Direito Médico

O CURSO

No Brasil, a saúde é a área mais normatizada e judicializada. São inúmeras leis, recomendações, resoluções e portarias dos mais diversos órgãos e instituições reguladoras. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre os anos de 2008 a 2017, enquanto o número total de processos judiciais cresceu 50%. De acordo com o Ministério da Saúde, em 7 anos houve um crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus gastos com demandas judiciais.

Tendo em vista este cenário, é premente a ampliação do conhecimento do ordenamento jurídico que envolve a atividade da saúde para que haja a entrega de um serviço ético, com qualidade e eficiência, baseado no respeito ao paciente e valorização do trabalho de todos os prestadores de serviços, evitando-se a judicialização e consequente aumento de custos na prestação de serviços médico e hospitalar.

O curso tem como objetivo formar profissionais aptos a atuarem com amplo conhecimento em Direito Médico, tanto no âmbito administrativo como no contencioso, bem como atualizar os profissionais que trabalham na área da saúde, incluindo gestores, acerca das recentes transformações normativas; Capacitar na tomada de decisões na gestão em saúde, pessoas físicas e/ou jurídicas, principalmente nos casos em que haja conflito de interesses; Habilitar profissionais da área jurídica, da saúde, de administração de empresas e de áreas afins para atuarem de modo preventivo e, diante de problemas já deflagrados, estejam aptos para solucioná-los judicialmente minimizando seus efeitos para todos os envolvidos.

METODOLOGIA

A metodologia consiste em aulas expositivas dialogadas divididas na modalidade presencial e à distância. Serão ainda empregadas técnicas de seminário seguido de debates com a participação de convidados externos, com expertise comprovada na matéria, sob orientação do docente da disciplina.

As estratégias de ensino contemplam o estudo de casos concretos, casos clínicos, análise de documentos médicos, jurisprudências, resoluções e normativas da administração pública direta e autarquias, elaboração de pareceres e petições no âmbito administrativo e contencioso.

ESTRUTURA CURRICULAR E CORPO DOCENTE