A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um órgão colegiado de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, composto por representantes de duas esferas de governo: a estadual e a municipal. Ela atua como um espaço de diálogo e negociação entre as diferentes esferas governamentais envolvidas na saúde, visando a articulação e a integração das políticas e ações de saúde.
Planejamento e Coordenação:
Coordena as ações e serviços socioassistenciais entre os municípios e o estado, promovendo a articulação e o alinhamento das políticas públicas de assistência social.
Acompanhamento e Avaliação:
Monitora e avalia a implementação das políticas de assistência social, garantindo que os serviços e ações estejam sendo executados conforme o planejamento e as normas estabelecidas.
Resolução de Conflitos:
Atua na mediação e resolução de conflitos entre as esferas estadual e municipal, buscando soluções para questões relacionadas à gestão e financiamento do SUAS.
Discussão de Questões Financeiras e Administrativas:
Trata de questões relativas ao financiamento e à administração dos recursos destinados à assistência social, além de discutir e propor melhorias para a gestão dos serviços socioassistenciais.
Proposição de Normas e Diretrizes:
Participa da definição e revisão de normas e diretrizes que orientam a gestão do SUAS em nível estadual e municipal.
Apoio Técnico: Oferece suporte técnico aos municípios para a qualificação dos serviços e programas, contribuindo para a capacitação dos profissionais e a melhoria contínua do SUAS.
Fomento à Participação Social: Incentiva a participação de conselheiros e representantes da sociedade civil nas decisões sobre a gestão do SUAS, garantindo maior transparência e controle social.
Calendário Previsto para a CIB de 2025
Atas das CIB de 2025
Atas das CIB de 2024
Atas das CIB de 2023