Conselho de Autorregulação ID Profissional

REGIMENTO DO CONSELHO DE AUTORREGULAÇÃO DA IDENTIDADE PROFISSIONAL DOS TERAPEUTAS, NATUROPATAS E NATURISTAS DA CONATEN

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º - O Conselho de Autorregulação da Identidade Profissional dos Terapeutas, Naturopatas e Naturistas da CONATEN é setor departamental de direito coletivo privado da CONATEN, sem fins lucrativos, dotada de autonomia reguladora, destinada a normatizar, orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades profissionais de terapeutas, naturopatas e naturistas no território nacional.

Art. 2º - O Conselho tem por finalidade:

I - Promover e garantir a identidade, os direitos e as prerrogativas profissionais dos terapeutas, naturopatas e naturistas;

II - Estabelecer normas éticas e diretrizes para a prática das terapias integrativas, naturais e complementares;

III - Promover a auto-regulamentação e fiscalizar o exercício profissional, assegurando padrões de qualidade e segurança nos atendimentos no âmbito de seus associados ou filiados;

IV - Representar a classe por meio do credenciamento de seus filiados a ser apresentado junto a órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais;

V - Incentivar a formação continuada e o aperfeiçoamento técnico-científico dos profissionais vinculados ao CONATEN;

VI - Defender e promover o reconhecimento social e institucional das terapias naturais como parte integrante das abordagens de saúde e bem-estar.

CAPÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 3º - O Conselho será composto pelos seguintes órgãos:

I - Assembleia Geral;

II - Conselho Deliberativo;

III - Conselho de Ética e Disciplina;

IV - Diretoria Executiva;

V - Comissões Temáticas.

Art. 4º - A Assembleia Geral é o órgão soberano do Conselho e é constituída pelos membros efetivos devidamente registrados. Suas competências incluem:

I - Aprovar e modificar o presente Estatuto da Instituição;

II - Eleger e destituir membros da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo;

III - Deliberar sobre questões de interesse geral da categoria;

IV - Julgar os relatórios anuais de gestão e prestação de contas.

Art. 5º - O Conselho Deliberativo é responsável por definir estratégias e diretrizes para a regulamentação e desenvolvimento da profissão, cabendo-lhe:

I - Criar normativas e resoluções de cumprimento obrigatório;

II - Aprovar o Código de Ética Profissional;

III - Fiscalizar e monitorar a aplicação das normas estabelecidas;

IV - Estabelecer parcerias institucionais e acadêmicas.

Art. 6º - O Conselho de Ética e Disciplina tem a função de zelar pelo cumprimento do Código de Ética e das normativas do Conselho, competindo-lhe:

I - Apurar e julgar infrações disciplinares;

II - Aplicar sanções, quando necessário;

III - Atuar na prevenção e mediação de conflitos profissionais.

Art. 7º - A Diretoria Executiva da CONATEN/CGM Mantenedora é responsável pela gestão operacional e representação do Conselho, sendo composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro.

CAPÍTULO III - DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Art. 8º - Somente poderão exercer a profissão os terapeutas, naturopatas e naturistas que estiverem devidamente registrados e em conformidade com as normativas do Conselho.

Art. 9º - O Conselho estabelecerá critérios para a certificação e reconhecimento da formação dos profissionais, podendo exigir documentação comprobatória de qualificação.

Art. 10 - O exercício profissional estará sujeito ao cumprimento das normas de ética e boas práticas, conforme definido pelo Conselho e pela legislação vigente.

CAPÍTULO IV - DA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

Art. 11 - O Conselho na falta da diretoria central terá autonomia para fiscalizar e tomar providências contra o exercício ilegal ou antiético da profissão, podendo aplicar penalidades como advertência, suspensão ou exclusão do registro profissional vinculados a CONATEN.

Art. 12 - O Conselho poderá estabelecer convênios com órgãos governamentais e entidades de classe para fortalecer a fiscalização no caso de profissões regulamentadas por lei ou por Conselhos Profissionais.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13 - O presente Regulamento poderá ser reformado em Assembleia Geral Extraordinária, mediante proposta da Diretoria Executiva da CONATEN ou de, pelo menos, um terço dos membros registrados.

Art. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, respeitando-se os princípios da ética, legalidade e transparência.

Art. 15 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.

Esse Regulamento confere ao Conselho autonomia e legitimidade na regulamentação e fiscalização da identidade profissional dos terapeutas, naturopatas e naturistas, promovendo a valorização da categoria e garantindo a segurança da sociedade. Caso precise de ajustes ou complementações, posso refiná-lo conforme suas diretrizes.

Conselho de Autorregulação da Identidade Profissional dos Terapeutas, Naturopatas e Naturistas da CONATEN e nas informações complementares das fontes sobre Terapias Integrativas e Complementares (PICS), é possível expandir e organizar as áreas e setores de atuação dos profissionais holísticos da seguinte forma:

Áreas e Setores de Atuação para Terapeutas Holísticos e Integrativos

1. Terapias Naturais e Complementares

Ozonoterapia
Iridologia
Acupuntura (medicina tradicional chinesa e auriculoterapia)
Aromaterapia
Cromoterapia
Reiki
Terapia floral
Shiatsu
Tai-chi-chuan
Yoga terapia
Ayurveda
Fitoterapia
Homeopatia
Massoterapia e técnicas de massagem (shiatsu, reflexologia, massagem linfática, etc.)
Terapias chinesas tradicionais (ventosa, cinesiologia)
Cromoterapia
Terapia prânica
Litoterapia (uso de cristais)
Terapias quânticas
Terapia ortocelular
Terapias mentais e transpessoais
Terapia regressiva e hipnose
Técnicas de liberação emocional (EFT)
Constelação Familiar
Terapia de parapsicologia
Terapias energéticas (cura prânica, barra de access, radiestesia, feng-shui)

2. Promoção da Saúde e Bem-Estar

Alimentoterapia (nutrição natural e terapêutica)
Meditação e técnicas de relaxamento
Dança do ventre e outras terapias corporais
Estética integral e terapias estéticas naturais
Terapias de energização e bioenergética
Técnicas de autocuidado e prevenção de doenças
Desenvolvimento do vínculo terapêutico e escuta acolhedora
Integração do ser humano com meio ambiente e sociedade

3. Atuação em Saúde Integrativa e Complementar no SUS e Setor Privado

Atendimento em unidades básicas de saúde (UBS) e centros de atenção primária, conforme Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)
Clínicas de saúde integrativa e centros de terapias complementares
Spas, centros de bem-estar e estética natural
Ambientes corporativos e programas de qualidade de vida no trabalho
Projetos comunitários e terapias coletivas (grupos de meditação, arteterapia, terapia comunitária integrativa)
Educação e capacitação em terapias integrativas e complementares

4. Setores Específicos e Áreas Emergentes

Terapias para saúde mental e emocional (neurolinguística, terapias mentais, hipnoterapia)
Terapias para reabilitação física e emocional
Terapias para gestão do estresse e qualidade de vida
Terapias para prevenção e promoção da saúde global, considerando aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais
Consultoria em ambientes terapêuticos, holísticos e sustentáveis (feng-shui, terapias ambientais)

Características Comuns e Fundamentais da Atuação

Práticas naturais, holísticas, integrativas e complementares que estimulam os mecanismos naturais de prevenção, promoção e recuperação da saúde.
Ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na visão ampliada dos processos de adoecimento e saúde.
Atuação pautada na promoção global do cuidado, considerando o ser humano em sua totalidade e sua relação com o meio ambiente e a sociedade.
Complementaridade às práticas médicas convencionais, respeitando limites éticos e legais.

Considerações Finais

Essas áreas e setores refletem o amplo campo de atuação dos terapeutas holísticos e integrativos, que podem trabalhar em diversos contextos, desde o atendimento individual até ações coletivas, em instituições públicas e privadas, sempre focando na promoção do equilíbrio e do bem-estar integral do indivíduo.

Se desejar, posso ajudar a detalhar cada área com exemplos práticos, formação necessária e oportunidades de mercado.

Page updated

Google Sites

Report abuse