O que são Resíduos Sólidos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) os define como “todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”. O descarte desse resíduo não significa que ele não tem mais valor, mas sim que não é mais necessário para quem o descartou. Contudo, existem grandes chances desse resíduo ainda ser útil para outras pessoas, em sua forma original ou transformado.

Resíduos são diferentes de rejeitos. Estes últimos não têm possibilidade economicamente viável de tratamento e recuperação. Por isso, devem receber uma disposição final ambientalmente adequada.

Os resíduos podem ser classificados em relação à sua origem e sua forma:

Cada tipo de resíduo possui características específicas que irão determinar como ele deve ser manuseado, acondicionado, transportado e tratado. A gestão inadequada dos resíduos sólidos acarreta grandes impactos ao meio ambiente, como contaminação de corpos d’água, atração de vetores de doenças (insetos, roedores e urubus) e geração de gases poluentes, como o metano, que é considerado o principal gás de efeito estufa (GEE).

Especificamente os resíduos sólidos urbanos (RSU) podem ser classificados, de forma qualitativa e quantitativa, quanto à gravimetria, isto é, à sua composição. Na gravimetria, são identificados os tipos de compostos que existem em determinada quantidade de lixo. Com ela, é possível gerar um gráfico como este:

Nesse exemplo, o gráfico indica que mais da metade do total de resíduos, 52,68%, são orgânicos. Isso significa que essa fração é composta somente por materiais como restos de alimentos, como verduras e frutas, e resíduos de animais.

Como gerenciar os resíduos?

A PNRS, que entrou em vigor em 2010, propõe a gestão integrada e o gerenciamento dos RSU. Essa política atribui responsabilidades tanto aos geradores de resíduo quanto ao poder público.

Resíduos são diferentes de rejeitos. Estes últimos não têm possibilidade economicamente viável de tratamento e recuperação. Por isso, devem receber uma disposição final ambientalmente adequada.

A PNRS estabeleceu seis tipos de planejamento que as entidades públicas e privadas responsáveis devem articular de forma cooperativa, especificados na figura a seguir:

Essas entidades devem elaborar Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) a fim de:

• dar o exemplo e atender às expectativas da sociedade;

• promover maior controle de todos os processos por meio de indicadores;

• continuar e aperfeiçoar a coleta seletiva;

• reduzir os custos operacionais de cada processo;

• mitigar os impactos ambientais;

• diminuir a desigualdade social;

• promover a conscientização da população.

Etapas do gerenciamento

GERAÇÃO:

Em cada local onde realiza uma determinada atividade, seja nas residências, seja nas ruas ou em estabelecimentos comerciais, a população gera resíduos. A composição desses resíduos é influenciada por fatores como hábitos alimentares, cultura, tradições, estilo de vida, clima e local.

Todo resíduo gerado deve ser acondicionado de forma apropriada para ser recolhido pelo serviço de limpeza urbana. A qualidade da operação de coleta de resíduos depende do acondicionamento, armazenamento e disposição adequados dos recipientes no local, dia e horários estabelecidos para a coleta.

A população tem participação ativa na tarefa de acondicionamento dos resíduos.

O acondicionamento adequado é importante para:

• evitar acidentes;

• evitar a proliferação de vetores;

• minimizar o impacto visual e olfativo;

• reduzir a heterogeneidade dos resíduos (no caso de haver coleta seletiva);

• facilitar a coleta.

Coleta:

A coleta é a operação de recolhimento dos resíduos onde eles são gerados (residências, estabelecimentos comerciais e vias públicas) e seu transporte até uma estação de transferência ou triagem, ou diretamente até a etapa de tratamento.

A coleta pode ser feita de forma convencional (também chamada de indiferenciada), quando os resíduos não são separados previamente), ou diferenciada, quando a comunidade faz essa separação. A coleta diferenciada é, portanto, uma coleta seletiva de materiais segregados nas fontes geradoras, conforme sua constituição ou composição. Esse tipo de coleta é o mais recomendado e adequado para o tratamento de resíduos que seguirão para reciclagem.

Por que a coleta seletiva é importante?

A separação adequada dos resíduos facilita o direcionamento para a reciclagem, pois garante a qualidade do material. Além disso, possibilita condições de trabalho mais salubres, já que seu manuseio se torna mais seguro.

A coleta seletiva pode ser realizada porta a porta, quando os caminhões de coleta recolhem os resíduos recicláveis em cada residência e estabelecimento, ou então por pontos de entrega voluntária. Tais pontos consistem em contêineres ou recipientes instalados em locais públicos para que a população descarte os materiais previamente separados.

A coleta seletiva com inclusão socioprodutiva compreende iniciativas em que os municípios promovem a retirada de catadores dos lixões e das ruas e apoiam sua organização em associações ou cooperativas que atuam em parceria com o poder público.

Os municípios são obrigados a implementar a coleta seletiva, em todo o seu território, com a prioritária integração dos catadores. Aqueles que fazem essa integração têm prioridade de acesso aos recursos da União.

Os resíduos recicláveis são separados para que sejam coletados de forma diferenciada. Os materiais recicláveis mais visados para a coleta e comercialização são plástico, papel e papelão, sucata metálica (alumínio, aço, estanho), vidro e garrafas PET.

Segundo a legislação nacional (CONEMA 55/2013), a coleta seletiva pode ser simples ou multisseletiva.

Coleta seletiva simples é a coleta dos resíduos previamente segregados em dois tipos (recicláveis e rejeitos) ou em três tipos (recicláveis, orgânicos e rejeitos, quando houver sistema de compostagem). Há um padrão de cores para designar cada resíduo ou rejeito:

Coleta multisseletiva é a coleta efetuada segundo a tipologia dos resíduos sólidos recicláveis, quando é feita a sua segregação na fonte geradora.