O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Fonte: Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br/fundeb)
Planilha de Aplicação no Ensino (PLANAE) reune as informações sobre despesas e receitas da educação no município, sendo publicada trimestralmente.
Valor (dinheiro) gasto ou a ser gasto pela organização pública.
Valor (dinheiro) arrecadado ou a ser arrecadado pela organização pública.
Valor Empenhado é aquele que a prefeitura reservou para efetuar um pagamento planejado, ocorre por exemplo, quando é assinado um contrato para prestação de serviço ou um pedido de compra de produtos.
Valor Liquidado é aquele que foi executado pelo prestador de serviço ou fornecedor, ocorre por exemplo, quando o serviço ou produto é entregue.
O Valor Pago ocorre quando o fornecedor ou prestador de serviço recebe o valor.
O salário família é determinado pelos artigos 65 a 70 da Lei n.º 8213/91, e é um benefício concedido aos empregados celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência, o valor varia conforme o número de dependentes do contratado.
Fonte: AUDTEC (https://audtecgestao.com.br/capa.asp?infoid_noticia=6201)
Despesas com encargos que a administração é levada a atender pela sua condição de empregadora, resultante de pagamento de pessoal, tais como as contribuições previdenciárias.
Fonte: IGF (http://www.igf.com.br/aprende/glossario/glo_Resp.aspx?id=4668)
Hora trabalhada pelo servidor que excede as horas contratuais.
Material cuja duração é limitada a curto espaço de tempo. Exemplos: artigos de escritório, de limpeza e higiene, material elétrico e de iluminação, gêneros alimentícios, artigos de mesa, combustíveis, dentre outros.
Fonte: Plataforma Brasil (https://antigo.plataformamaisbrasil.gov.br/ajuda/glossario/material-de-consumo)
Serviços de terceiros caracteriza-se como a contratação de serviços por meio de pessoa intermediária.
Serviços de terceiros caracteriza-se como a contratação de serviços por meio de empresa intermediária.
Fonte: UFSC (https://ccs.ufsc.br/procedimentos-financeiro/solicitacao-de-servicos-de-terceiros-pessoa-juridica/)
Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Fonte: Congresso Nacional (https://www.congressonacional.leg.br/legislacao-e-publicacoes/glossario-orcamentario/-/orcamentario/termo/subvencao_social#:~:text=Subven%C3%A7%C3%A3o%20Social-,Termo%3A%20Subven%C3%A7%C3%A3o%20Social,n%C2%BA%204.320%2F1964%2C%20arts.&text=Conceito%20Geral%3A%20Subven%C3%A7%C3%A3o.)
Uma aplicação financeira ocorre quando uma pessoa compra um ativo, com a intenção de ter retorno financeiro com ele. Em outras palavras, uma aplicação financeira, é um investimento feito por pessoas físicas ou empresas, objetivando uma rentabilidade.
Fonte: Investidor Sardinha (https://investidorsardinha.r7.com/aprender/aplicacoes-financeiras/)
Bens que, em razão de sua natureza e sob condições normais de utilização, têm duração superior a dois anos. Exemplos: mesas, máquinas, tapeçaria, equipamentos de laboratório, ferramentas, veículos, semoventes, dentre outros.
Fonte: Plataforma Brasil (https://antigo.plataformamaisbrasil.gov.br/ajuda/glossario/material-permanente)