Cancelamento de Protesto

Após o decurso do prazo de 3 dias úteis para o pagamento do título em cartório, se o devedor não o faz, o título será protestado e o tabelionato não poderá mais receber o pagamento, sendo o mesmo feito, agora, diretamente ao credor.

Efetuando o pagamento ao credor do título protestado, o devedor deverá providenciar o Cancelamento do protesto, que poderá ser feito presencialmente no Tabelionato ou pelos correios.

Para efetuar o cancelamento de protesto você precisará ter em mãos:

– O seu Instrumento de Protesto;

– Na ausência do Instrumento de Protesto, apresentar Carta de Anuência do credor com firma reconhecida. Em caso de eventual dúvida, o Tabelionato poderá requerer para se comprovar que o signatário tem poder para dar referida quitação, cópia do contrato social da empresa, procuração ou documento equivalente provando-se referido poderes.

– Comprovante do depósito dos emolumentos e despesas de postagem.

Carta de anuência – é a declaração do credor que não se opõe ao cancelamento do protesto, dando quitação ao título protestado.

São requisitos da carta de anuência do credor Pessoa Jurídica:

– A empresa credora deverá providenciar carta de anuência em papel timbrado, contendo o número do CNPJ, endereço e telefone para contato.

– Na carta deverão ser mencionados todos os dados do título: número, data do vencimento e valor.

– Na carta deverá constar o nome completo do devedor bem como número do CPF ou CNPJ.

– Declaração de que o credor não se opõe ao cancelamento de protesto.

– E a assinatura deverá ter sua firma reconhecida ou assinada eletronicamente em conformidade com as especificações regulamentadas na ICP-Brasil. 

São requisitos da carta de anuência do credor Pessoa Física:

– O credor deverá providenciar Carta de Anuência em papel simples com sua qualificação: nome completo, número do RG E CPF, nacionalidade, estado civil, endereço e telefone para contato.

– Na carta de anuência deverão ser mencionados todos os dados do título protestado: número, data do vencimento e valor.

– Mencionar o nome completo do devedor, bem como número do CPF ou CNPJ.

– Declaração que não se opõe ao cancelamento de protesto.

– Deverá reconhecer a firma de sua assinatura.