O fluxograma acima é utilizado quando o Projeto de Lei é votado no Plenário e enviado para o DLD. Após isso, enviamos para o Poder Executivo para sancionar ou vetar. Quando o Executivo não sanciona ou veta, acontece a sanção tácita. Quando isso ocorre teremos o próximo passo que é a tramitação da Promulgação pelo Poder Legislativo, que veremos a seguir.
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O fluxograma acima é utilizado quando o Poder Executivo não sancionou e nem vetou a lei. Daí então o Poder Legislativo promulga conforme o processo acima explicado.
O Decreto Legislativo não precisa ter a sanção do Poder Executivo, tendo todo seu processo iniciado e finalizado no próprio Poder Legislativo.
A Resolução assim como o Decreto Legislativo, também inicia e finaliza no próprio Poder Legislativo.
Pedido de informação é uma das matérias tramitadas no DLD. Utilizamos a plataforma 1DOC nessa matéria específica.
Duodécimo é o valor mensal constitucional que o Poder Executivo envia para o Poder Legislativo. Esse procedimento de solicitação também é realizado pelo DLD, também na plataforma 1DOC.
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