Fluxos e Dúvidas

Processo INFRACIONAL sem assinatura do autuado (L.D.I e Outras Infrações) - Tramitar para a GEFLOR para aguardar defesa e retorno da notificação.

Processo INFRACIONAL com assinatura do autuado (L.D.I e Outras Infrações) - Tramitar para a CONJUR com a defesa caso já decorridos os 20 dias de recebimento do AR.

Processo ADMINISTRATIVO (L.D.I) - Tramitar para a GEFLOR para aguardar publicação em edital e na Lista de Desmatamento da Semas.

Processo ADMINISTRATIVO (Outras Infrações) - Tramitar para a CONJUR para prosseguimento processual.

Processo INCRA - Tramitar para a GEFLOR para aguardar manifestação do INCRA, publicação em edital e na Lista de Desmatamento da Semas.

• Capa;

• Memorando;

• Ordem de fiscalização (se houver);

• Relatório de monitoramento, mapa ou laudo técnico;

• Auto de Infração (se houver);

• Termos de Embargo ou Apreensão referentes ao Auto ou sozinhos se não houver infrator identificado;

• Notificação (se auto não for assinado pelo interessado);

• Relatório de Fiscalização;

• Outros documentos - ex: boletim de ocorrência; declarações e etc;

• Defesa acompanhada de procuração em casos de representantes dos interessados (quando houver).