Resolução CFM No. 2.173/2017
Decreto No. 9.175/2017
Declaração de Istambul
Portaria No. 2.600 de 2009
Portaria No. 2.601 de 2009
Resolução CFM 1480 de 1997
Resolução CFM 1826 de 2007
Portaria No. 2.109 de 1998
Lei No. 9.434 de 1997
Decreto N0. 2.268 de 1997
