Mercado Financeiro e os Direitos dos Consumidores
Sabia que, se você fez o financiamento do seu veículo, existe uma grande possibilidade de você estar pagando juros e taxas abusivas neste contrato que também na grande maioria das vezes são por que nós não lemos ou prestamos atenção nas clausulas deste contrato? Todos nós, como clientes, temos o direito de solicitar a leitura do contrato do financiamento ao banco e uma consultoria jurídica se faz muito necessária para ajudar efetivamente nesse sentido.
O que é ação revisional?
Ação revisional é o nome da ação judicial utilizada para rever uma ou mais cláusulas de um contrato. Hoje, 80% dos contratos de financiamento apresentam irregularidades e fogem à lei no que diz respeito a juros abusivos e taxas indevidas, fazendo com que, muitas vezes, os consumidores paguem o dobro do valor de mercado por seu patrimônio. Se você assinou um contrato de financiamento nos últimos 60 meses ou mais, é provável que contenha tarifas indevidas e juros abusivos.
Em primeiro lugar temos que ter em mente que banco vive de lucro, não é instituição de caridade.
De fato que, quando estamos desesperados com alguma dívida que irá vencer ou ansiosos para adquirir algum bem, logo pensamos nele, o banco.
Entretanto é necessário ter muita frieza na hora de adquirir um empréstimo, fazer um financiamento ou simplesmente abrir uma conta.
A verdade é que o banco quer apenas o seu dinheiro.
Dessa forma, gerentes de contas são treinados para agirem como um vendedor.
Eles têm metas de todos os produtos bancários oferecidos, e quanto maior a taxa de juros “vendida”, mais reconhecido ele será na instituição.
Assim, a única maneira desses profissionais manterem seus cargos é cometendo abusos, não por culpa deles, mas sim da política interna praticada por esse mercado.
Você já imaginou assinar um contrato de financiamento e, ao seu término, descobrir que pagou por taxas embutidas que somadas geraram um acréscimo de mais de 20% no valor de cada prestação?
Com experiência comprovada através da Contestação de juros abusivos de centenas de clientes, A Consultoria pode afirmar que 8 em cada 10 contratos possuem algum tipo de tarifa ilegal embutida.
Veja bem, não estamos falando de taxa de juros ainda, mas sim apenas tarifas embutidas.
Dentre as tarifas cobradas mais comuns estão diversos tipos de seguros, serviços de terceiros onde não há discriminação de qual serviço foi efetivamente prestado, títulos de capitalização, etc.
O QUE OFERECE UMA ACÃO REVISIONAL?
É uma demanda judicial, cujo objetivo é fazer uma revisão das cláusulas de um contrato. Por meio da ação revisional pode-se:
Reduzir ou eliminar o saldo devedor;
Modificar os valores das parcelas;
Alterar o prazo de pagamento das parcelas;
Receber valores já pagos indevidamente;
Retirar ou evitar a inclusão do nome (CPF) em órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.);
Impedir a retirada do bem financiado por impossibilidade do pagamento das prestações.
Com a Contestação você estará deixando de pagar ao banco valores cobrados indevidamente pela extorsão praticada através de taxas de juros afrontosas e injustas.
Desse modo, uma Contestação bem elaborada e fundamentada irá proporcionar o pagamento da dívida através de um valor justo, que na verdade deveria ser o valor cobrado desde o início da contratação.
De fato que a melhor maneira de efetivamente não ajudar a enriquecer bancos é se precavendo antes das contratações.
Uma boa análise do contrato de financiamento ou dos contratos de adesão de cartões de crédito e abertura de contas pode evitar inúmeras armadilhas ao consumidor.
Contudo para as pessoas que já firmaram contratos com as instituições e querem saber se estão ou não sendo vítimas desse tipo de cobrança, é possível efetuar um cálculo de correção prévio.
Nesse cálculo são levados em conta fatores como taxa de juros, valores já pagos e total de parcelas, além, claro, das tarifas embutidas ilegalmente.
Através da Conteste Brasil é possível obter esse cálculo gratuitamente.
Desse modo, é possível saber exatamente quanto esta sendo cobrado de juros e qual o valor que deveria ter sido cobrado.
Quais os tipos de dívidas podemos Contestar?
Contratos de financiamento de veículos, imóveis, acordos e empréstimos em geral são os mais procurados pelas pessoas para fazerem a Contestação de juros abusivos.
Entretanto qualquer tipo de dívida bancária é passível de ser Contestada, tais como cartões de crédito, limites do cheque especial, capital de giro e dívidas empresariais.
A título de exemplo vamos pegar uma pessoa que tem um veículo financiado, e para evitar o atraso nas prestações, efetuou o refinanciamento dessa dívida.
Esse tipo de situação vem se tornando cada vez mais frequente em nosso país.
No contato original, o cliente bancário foi cobrado em um certo percentual de juros, além de possíveis tarifas ilegais.
Ao fazer uma simulação de refinanciamento, o gerente bancário irá propor uma redução na parcela, entretanto irá também aumentar o número de prestações a serem pagas.
Dessa forma, o consumidor irá ter a falsa sensação de alívio no bolso.
Contudo essa sensação é momentânea, pois como dito, o número de parcelas subiu.
Ao longo do tempo a quantidade de parcelas fará com que essa pessoa descubra que sua dívida na verdade só aumentou ao invés de diminuir.
Isso porque, além dos juros já cobrados no contrato inicial, houve acréscimo de juros pelo refinanciamento.
Assim, a solução mais lógica e viável para esse cliente é Contestar as taxas de juros, para assim evitar trabalhar apenas para entregar seu dinheiro à instituição financeira.
Esse exemplo ilustra bem a situação de milhares de pessoas em todo país.
E o banco que deveria ser o mocinho ao ajudar pessoas endividadas reduzindo o valor das parcelas, na verdade é o vilão, obtendo ainda mais lucro sobre o consumidor.
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