação com autoridades competentes; possibilidade de intervenção judicial quando adequada.

• Violações:

  Inquérito interno com direito de defesa; sanções graduais até destituição/expulsão e participação às autoridades quando cabível; revisão do código pela AG.