Leis, Portarias e Notas Técnicas

LEIS

• Lei nº 9787/1999 - LEI DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS - Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. 

PORTARIAS

• Portaria SESAPI/GAB 1952/2016 - MEDICAMENTOS PADRONIZADOS PELA SESAPI - Portaria da Secretaria Estadual da Saúde que estabelece regras para os protocolos estaduais utilizados pela farmácia.

• Portaria GM/MS nº1554/2013 - PORTARIA CEAF - Portaria do Ministério da saúde que estabelece as regras do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, programa de saúde atendido nas farmácias estaduais de medicamentos especializados do Piauí.

• Portaria SVS/MS nº 344/1998 - PORTARIA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 

NOTAS TÉCNICAS E INFORMATIVAS

2024

• Nota Técnica n° 01/2024-DUAF/SUGMAC/GAB/SESAPI  MEDICAMENTO ADALIMUMABE 40mg/mL - Dispõe sobre o fornecimento pelo Ministério da Saúde que realiza sua aquisição e repasse para os Estados. 

2023

• Nota Técnica n° 02/2023-DUAF/SUGMAC/GAB/SESAPI - EXAME PPD - Dispõe sobre a desobrigação temporária de apresentação de Derivado Proteico Purificado - PPD para solicitação de medicamentos no âmbito do CEAF em todo o estado do Piauí.

• Nota Técnica n° 01/2023-DUAF/SUGMAC/GAB/SESAPI - ENOXAPARINA PARA GESTANTES - Dispõe sobre a dispensação de enoxaparina 40mg e 60 mg para Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia por meio das unidades da Farmácia do Povo em todo o estado do Piauí.

• Nota Informativa n° 01/2023-DUAF/SUGMAC/GAB/SESAPI - PACIENTES HU - Dispõe sobre a entrega dos medicamentos infliximabe e vedolizumabe para pacientes com Doença de Crohn e Retocolite cadastrados na unidade da Farmácia do Povo em Teresina e que fazem infusão no Hospital Universitário (HU/UFPI).

2021

• Nota Técnica DUAF nº 03/2021 - INSULINA ANÁLOGA DE AÇÃO RÁPIDA - Troca da insulina análoga de ação rápida (asparte) disponível no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para insulina análoga glulisina 100 UI/mL (tubete 3 mL), com sistema de aplicação. 

2020

• Nota Técnica DUAF nº 05/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (SEM VIGÊNCIA após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN)

• Nota Técnica DUAF nº 04/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (REVOGADA pela Nota Técnica 05/2020)

• Nota Técnica DUAF nº 03/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (REVOGADA pela Nota Técnica 04/2020)

• Nota Técnica DUAF nº 02/2020 - SOLICITAÇÃO DE HIDROXICLOROQUINA - Informações sobre a solicitação inicial (1ª vez) do medicamento hidroxicloroquina, mediante cadastro nas unidades da Farmácia do Povo, para pacientes portadores das doenças: Lúpus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatoide, Dermatomiosite e Polimiosite. (SEM VIGÊNCIA após o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN)

• Nota Técnica DUAF nº 01/2020 - ATENDIMENTO DURANTE A PANDEMIA - Estratégias utilizadas nas Farmácias do Povo para contenção de casos da doença pelo Coronavírus (COVID-19) – Medidas não Farmacológicas. (REVOGADA pela Nota Técnica 03/2020)

• Nota Informativa nº 13/2019 - COVIG/CGVP/DIAHV/SVS/MS -  HEPATITE C - Atual oferta de medicamentos para hepatite C.

• Nota Técnica nº 411/2018-CGCEAF/DAF/SCTIE/MS - ARTRITE REUMATOIDE - Disponibilização de medicamentos de acordo com melhor relação de custo-minimização.