Termos de Uso

1. Condições de Acesso e Uso dos Serviços

• Inscrição e Participação: O usuário deve fornecer informações verdadeiras e completas no formulário de inscrição. Dados incorretos podem resultar no cancelamento da inscrição.

• Gratuidade e Disponibilidade: Os cursos oferecidos pelo CID serão sempre gratuitos.

• Responsabilidade do Usuário: O participante deve cumprir os prazos estabelecidos para conclusão das atividades e certificação, se aplicável.

2. Uso Adequado dos Materiais e Recursos

• Direitos Autorais: O usuário não pode reproduzir, distribuir ou vender os materiais do curso sem autorização. Caso utilize o conteúdo do CID em trabalhos ou apresentações, deverá creditar a instituição e o instrutor responsável.

• Proibição de Uso Comercial: Os cursos e conteúdos oferecidos pelo CID não podem ser utilizados para fins comerciais ou promoção de produtos/serviços próprios ou de terceiros.

• Conduta Adequada: O usuário deve manter um comportamento respeitoso durante interações no curso, seja em grupos, fóruns ou eventos online. Qualquer comportamento inadequado pode resultar em suspensão do acesso.

3. Privacidade e Tratamento de Dados

• Coleta de Dados: O CID coleta dados para fins acadêmicos e administrativos. A Política de Privacidade detalha como essas informações são utilizadas.

• Proteção de Dados: Os dados fornecidos serão tratados conforme a legislação vigente (LGPD). O usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados após a conclusão do curso, salvo quando houver necessidade de retenção por obrigação legal.

• Comunicação com os Participantes: O CID poderá enviar e-mails relacionados ao curso, avaliações e pesquisas de satisfação. O usuário pode optar por não receber essas comunicações.

4. Certificação e Conclusão do Curso

• Critérios para Certificação: A emissão do certificado está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos, como participação mínima e realização de atividades avaliativas.

• Dados Necessários para Certificação: CPF e matrícula podem ser solicitados ao final do curso para validação da certificação e comprovação de conclusão.

• Prazo para Solicitação do Certificado: O usuário deve requisitar o certificado dentro do prazo estipulado pelo CID.

5. Penalidades e Restrições

Uso Indevido dos Serviços: O descumprimento das regras pode levar à exclusão do usuário do curso e ao bloqueio do acesso a futuras edições.

6. Contato e Reclamações

Se o usuário identificar qualquer violação dos Termos de Uso, precisar relatar problemas, tenha dúvidas ou sugestões e comentários sobre nossos serviços, o contato com o Encarregado (DPO) pode ser feito utilizando as informações disponibilizadas na nossa Política de Privacidade. Levamos todas as opiniões a sério e tomaremos as medidas legais cabíveis quando necessário.