O Oficial do Registro Civil do Distrito de Missi Comarca de Irauçuba-CE e seus colaboradores estão comprometidos com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, que regula de forma específica o uso de dados pessoais, seja em meios digitais ou em formatos analógicos.

Controlador: Emerson Pantoja de Alfaia.

Encarregado: Maria Emilaine Rodrigues Cordeiro.

Qualquer questionamento referente ao tratamento de dados pessoais pode ser encaminhado por meio do contato (88) 98148-8401 ou e-mail encarregadolgpdmissi@gmail.com

A partir de 1 de agosto de 2021, as sanções previstas na LGPD entraram em vigor.