Seu imposto pode virar cultura em Mogi das Cruzes

Você pode ajudar o Arte no Parque sem tirar dinheiro do seu bolso.

Por meio da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) de Mogi das Cruzes, parte do imposto que você já pagaria ao município pode ser destinada a um projeto cultural aprovado, como o Arte no Parque.

PESSOA FÍSICA — DOAÇÃO PELO IPTU

Se você possui um imóvel em Mogi das Cruzes e o IPTU está em seu nome, você pode apoiar o projeto utilizando o incentivo previsto pela LIC.

1. Separe seus documentos

• RG e CPF do proprietário do imóvel;

• Cópia da primeira página do carnê/espelho do IPTU, onde apareçam o nome do proprietário e os dados do imóvel;

• Certidão de regularidade do IPTU, quando solicitada;

• Termo de Compromisso da LIC preenchido e assinado pelo mesmo titular que consta no IPTU.

2. Tire as certidões necessárias

Acesse os serviços oficiais da Prefeitura de Mogi das Cruzes e emita as certidões solicitadas para o imóvel.

Certidão de Débitos do IPTU:
[link oficial da Prefeitura]

Consulta aos dados do imóvel / Espelho do IPTU:
[link oficial da Prefeitura]

3. Preencha o Termo de Compromisso

Baixe o Termo de Compromisso da LIC, preencha com os dados do apoiador e do imóvel e assine.

Importante: o nome do apoiador deve ser o mesmo que consta no IPTU apresentado.

4. Envie os documentos

Envie todos os documentos ao proponente do Arte no Parque, que será responsável por reunir a documentação e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Cultura.

PESSOA JURÍDICA

A empresa pode apoiar o projeto de duas formas:

• pelo IPTU, se possuir imóvel em Mogi das Cruzes;
• pelo ISS, se for contribuinte do ISS no município e atender às regras da LIC.

APOIO PELO IPTU

A empresa deve apresentar:

• Termo de Compromisso preenchido e assinado;

• Cópia do contrato social, com a identificação do responsável legal;

• RG e CPF do responsável legal;

• Documento do IPTU do imóvel utilizado no incentivo;

• Certidão de regularidade fiscal do imóvel, quando solicitada.

O imóvel utilizado para o incentivo deve estar em nome da empresa apoiadora.

APOIO PELO ISS

Para empresas que optarem pelo incentivo por meio do ISS, os limites são definidos conforme a alíquota do imposto:

• Alíquota de 5%: pode destinar até 100% de 3% do ISS devido;

• Alíquota de 4%: pode destinar até 100% de 2% do ISS devido;

• Alíquota de 3,5%: pode destinar até 100% de 1,5% do ISS devido;

• Alíquota de 3%: pode destinar até 100% de 1% do ISS devido.

Exemplo: uma empresa que recolhe, em média, R$ 10.000,00 de ISS por mês e possui alíquota de 5% poderá destinar até R$ 6.000,00 ao projeto cultural, correspondente a 3% do imposto devido.

Documentos para o ISS

• Termo de Compromisso preenchido e assinado;

• Cópia do contrato social;

• RG e CPF do responsável legal;

• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Mobiliários (CND Mobiliária);

• Demais documentos eventualmente solicitados pela Secretaria Municipal de Cultura ou Finanças.

Atenção: empresas optantes pelo Simples Nacional ou que recolhem ISS pela alíquota de 2% não podem utilizar o mecanismo de incentivo fiscal da LIC pelo ISS.

ONDE TIRAR AS CERTIDÕES

Não precisa procurar em vários lugares. Abaixo estão os canais oficiais.

Certidão Negativa de Débitos do IPTU — Prefeitura de Mogi das Cruzes
Emitir Certidão de Débitos do IPTU

Espelho / dados cadastrais do imóvel
Serviços de IPTU da Prefeitura de Mogi das Cruzes

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários — empresas
Emitir CND Mobiliária

Certidão Federal — Receita Federal/PGFN
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal Federal

Certificado de Regularidade do FGTS — CRF
Consultar Regularidade do FGTS

Página oficial da LIC de Mogi das Cruzes
LIC — Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes

Termo de Compromisso e documentos oficiais da LIC
O Termo de Compromisso fica na seção APOIADOR da página oficial da LIC, junto das orientações de captação.

E DEPOIS? COMO FUNCIONA O PAGAMENTO?

Você não precisa pagar o IPTU antes da autorização da Prefeitura.

Depois que o proponente reunir toda a documentação dos apoiadores, a Secretaria Municipal de Cultura encaminhará o processo para a Secretaria de Finanças.

A Prefeitura irá verificar a situação do imóvel e definir o valor autorizado para o incentivo.

Depois disso, será emitida uma declaração informando o valor que poderá ser destinado ao projeto e o prazo para o depósito.

Somente após essa autorização o apoiador deverá realizar o depósito na conta do projeto.

O proponente será responsável por encaminhar os comprovantes à Prefeitura. Após a confirmação do aporte, a Secretaria de Finanças providenciará a reemissão do IPTU com o valor correspondente ao incentivo e, se houver saldo restante, com os novos valores e vencimentos.

Importante: não faça o pagamento das parcelas do IPTU referentes ao exercício do incentivo antes da autorização oficial da Secretaria de Finanças.

Para facilitar a organização do projeto, após a autorização da Prefeitura, o proponente fornecerá ao apoiador os dados oficiais da conta do projeto e as orientações para realização do depósito.

É SIMPLES. E FAZ UMA DIFERENÇA ENORME.

Você já paga imposto.

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O Prazo é até 30/10/26

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Os dados da conta do projeto serão enviados após a autorização.

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*A página oficial da LIC informa que pessoa física ou jurídica pode destinar até 100% do valor autorizado do IPTU, respeitando os critérios da legislação. 

MUITO OBRIGADO AOS APOIADORES DESDE JA!