ÁREAS DE ATUAÇÃO
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Prisão em Flagrante
O objetivo do serviço prestado pelo Advogado Criminalista em casos de Prisão em Flagrante é garantir a preservação dos seus direitos, evitando abusos e ilegalidades por parte das autoridades policiais, além de contribuir para a construção de uma defesa sólida e eficaz no processo criminal.
Audiência de Custódia
Audiência de Custódia é uma etapa fundamental do processo penal que visa a proteção dos direitos humanos e o combate à tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Nessa audiência, o acusado em situação de prisão em flagrante é apresentado a um juiz em até 24 horas após a prisão, para que este avalie a legalidade da prisão e a necessidade de sua manutenção.
Liberdade Provisória
A Liberdade Provisória é uma medida que visa a garantia do direito à liberdade do acusado durante o processo penal. Trata-se de uma decisão judicial que concede a liberdade ao acusado, com ou sem o pagamento de fiança, enquanto o processo penal segue em andamento.
Audiência de Instrução
Audiência de Instrução é uma etapa importante do processo penal em que são ouvidas as testemunhas e as partes envolvidas no processo, a fim de que o juiz possa formar sua convicção sobre os fatos e decidir sobre a culpabilidade do acusado.
Relaxamento de Prisão
Se for comprovada alguma ilegalidade ou irregularidade na sua prisão você tem o direito de pedir o relaxamento ou até mesmo a revogação. Vamos usar a estratégia mais eficaz para defender você.
Pedido de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)
A medida protetiva é essencial para manter as mulheres seguras em casos ameaçadores. Nossos advogados especialistas vão fazer o possível para garantir a você a devida proteção contra seu agressor.
Habeas Corpus
O Habeas Corpus é um instrumento jurídico que visa garantir o direito à liberdade de locomoção de uma pessoa que esteja sofrendo uma ameaça ilegal ou abuso de poder por parte das autoridades públicas. Trata-se de um remédio constitucional de caráter urgente que pode ser utilizado em situações como prisões ilegais, arbitrárias ou sem fundamento legal, por exemplo.
Lei Maria da Penha
A presença de um Advogado Especialista em Direito das Mulheres é fundamental para garantir a defesa dos interesses das vítimas de violência doméstica e para orientá-las sobre os seus direitos previstos na Lei Maria da Penha. O advogado também poderá auxiliar as vítimas na obtenção das medidas protetivas e na responsabilização dos agressores perante a justiça.
Execução Penal
A presença de um Advogado Criminalista na Execução Penal é essencial para garantir a defesa dos interesses do condenado, bem como para prestar esclarecimentos e apresentar argumentos jurídicos que possam contribuir para a concessão de benefícios e para a redução da pena. O advogado também poderá auxiliar o condenado na obtenção de direitos previstos na lei, como a remição da pena pela leitura e pelo estudo, por exemplo.
SOBRE O Nosso atendimento:
SOBRE O Nosso atendimento:
Um atendimento próximo, humanizado e disponível quando o cliente precisar, unido ao profissionalismo e a atenção aos detalhes durante toda a parceria, faz do especialista uma das melhores opções para quem necessita de um apoio jurídico em decorrência de alguma situação criminal.
Um atendimento próximo, humanizado e disponível quando o cliente precisar, unido ao profissionalismo e a atenção aos detalhes durante toda a parceria, faz do especialista uma das melhores opções para quem necessita de um apoio jurídico em decorrência de alguma situação criminal.
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