Leis, Portarias e Notas Técnicas

LEIS

• Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 - LEI DOS GENÉRICOS - Estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos.

PORTARIAS

• Portaria SESAPI nº 824/2024 - PROTOCOLO ESTADUAL DIABETES -  Portaria da Secretaria Estadual da Saúde que estabelece regras para dispensação de análogos de insulina e antidiabéticos orais no âmbito do CEAF.

• Portaria SESAPI/GAB nº 1952/2016 - MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA SESAPI - Portaria da Secretaria Estadual da Saúde que estabelece regras para os protocolos estaduais utilizados pela farmácia.

• Portaria GM/MS nº 1554/2013 - PORTARIA CEAF - Portaria do Ministério da saúde que estabelece as regras do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, programa de saúde atendido nas farmácias estaduais de medicamentos especializados do Piauí.

NOTAS TÉCNICAS e INFORMATIVAS

• Nota Informativa DUAF n° 0020511199/2025 - RILUZOL - Informações acerca do medicamento riluzol 50mg comprimido para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (SEM VIGÊNCIA após regularização de abastecimento).

• Nota Técnica n°5/2025 - RISANQUIZUMABE 150MG/ML - Dispõe sobre a nova apresentação do medicamento risanquizumabe para o tratamento de pacientes adultos com psoríase no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

• Nota Técnica DUAF nº 01/2023 - ENOXAPARINA - Dispõe sobre a dispensação de enoxaparina 40mg e 60 mg para Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia por meio das unidades da Farmácia do Povo em todo o estado do Piauí.

• Nota informativa DUAF nº 01/2023 - PACIENTES HU/UFPI - Dispõe sobre a entrega dos medicamentos infliximabe e vedolizumabe para pacientes com Doença de Crohn e Retocolite cadastrados na unidade da Farmácia do Povo em Teresina e que fazem infusão no Hospital Universitário (HU/UFPI).

• Nota Técnica DUAF nº 02/2023 - DESOBRIGAÇÃO EXAME PPD - Dispõe sobre a desobrigação temporária de apresentação de Derivado Proteico Purificado - PPD para solicitação de medicamentos no âmbito do CEAF em todo o estado do Piauí. (REVOGADA após Nota Informativa nº 13/2023-CGTM/.DATHI/SVSA/MS)

• Nota Técnica DUAF n° 03/2021 - INSULINAS - Trata da intercambialidade de insulinas análogas de ação rápida

• Nota Técnica DUAF nº 05/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (REVOGADA após encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) )

• Nota Técnica DUAF nº 04/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (REVOGADA pela Nota Técnica 05/2020)

• Nota Técnica DUAF nº 03/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (REVOGADA pela Nota Técnica 04/2020)

• Nota Técnica DUAF nº 02/2020 - SOLICITAÇÃO DE HIDROXICLOROQUINA - Informações sobre a solicitação inicial (1ª vez) do medicamento hidroxicloroquina, mediante cadastro nas unidades da Farmácia do Povo, para pacientes portadores das doenças: Lúpus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatoide, Dermatomiosite e Polimiosite. (REVOGADA)

• Nota Técnica DUAF nº 01/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (REVOGADA pela Nota Técnica 03/2020)

• Nota Informativa nº 13/2019 - COVIG/CGVP/DIAHV/SVS/MS -  HEPATITE C - Atual oferta de medicamentos para hepatite C.

• Nota Técnica nº 411/2018-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS - ARTRITE REUMATOIDE - Disponibilização de medicamentos de acordo com melhor relação de custo-minimização.