A Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde é um canal de comunicação direta entre você e o Conselho.
Nosso objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Conselho e pelo Sistema Único de Saúde.
A Ouvidoria é um espaço de participação social e de construção da democracia, e permite a cooperação ativa dos cidadãos no controle da qualidade dos serviços públicos.
Os relatos recebidos na Ouvidoria CMS serão analisados individualmente e respondidos conforme o caso. Se a questão apresentada se encontrar dentro do âmbito de atuação da Ouvidoria/CMS, a demanda será tratada e encaminhada de forma a permitir a sua solução.
A participação registrada pelo cidadão na Ouvidoria, considerada em conjunto com outras manifestações, servirá de base para a adoção de medidas e implementação de ideias que ajudarão na melhoria dos serviços.
A Ouvidoria do CMS também é responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no Conselho Municipal de Saúde, a fim de garantir o efetivo direito constitucional à informação e interagir com as demais unidades do órgão pela ampliação da transparência do CMS, em cumprimento à Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Não serão admitidas pela Ouvidoria do Conselho Municipal de Saúde de Terra Roxa - PR:
Consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação de competência da Secretaria Municipal/Estadual de Saúde ou do Ministério da Saúde, bem como de outras instancias de Controle Social. Antes de registrar uma manifestação na Ouvidoria do CMS, procure o órgão e/ou instituição envolvida com a resolução de seu problema ou questionamento, podendo ser a Unidade Básica de Saúde, Laboratório, Clínica, ou outras instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde. Desta forma, você terá mais agilidade na solução do seu problema. Entretanto, se você tentou e não obteve sucesso, primeiramente entre em contato com a Ouvidoria de Saúde do Município se ainda assim não obteve sucesso nos contate para que possamos intermediar e intervir na questão informando o número do protocolo feito junto a ouvidoria municipal.
Você pode entrar em contato com a Ouvidoria do CMS pelos seguintes canais:
Formulário Eletrônico: clique aqui para acessar.
E-mail: cmstrx@gmail.com ou cmsaude@terraroxa.pr.gov.br
Atendimento Presencial: Mediante agendamento.
Conselheiras Responsáveis: Vitor Gabriel Verediano Nabão e Marlene Martim de Oliveira
Atos Normativos da Ouvidoria do CMS:
Ouvidorias do SUS - Sistema Único de Saúde:
LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.