COMO APOIAR O ARTE NO PARQUE

PESSOA FÍSICA — DOAÇÃO PELO IPTU

Se você possui um imóvel em Mogi das Cruzes e o IPTU está em seu nome, você pode apoiar o projeto utilizando o incentivo previsto pela LIC.

1. Separe seus documentos

• RG e CPF do proprietário do imóvel;

• Cópia da primeira página do carnê/espelho do IPTU, onde apareçam o nome do proprietário e os dados do imóvel;

• Certidão de regularidade do IPTU, quando solicitada;

• Termo de Compromisso da LIC preenchido e assinado pelo mesmo titular que consta no IPTU.

2. Tire as certidões necessárias

Acesse os serviços oficiais da Prefeitura de Mogi das Cruzes e emita as certidões solicitadas para o imóvel.

Certidão de Débitos do IPTU:
[link oficial da Prefeitura]

Consulta aos dados do imóvel / Espelho do IPTU:
[link oficial da Prefeitura]

3. Preencha o Termo de Compromisso

Baixe o Termo de Compromisso da LIC, preencha com os dados do apoiador e do imóvel e assine.

Importante: o nome do apoiador deve ser o mesmo que consta no IPTU apresentado.

4. Envie os documentos

Envie todos os documentos ao proponente do Arte no Parque, que será responsável por reunir a documentação e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Cultura.

ONDE TIRAR AS CERTIDÕES

Não precisa procurar em vários lugares. Abaixo estão os canais oficiais.

Certidão Negativa de Débitos do IPTU — Prefeitura de Mogi das Cruzes
Emitir Certidão de Débitos do IPTU

Espelho / dados cadastrais do imóvel
Serviços de IPTU da Prefeitura de Mogi das Cruzes

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários — empresas
Emitir CND Mobiliária

Certidão Federal — Receita Federal/PGFN
Emitir Certidão de Regularidade Fiscal Federal

Certificado de Regularidade do FGTS — CRF
Consultar Regularidade do FGTS

Página oficial da LIC de Mogi das Cruzes
LIC — Lei de Incentivo à Cultura de Mogi das Cruzes

Termo de Compromisso e documentos oficiais da LIC

O proponente enviará o pdf do termo, ou retire no link a seguir:
O Termo de Compromisso fica na seção APOIADOR da página oficial da LIC, junto das orientações de captação http://www3.cultura.pmmc.com.br/lic/.

Apoiador, envie os arquivos no email daniloscarpa@gmail.com (Assunto: Arte no Parque)

Obrigado!