Encontro Nacional de Educação Matemática Inclusiva - ENEMI 2019

Movimentos internacionais que visavam garantir os Direitos Humanos de grupos vulneráveis, em 1990, promulgaram a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos, em Jomtien, Tailândia. Essa declaração é fruto de reflexões de educadores de diversos países do mundo sobre não cumprimento do artigo XXVI da Declaração dos Direitos Humanos: “Todo ser humano tem direito à educação[2]” e um marco para a Educação Inclusiva. Em 1994, ocorreu a Conferência sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, na qual foi elaborada a Declaração de Salamanca que se baseia no princípio da inclusão como um meio de se alcançar a meta da Educação para Todos.

A Educação Inclusiva, em um sentido mais amplo, bem como a Educação Matemática Inclusiva, seriam propostas de pensar e produzir um ambiente educacional que esteja de acordo com os conceitos de inclusão construídos, e sempre em construção, em sociedade, ou seja, um espaço educacional em que é possível o acesso e a permanência de todos os alunos, indiscriminadamente, onde os mecanismos de seleção, até então utilizados, são substituídos por procedimentos de identificação e remoção das barreiras para a aprendizagem.

Cabe dizer que neste evento discutiremos algumas vertentes da Educação Inclusiva e uma delas, a mais procurada e a que preocupa os professores das redes de ensino: a Educação Especial, que contextualizaremos nos parágrafos que seguem.

O entendimento de quem são pessoas com deficiência na PNEE/2008 (BRASIL, 2008) segue o estabelecido no Decreto 6949 de 25 de agosto de 2009 (BRASIL, 2009) que referenda a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, a saber: pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Com a Educação Especial considerada na perspectiva inclusiva, entre 2008 e 2018 o número de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares comuns aumentou 271%, segundo o Censo Escolar de 2018, que aponta também que 83,61% das crianças e adolescentes com deficiência estão em classes comuns. Esta realidade tem inquietado a comunidade escolar, que não se sente preparada para atender às necessidades educacionais de todos os alunos.

Buscando respostas para essas inquietações dos professores, estão sendo realizadas pesquisas em diversas áreas. Dentre esses pesquisadores, destacam-se aqueles da área da Educação Matemática e uma das razões para isso pode ser a dificuldade de se ensinar esta disciplina. Este grupo de pesquisadores que possuem um objetivo comum, qual seja, o desenvolvimento de uma Educação Matemática “para todos”, na qual as particularidades associadas às práticas matemáticas dos diferentes aprendizes são valorizadas e entendidas, ao invés de serem esquecidas, ignoradas ou até mesmo consideradas ilegítimas, vem crescendo e produzindo pesquisas consistentes e de relevante cunho social.Uma das demonstrações mais relevantes deste crescimento quantitativo e qualitativo foi a constituição, em 2013, do Grupo de Trabalho Diferença, Inclusão e Educação Matemática da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM), o GT13.

A aprovação pela SBEM deste GT se deu em função da constatação de que um novo eixo de pesquisas havia se estruturado no âmbito da Educação Matemática e, para isso, o grupo proponente apresentou dados como a criação do subeixo Inclusão e Educação Matemática no XI Encontro Nacional de Educação Matemática (XI ENEM), em Curitiba/Pr, e o novo grupo de discussão do Encontro Brasileiro de Estudantes de Pós-Graduação em Educação Matemática (EBRAPEM) – Educação Matemática e Inclusão – que reuniu pós-graduandos desta área pela primeira vez em 2012.

Foram também destacadas, para a criação do GT13, a publicação do primeiro número especial da Revista Internacional de Pesquisa em Educação Matemática (RIPEM) da SBEM, em 2014. Esta edição apresenta uma coleção de artigos abordando as práticas matemáticas de aprendizes com limitações sensoriais, cognitivas ou físicas. As participações, com apresentação de trabalhos de pesquisadores da área, em eventos internacionais como Congressos Internacionais de Educação Matemática (ICME11 na Cidade do México e ICME 12 em Seul) também contribuíram fortemente para a criação do GT13.

Com a constituição do GT13 como agregador desses pesquisadores, as pesquisas se intensificaram. Uma demonstração disso é que, quando foi organizada a sua primeira reunião durante a realização do VI SIPEM - Simpósio Internacional de Pesquisas em Educação Matemática em Pirenópolis/Goiás, foram aprovados para apresentação e discussão 14 trabalhos, dentre os 19 submetidos. No SIPEM seguinte, realizado na cidade de Foz do Iguaçu em 2018, foram aprovados 25 trabalhos, constituindo-se no segundo maior número de pesquisas aprovadas para aquele SIPEM, ficando aquém somente do GT7 - Grupo de Trabalho Formação de Professores que Ensinam Matemática, GT que agrega o maior número de pesquisadores da SBEM, por abranger, além de a formação de licenciados em Matemática, a de professores polivalentes, como os licenciados em Pedagogia.

Outros indicativos do crescimento das pesquisas na área são a publicação de outros números temáticos de revistas acadêmicas, a saber, da Revista Paranaense de Educação Matemática - RPEM, em 2016, em que foram submetidos 43 trabalhos e publicados 13 neste número e quatro no número seguinte; da revista Perspectivas em Educação Matemática da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em dezembro de 2018, para o qual foram submetidos 38 trabalhos, dos quais 21 foram aprovados. Para este ano, está prevista a publicação para setembro de um número temático no periódico Educação Matemática em Revista, publicação da SBEM Nacional, para o qual foram submetidos 66 trabalhos.

No subeixo 5 Inclusão e Educação Matemática do XIII ENEM, que será realizado na cidade de Cuiabá/MT, em julho deste ano, foram submetidos quase uma centena de trabalhos.

Apesar do número de produções, duas fragilidades foram detectadas pelo GT13: a inexistência de um evento específico de características nacionais para a divulgação desses resultados destinado aos professores da Educação Básica e um fórum específico para discussão de pesquisas em andamento. E é esta a proposta deste evento, a ser realizado, em sua primeira edição em dois dias: no primeiro deles, a realização de mesas redondas e rodas de conversas, em que resultados de pesquisas voltadas para a sala de aula, buscando refletir acerca das angústias dos professores da Educação Básica serão apresentados. Para o segundo dia, a proposta é realizar grupos de discussões com pós-graduandos que estão com pesquisas em andamento na área.

A relevância deste momento acontece considerando-se a ainda recente área de pesquisa em Educação Matemática Inclusiva (EMI), que não possui um número significativo de doutores para orientar e, assim, muitas dessas dissertações e teses estão sendo orientadas por pesquisadores da Educação Matemática que não atuam na área da inclusão. Esses pesquisadores sempre buscam a cooperação de membros do GT13, seja como participantes da banca, o que, algumas vezes, acarreta em grandes mudanças no trabalho, ou como coorientadores, o que nem sempre é possível em função do acúmulo de trabalho. Desta forma, emergiu das dificuldades dos orientadores a criação de um espaço, semelhante ao do EBRAPEM em que projetos de pesquisa possam ser discutidos com pesquisadores mais experientes em EMI, particularmente aqueles relacionados à Educação Especial, ou seja, com educandos de seu campo de investigação, a saber: com deficiências ou/e transtornos; com altas habilidades; e com dificuldades específicas de aprendizagem em Matemática; onde se concentra a maior demanda das escolas e das pesquisas.

Em razão do exposto, este projeto vem como uma resposta do GT13 aos anseios de dois públicos alvo: os professores da Educação Básica e os orientadores e pós-graduandos que estão iniciando pesquisas em Educação Matemática Inclusiva, particularmente as relacionadas à Educação Especial..

Assim, o GT13, por ser composto de pesquisadores de diferentes regiões do Brasil, precisava de um parceria para a realização deste evento e a proposta encontrou eco na SBEM-RJ, cujo atual diretor passou a integrar recentemente o GT13 e, entendendo a importância deste evento.