Crédito de carbono: não adianta mirar em mercado de compensação se desmatamento continuar, alertam especialistas Busca consciente pela redução das emissões de gases de efeito estufa já é realizada há mais de uma década no Brasil por empresas e organizações por meio do mercado voluntário. Regras dependem da gestão dos países; a cada tonelada métrica de CO2 não emitida, é gerado um crédito de carbono. Por Mayara Subtil e Lucas Faria, Rede Amazônica 06/03/2021 15h42 Atualizado há 17 horas

Para Pedro Moura Costa, dono do Grupo EcoSecurities, que desenvolve projetos com baixo carbono e gera créditos, o Brasil poderia ser líder de mercado, já que é de interesse nacional o uso da terra de forma sustentável.

"O Brasil tem a possibilidade de sequestrar e reduzir a emissão de carbono só com a implementação do Código Florestal, por exemplo, em torno de 100 bilhões de toneladas de CO2. Isso são 50 anos de emissões do setor industrial europeu como um todo. É muito carbono. O Brasil tem potencial brutal que está subutilizado. Não há porque se opor a esse mercado. Não é só vendendo carbono que se vai resolver todos os problemas da Amazônia, mas essa é uma fonte de financiamento que tem um enorme potencial", explicou.

Os debates sobre o tema são antigos. Em 1992, alguns compromissos globais com foco no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável foram assumidos, como a Convenção-Quatro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), em Nova York. Cinco anos depois, foi a vez de ser aprovado o Protocolo de Kyoto. O objetivo era definir acordos com países ricos visando a redução das emissões dos gases.

Em 2015, então, houve a aprovação do Acordo de Paris para que os países consigam manter o aquecimento global abaixo de 2ºC – recuando até para 1,5ºC, se comparada à temperatura média da era pré-industrial. Duzentas nações bateram o martelo e se comprometeram em reduzir as emissões.

No Acordo, países ricos se responsabilizaram em garantir financiamento de US$ 100 bilhões anual. Os compromissos passam por revisão de cinco em cinco anos.

Recentemente, os Estados Unidos, por exemplo, voltaram oficialmente a fazer parte do acordo depois que o presidente, Joe Biden, assinou atos executivos. Em 2017, o então presidente Donald Trump anunciou a saída do país do acordo climático. O Brasil está no meio dessas discussões, mas até hoje não montou uma medida concreta. Segundo o cientista e ambientalista Carlos Rittl, pesquisador visitante do Instituto de Estudos Avançados em Sustentabilidade de Potsdam, na Alemanha, o mercado de compensação para carbono florestal é aplicado voluntariamente no país e ainda limitado em termos de valores.

Rittl explica que, na verdade, não há segurança de que possíveis mecanismos no âmbito do Acordo de Paris irão de fato contemplar as florestas futuramente. O mercado europeu, por exemplo, não faz esse tipo de negociação.

Para o ambientalista, o Brasil deveria olhar para os compromissos assumidos no acordo climático mais recente, além de dar o primeiro passo em ações de diferentes setores que precisam repassar sua parcela de contribuição.

"No momento, nós não temos nada disso em curso, mesmo um mercado brasileiro de emissões que é previsto na política nacional sobre mudança do clima. A política foi aprovada em 2009. Ele (Brasil) não tem sequer diretrizes ainda", complementou Carlos Rittl.

Redução de emissões na prática

Mesmo que em âmbito internacional os resultados do Brasil sobre o tema ainda sejam tímidos, a busca consciente pela redução das emissões de gases de efeito estufa já é realizada há pelo menos mais de uma década por empresas e organizações.

A exemplo disso, a agenda do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) envolve atrair mais investimentos ao ecossistema com foco em conservação florestal e incentivo a cadeias produtivas sustentáveis.

Por meio de projetos relacionados à Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), mecanismo reconhecido pelas negociações internacionais de mudança climática e coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Idesam trabalha para conciliar o desenvolvimento econômico da Amazônia com a diminuição das emissões de CO2 em parceria com produtores rurais, comunidades tradicionais, indígenas e ribeirinhos há cerca de 15 anos. Pedro Soares, gerente de mudanças climáticas e serviços ambientais do Idesam, diz que o bioma amazônico é o principal ativo ambiental e econômico do Brasil – a Amazônia ocupa 60% do território nacional, e representa menos de 8% do PIB brasileiro. Ele defende que soluções baseadas na natureza, como a conservação das florestas e a recuperação de áreas degradadas, são as grandes vantagens do país para se posicionar em uma nova economia do século XXI.

"Mas o que a ciência já nos mostrou é que não temos 20, 30 anos a perder no combate às mudanças climáticas. Para conservar a Amazônia no longo prazo precisamos desenvolver uma economia robusta para a região. E isso passa pelo desenvolvimento de iniciativas locais que busquem soluções econômicas com base na floresta em pé", declarou.

Entretanto, o coordenador do instituto também reconhece que o tema ainda é complexo e não será somente a compensação de carbono que vai resolver o problema. Segundo ele, já não se pode mais depender de fiscalização, sendo que 90% do desmatamento na floresta é ilegal.

"Precisamos de um conjunto de ações que passam por políticas públicas, fiscalização e incentivos econômicos para o desenvolvimento de cadeias produtivas que valorizem a biodiversidade da Amazônia no longo prazo", acrescentou Pedro.

A empresa de Plínio Ribeiro, co-fundador e diretor executivo da Biofílica Investimentos Ambientais, no caso, trabalha para que a conservação das florestas se torne uma atividade crucial ao real dono de uma área ou em locais públicos, como as unidades de conservação. Dessa forma, geram-se os créditos que são vendidos para empresas que querem neutralizar suas emissões. Há 13 anos no mercado, a empresa vende créditos também para o exterior.

A metodologia da Biofílica envolve primeiro um diagnóstico. Segundo Plínio, é preciso antes de tudo entender a situação atual, as peculiaridades, os tipos de pressão sofridas por causa do desmatamento, os atores sociais envolvidos, além da biodiversidade. Com esse diagnóstico, é colocado em prática, então, um plano de gestão.

"Se você está fazendo uma gestão em uma propriedade rural, em uma fazenda, porque não vai fazer isso em uma floresta? Com essa venda, nós remuneramos e financiamos as atividades ali na ponta, na conservação, criando, assim, um ciclo virtuoso de conservação e financiamento", explicou Plínio.

"Temos a maior cobertura de floresta tropical do mundo, mas temos um problema de desmatamento sério, que não começou ontem. De fato vem aumentando as taxas. Já tivemos momentos muito piores do que estamos hoje, mas a gente está vivendo uma tendência de aumento. Essas iniciativas são cada vez mais importantes", disse o empresário.

Os projetos da Biofílica abrangem hoje 1,4 milhão de hectares, o que corresponde a mais ou menos metade do tamanho do estado de Sergipe. Plínio defende que, com ainda cerca de 400 milhões de hectares de floresta amazônica de pé, é possível criar um ambiente viável de negócios para que os planos de conservação saiam do papel.

"É claro que muitas dessas áreas são terras indígenas, são áreas de unidades de conservação, áreas que estão dentro de propriedades privadas, assentamentos rurais, mas se tem muito espaço para crescer. O que a gente percebe é que tem interesse, tem investimento no Brasil e temos muita área para desenvolver esses projetos. E são necessários", acrescentou.

Programa Floresta+: a solução?

Segundo o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, o programa "Floresta +" surgiu com a promessa de pagar por serviços ambientais. O pontapé do projeto, conforme o Governo Federal, acontecerá na Amazônia Legal e, para isso, R$ 500 milhões oriundos do BNDES foram destinados às atividades que conservem a natureza.

Com a criação do programa, veio a modalidade “Floresta + Carbono”, que prevê geração dos créditos de CO2 pelo mercado voluntário justamente em prol da conservação e reflorestamento das áreas nativas. "Nós não só incluímos e valorizamos essa possibilidade, mas criamos o mercado voluntário, que empresas nacionais entre si ou nacionais com estrangeiras podem negociar esses créditos de carbono para projetos de conservação, tanto de áreas privadas quanto de áreas que pertencem aos governos estaduais", explicou Salles.

De acordo com Pedro Moura, a postura do Governo Federal sobre as medidas para conservar o meio ambiente por meio do Floresta +, em especial a Amazônia, pode sim ajudar o setor a atrair mais financiamento. Porém, ele avalia a implementação desse projeto com dois lados opostos, sendo que de um o governo está dizendo que os investidores são bem-vindos, enquanto de outro “está com um vácuo na questão de cumprimento da lei”.

"O governo está totalmente ausente nessa atividade. A coisa tem que vir junta. Essas transações de carbono não podem substituir a responsabilidade do governo de fazer sua parte. Sem dúvida. Nós somos brasileiros e a gente quer o melhor para o Brasil", complementou.

O especialista exemplifica o desequilíbrio nas ações do governo federal brasileiro ao citar o Fundo Amazônia – que capta doações para projetos de preservação e fiscalização do bioma. Segundo ele, houve uma descontinuidade desse fundo no início da gestão Bolsonaro. O Fundo tem cerca de R$ 2,9 bilhões parados e segue sem atividade desde 2019, segundo relatório do Observatório do Clima divulgado em outubro do ano passado.

Na época da divulgação do relatório, Salles informou que o governo federal não recriou o conselho do fundo porque os países europeus doadores foram contrários às mudanças no modelo de gestão dos recursos.

Para o Greenpeace, a preocupação mira nas "falsas soluções" para diminuir as emissões, sendo que o mercado ainda é incipiente no Brasil. Segundo a organização, a solução inicial seria de se ter uma política pública que retire investimentos de energias fósseis e contenha as emissões de CO2 por meio do uso da terra.

"Não tem uma regulação e você não tem uma política pública forte atrelada a ele. Então falar de mercado de carbono no Brasil é estranho no momento em que você não tem nem política pública para evitar a emissão", declarou Fabiana Alves, coordenadora de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.

O ambientalista Carlos Rittl acredita que o pensamento precisa estar na lógica de clima como uma potencial fonte de recursos que gere apoio de ações em combate ao desmatamento. "É preciso olhar para a floresta de uma maneira integrada com aquela paisagem do seu entorno. A floresta e o financiamento climático não vão ser capazes de competir com atividades econômicas mesmo as predatórias se a gente não tiver a produção sustentável aliada da conservação", disse.