Termos de Uso

1. Condições de Acesso e Uso dos Serviços

• Inscrição e Participação: O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de inscrição. O fornecimento de dados incorretos ou incompletos poderá resultar no cancelamento da inscrição ou da certificação.

• Gratuidade e Disponibilidade: Os cursos oferecidos pelo CID são exclusivamente gratuitos, não sendo cobrada qualquer taxa de inscrição, participação ou certificação dos participantes.

• Responsabilidade do Usuário: O participante é responsável por cumprir os prazos estabelecidos para a realização das atividades, participação nas monitorias (quando houver) e solicitação da certificação, quando aplicável.

2. Uso Adequado dos Materiais e Recursos

• Direitos Autorais: Os materiais disponibilizados nos cursos são protegidos por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou comercialização desses conteúdos sem autorização prévia. Caso o conteúdo seja utilizado em trabalhos acadêmicos, apresentações ou estudos, é obrigatória a devida menção ao CID e ao instrutor responsável.

• Proibição de Uso Comercial: Os cursos e conteúdos oferecidos pelo CID não podem ser utilizados para fins comerciais, promoção de produtos, serviços próprios ou de terceiros.

• Conduta Adequada: O usuário deve manter comportamento respeitoso e ético durante todas as interações relacionadas ao curso, incluindo grupos de WhatsApp, fóruns, encontros online ou presenciais. Condutas inadequadas poderão resultar na suspensão ou exclusão do participante, mediante análise do instrutor do curso.

3. Privacidade e Tratamento de Dados

• Coleta de Dados: O CID coleta dados pessoais para fins acadêmicos, administrativos e institucionais. As informações detalhadas sobre o tratamento desses dados estão descritas na Política de Privacidade do projeto.

• Proteção de Dados: Os dados fornecidos são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados após a conclusão do curso, salvo nos casos em que a retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais ou institucionais.

• Comunicação com os Participantes: O CID poderá enviar comunicações por e-mail relacionadas ao andamento do curso, certificação, avaliações e pesquisas de satisfação. O usuário poderá optar por não receber comunicações não essenciais, excetuando-se aquelas indispensáveis à execução do curso e à emissão de certificados.

4. Certificação e Conclusão do Curso

• Critérios para Certificação: A emissão do certificado está condicionada ao cumprimento dos requisitos definidos para cada curso, tais como participação mínima, realização de atividades e demais critérios pedagógicos estabelecidos.

• Dados Necessários para Certificação: O CPF e a matrícula são coletados no momento da inscrição e utilizados para fins de comprovação institucional, validação da participação e emissão correta do certificado de conclusão.

• Prazo para Solicitação do Certificado: Considerando os trâmites institucionais e administrativos, a emissão dos certificados poderá ocorrer de forma não imediata, podendo se estender por período prolongado. O participante poderá solicitar o certificado a qualquer momento dentro do prazo de até 1 (um) ano após a conclusão do curso, não havendo prejuízo ao seu direito durante esse período.

5. Penalidades e Restrições

O uso indevido dos serviços, o descumprimento das regras estabelecidas neste Termo de Uso ou comportamentos incompatíveis com os princípios do CID poderão resultar na exclusão do usuário do curso e no bloqueio de acesso a futuras edições, mediante avaliação do instrutor do curso e da coordenação do projeto.

6. Contato e Reclamações

Caso o usuário identifique qualquer violação deste Termo de Uso, necessite relatar problemas, tenha dúvidas, sugestões ou comentários sobre os serviços ofertados, poderá utilizar os canais oficiais do CID.

Questões relacionadas especificamente ao tratamento de dados pessoais deverão ser direcionadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme informações disponibilizadas na Política de Privacidade.

O CID valoriza o feedback dos participantes e adotará as medidas cabíveis sempre que necessário.

7. Consideração Final

Este Termo de Uso deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade, garantindo pleno entendimento dos direitos, deveres e responsabilidades ao utilizar os serviços oferecidos pelo CID.