JUROS BANCÁRIOS
Muitos consumidores são prejudicados por cobranças indevidas em seus contratos bancários, que contêm cláusulas abusivas que favorecem SOMENTE os bancos. Em outras palavras, é um enriquecimento ilícito às custas de milhares de pessoas.
A cobrança excessiva de juros em contratos de Financiamentos, Acordos e Empréstimos pessoais e consignados são exemplos em que as instituições financeiras ganham MUITO dinheiro em cima de milhares de trabalhadores, sem falar dos aposentados e pensionistas que são os que mais sofrem.
Mas, isso não pode ocorrer. Saiba o que fazer para que você não seja prejudicado.
A CONTESTAÇÃO BANCÁRIA é um Direito do Consumidor amparado por Lei, tendo como objetivo declarar a abusividade da taxa de juros incidente nos contratos de serviços bancários. Para tanto, solicita a modificação na cláusula para que seja fixado um percentual conforme Leis e diretrizes do BACEN junto a Instrução Normativa, vigente à época da contratação para a modalidade de operação financeira contratada.
Art.6°,V,CDC ( CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
Dessa forma, as cobranças ilegais são afastadas e a instituição financeira é condenada a restituir os valores indevidamente cobrados do consumidor.
Com a aplicação dos juros abusivos durante o contrato, é lógico concluir que o consumidor pagou valores acima do devido. Em outras palavras, houve cobrança de encargos abusivos no período de normalidade, retirando a liquidez necessária para constituição da mora.
Além disso, eventuais encargos moratórios devem ser restituídos pela instituição financeira.
Os juros abusivos devem ser combatidos por meio da Contestação do contrato bancário. Para tanto, o consumidor deve procurar um jurídico especializado para analisar casos bancários e ver a possibilidade dos recursos a serem feitos.
Os juros abusivos podem aparecer em algumas situações, como a ausência de pactuação (por meio de disposição expressa no contrato) sobre a aplicação de juros e também juros estabelecidos acima dos limites previstos em Leis, Portarias e BACEN.
Uma hipótese costuma ser um mero erro de digitação, mas o consumidor deve ficar atento ao que a instituição financeira faz na prática. Se o contrato nada diz, e o banco aplica um juros altíssimo, muito acima do que em média se aplica no mercado, há configuração de juros abusivos.
Outra hipótese, o judiciário pode intervir no caso concreto, se for acionado, para fazer com que a limitação dos juros nos contratos esteja de acordo com a média de mercado.
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