POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da atividade da Click Serviços Fundão.

O responsável pelo tratamento de dados é:

Nome: Rogério Saraiva Pereira Lourenço Gonçalves
NIF: 318 239 680
Morada: Rua Dom João de Oliveira Matos, n.º 27, 6230-199 Fundão, Portugal
Telefone: 275 774 475

Doravante designado por “Responsável”.

2. Âmbito

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através:

• Do website;
  
  

• De formulários online;
  
  

• De contactos telefónicos;
  
  

• De comunicações por email ou outros meios digitais;
  
  

• Da contratação de serviços, incluindo serviços pontuais e por assinatura.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
  
  

• Número de identificação fiscal (quando aplicável);
  
  

• Número de telefone;
  
  

• Endereço de email;
  
  

• Morada;
  
  

• Dados necessários para faturação;
  
  

• Informações relacionadas com a prestação de serviços contratados.
  
  

Não são recolhidos dados pessoais sensíveis, salvo quando exigido por obrigação legal.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão e prestação dos serviços contratados;
  
  

• Processamento de pagamentos;
  
  

• Emissão de faturas;
  
  

• Gestão de assinaturas;
  
  

• Atendimento ao cliente;
  
  

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
  
  

• Melhoria da qualidade dos serviços;
  
  

• Resposta a pedidos de informação.

5. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se em:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  
  

• Cumprimento de obrigações legais;
  
  

• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
  
  

• Interesses legítimos do Responsável, desde que não prevaleçam os direitos do titular.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados:

• Durante a vigência da relação contratual;
  
  

• Pelo período exigido por obrigações legais e fiscais;
  
  

• Até à retirada do consentimento, quando aplicável.
  
  

Após o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Entidades fiscais e administrativas, quando legalmente exigido;
  
  

• Prestadores de serviços de pagamento;
  
  

• Serviços de contabilidade;
  
  

• Plataformas tecnológicas necessárias à prestação do serviço.
  
  

Os dados não serão vendidos nem cedidos para fins comerciais a terceiros.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
  
  

• Retificar dados incorretos;
  
  

• Solicitar o apagamento dos dados;
  
  

• Limitar o tratamento;
  
  

• Opor-se ao tratamento;
  
  

• Solicitar a portabilidade dos dados;
  
  

• Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável).
  
  

O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto direto com o Responsável.

9. Segurança dos Dados

A Click Serviços Fundão adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;
  
  

• Alteração indevida;
  
  

• Divulgação;
  
  

• Perda ou destruição.

10. Transferências Internacionais de Dados

Caso sejam utilizados serviços tecnológicos que impliquem transferência de dados para fora da União Europeia, serão asseguradas as garantias legais adequadas previstas no RGPD.

11. Reclamações

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Click Serviços Fundão reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.

As alterações serão publicadas no website.