Embedded Files
Sua contribuição é essencial na construção do nosso Referencial Curricular. Participe!
Saiba Mais
Saiba Mais
... A consulta pública é instrumento de participação popular
previsto na legislação brasileira para apoiar atividades públicas em geral,
com potencial para contribuir para a qualidade da decisão de autoridade administrativa.
(MONTEIRO, 2018, p. 229)
Na Consulta Pública uma das finalidades é democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Na Consulta Pública uma das finalidades é democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular, conforme princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Page updated
Google Sites
Report abuse