COMPOSIÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é formado por 20 conselheiros(as) titulares e seus respectivos suplentes. De acordo com o Regimento Interno do CMS, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:
1. Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS;
2. Entidades e Profissionais de Saúde do SUS/Comunidade Científica na Área da Saúde;
3. Entidades de Prestadores de Serviços de Saúde conveniados ao SUS;
4. Segmento de Gestores do SUS.
I – 25% (vinte cinco por cento) de representantes titulares e representantes suplentes do Governo Municipal e dos Prestadores de Serviços Conveniados a o SUS.
II – 25% de representantes titulares e suplentes, sendo 5 (cinco) titulares e 5 (cinco) suplentes, das entidades representativas dos profissionais de saúde que exerçam suas profissões no Município, no âmbito do SUS, devidamente registradas nos órgãos competentes. Nesse segmento (Trabalhadores do SUS) é vedada à participação de profissionais ocupantes de cargos comissionados ou que exerçam função de gestão pública;
III – 50% de representantes titulares e suplentes, sendo 10 (dez) titulares e 10 (dez) suplentes, de entidades representativas dos usuários, munícipes e residentes em Terra Roxa.
A fim de manter equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.