Qualquer cidadão pode fazer a solicitação, conforme indicado no Art. 11 da Lei 995/2011:
"Art,.11 - A proposta de tombamento quando apresentada pelo proprietário ou outro qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura para apreciação pelo Conselho e em função do parecer deste órgão, remetida ao Prefeito (...)".
1 - Acessar o Formulário de Solicitação de tombamento / registro de patrimônio cultural (o formulário pode ser obtido no Protocolo, e o modelo consta em formato digital na seção: Documentos)
2 - Preencher os itens solicitados e assinar o Formulário
3 - Entregar o Formulário preenchido e assinado no Setor de Protocolo da Prefeitura, encaminhando o documento à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Urbanismo
4 - Guardar o recibo do Protocolo.