Colegiado

O Colegiado da Comissão de Ética é composto por seis membros, sendo três titulares e três suplentes, escolhidos entre o quadro efetivo de servidores da SEDUC.

As funções do Colegiado da Comissão, previstas a Portaria 110/2019: 

• Divulgar e zelar pelo cumprimento do Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso;

• Receber denúncias e representações contra servidores por suposto descumprimento às normas éticas e remetê-los ao Colegiado, para emissão do juízo de admissibilidade;

• Orientar os servidores no sentido de que adotem uma conduta que se amolde aos princípios da Administração Pública, capacitando-os por meio de palestras, cursos, orientações, e outras atividades que o Colegiado entender pertinentes;

• Dirimir dúvidas a respeito da interpretação das normas de conduta ética;

• Buscar elementos que deem materialidade às denúncias de acordo com o que for solicitado pelo membro que está instruindo o Expediente Ético;

• Convocar servidores e convidar outras pessoas a prestarem informação sempre que necessário à elucidação dos fatos trazidos à apreciação da Comissão de Ética;

• Requerer informações, solicitar relatórios circunstanciados e documentos necessários à instrução de expedientes, notificar as partes sobre as decisões do Colegiado;

• Chancelar todos os procedimentos éticos como “reservados”, cujo acesso somente será permitido às partes envolvidas.