Regimento Interno

Preâmbulo

As bibliotecas escolares (BE) deste Agrupamento são constituídas por um conjunto de recursos físicos (instalações, equipamentos), humanos (professores, assistentes operacionais) e documentais (suportes impressos, audiovisuais e informáticos) devidamente organizados segundo as diretrizes emanadas pela Rede de Bibliotecas Escolares (RBE). Estes recursos são geridos de forma integrada e destinam-se a toda a comunidade escolar (alunos, professores, funcionários, pais, encarregados de educação) ou a qualquer elemento externo a esta comunidade, desde que claramente identificado. Enquanto espaço privilegiado de cultura, espera-se que a biblioteca escolar potencie a aquisição de conhecimentos, o desenvolvimento de competências de informação e comunicação e a consolidação de saberes diversificados.

Capítulo I – PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1.º

Objeto

1. O Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano dispõe de 3 bibliotecas integradas na RBE e 2 não integradas, a saber:

a) Biblioteca da EB Alegria (não integrada);

b) Biblioteca da EB Campo 24 de Agosto;

c) Biblioteca da EB Flores (não integrada);

d) Biblioteca da EB Lomba;

e) Biblioteca da EBS Alexandre Herculano.

2. O presente regimento define as normas que devem ser conhecidas e respeitadas por todos os utilizadores das BE do Agrupamento, de modo a facilitar a utilização e rentabilização dos recursos.

3. As bibliotecas estão abertas a toda a comunidade educativa, dentro do horário definido anualmente, e o seu funcionamento rege-se pelos pontos constantes no Capítulo IV deste regimento.

Artigo 2.º

Missão e Objetivos

As bibliotecas escolares desenvolvem a sua atividade tendo em vista quatro grandes finalidades:

a) informativa – fornecer, recuperar e gerir informação relevante e com acesso rápido, integrando redes de conhecimento regionais, nacionais e internacionais;

b) educativa - cooperar na educação permanente, facultando meios e criando um ambiente favorável à aprendizagem; promover competências de gestão da informação, no âmbito das atividades curriculares e não curriculares dos alunos bem como a curiosidade e liberdade intelectuais;

c) cultural - promover experiências de natureza estética, artística, criativa e de interações relacionais;

d) recreativa - incentivar a ocupação dos tempos livres, fornecendo informação, materiais e

programas de conteúdo lúdico e recreativo.

Capítulo II – GESTÃO

Artigo 3º

Organização e Gestão da BE

1. A gestão do serviço de biblioteca escolar do conjunto de escolas do Agrupamento é efetuada nos termos previstos na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho;

2. A organização das bibliotecas e a sua otimização pedagógica devem favorecer o trabalho escolar de professores e alunos, o que implica uma visão de aproveitamento e uso comum das suas possibilidades, podendo traduzir-se nas seguintes situações:

a) uso informal do espaço, com possibilidades pedagógicas acrescidas e com impacto no funcionamento global da escola;

b) agregação de recursos (livros, outros documentos e equipamentos) com um papel determinante no  desenvolvimento do gosto pela leitura e pelo saber e na formação socioafetiva e cognitiva dos alunos;

c) criação de serviços e possibilidades de trabalho potenciadoras de melhores aprendizagens, com um papel importante na aquisição de competências críticas que correspondam aos desafios digitais e da informação inerentes à sociedade de conhecimento.

3. A gestão integrada requer uma articulação dos serviços de biblioteca no Agrupamento, a qual passa pelo trabalho colaborativo entre Professoras Bibliotecárias, os restantes elementos da Equipa e os docentes das várias escolas.

Artigo 4.º

Equipa da Biblioteca Escolar

1. A Equipa da BE é constituída pelas Professoras Bibliotecárias e por docentes designados pelo Diretor, de entre os que disponham de competências nos domínios pedagógico, de gestão de projetos e da informação, das ciências documentais e das tecnologias de informação e comunicação;

2. A Coordenadora da Equipa é nomeada pelo Diretor, de entre os PB, por um período de quatro anos;

3. Os PB são corresponsáveis pela liderança e gestão das bibliotecas em todo o agrupamento, devendo para isso implementar medidas diferenciadas e integradoras que garantam condições de igualdade de acesso à informação em todos os estabelecimentos do agrupamento.

Artigo 5.º

Competências da Coordenadora

1. Promover a integração das BE do Agrupamento (projeto educativo, regulamento interno, etc.);

2. Definir e operacionalizar, em articulação com o Diretor, as estratégias e atividades de política documental da escola;

3. Coordenar uma Equipa, previamente definida, com o Diretor do Agrupamento;

4. Assegurar a gestão dos recursos humanos afetos às bibliotecas;

5. Promover o trabalho colaborativo e de articulação entre Professoras Bibliotecárias;

6. Potenciar o uso da biblioteca e dos seus recursos dentro e fora do agrupamento;

7. Representar a Equipa da BE no Conselho Pedagógico.

Artigo 6.º

Competências das Professoras Bibliotecárias

1. Assegurar o serviço de biblioteca para todos os alunos do agrupamento;

2. Promover a articulação das atividades da biblioteca com os documentos orientadores do Agrupamento;

3. Assegurar a gestão dos recursos humanos afetos às bibliotecas;

4. Garantir a organização do espaço e assegurar a gestão funcional e pedagógica dos recursos materiais afetos à biblioteca;

5. Definir e operacionalizar uma política de gestão dos recursos de informação, promovendo a sua integração nas práticas de professores e alunos;

6. Apoiar as atividades curriculares e favorecer o desenvolvimento dos hábitos e competências de leitura, da literacia da informação e das competências digitais, trabalhando colaborativamente com todas as estruturas do agrupamento;

7. Apoiar atividades livres, extracurriculares e de enriquecimento curricular incluídas no plano de atividades ou projeto educativo do Agrupamento;

8. Estabelecer redes de trabalho cooperativo, desenvolvendo projetos de parceria com entidades locais;

9. Implementar processos de avaliação dos serviços e elaborar um relatório anual de autoavaliação a

remeter à Rede de Bibliotecas Escolares, no final de cada ano letivo.

Artigo 7.º

Competências dos Docentes da Equipa

1. Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Regimento das Bibliotecas Escolares;

2. Colaborar com a Equipa educativa na adoção das medidas necessárias à prossecução dos objetivos e missão da BE;

3. Cumprir na biblioteca o horário que lhes estiver distribuído e assinar o respetivo livro de ponto;

4. Assegurar a abertura e funcionamento da BE, na ausência do assistente operacional;

5. Apoiar a comunidade educativa no âmbito da leitura, estudo, pesquisa e utilização dos suportes multimédia e informáticos;

6. Trabalhar em articulação e parceria na planificação, execução e avaliação das unidades de ensino, tendo por objetivo o desenvolvimento de uma pedagogia ativa e diferenciada, baseada em fontes de informação diversificadas;

7. Divulgar, nas estruturas de orientação pedagógica a que pertencem, o fundo documental das bibliotecas escolares do Agrupamento;

8. Participar no desenvolvimento de atividades de animação pedagógica e culturais constantes do Plano Anual de Atividades e outras decorrentes de iniciativas diversas (RBE; PNL; PNC; …)

9. Comunicar à Professora Bibliotecária anomalias ou quaisquer outras situações não previstas.

Artigo 8.º

Competências dos Assistentes Operacionais

1. Garantir a ordem e o funcionamento geral da biblioteca, de acordo com o regimento interno;

2. Cumprir rigorosamente o horário de funcionamento publicitado para a comunidade;

3. Dar execução aos pedidos de requisição de material livro e/ou inscrição para a utilização do material audiovisual e multimédia;

4. Receber e registar as devoluções dos livros requisitados;

5. Controlar as entregas em atraso, entrando em contacto com os leitores e solicitando a entrega dos documentos;

6. Apoiar os utilizadores da biblioteca nas suas pesquisas;

7. Vigiar a leitura presencial, a utilização dos computadores e do equipamento audiovisual;

8. Zelar pela preservação dos documentos e pela manutenção dos recursos;

9. Manter em boas condições de higiene e limpeza o espaço, o equipamento e demais material existente na biblioteca;

10. Exercer a sua autoridade de forma correta e eficaz;

11. Cumprir com celeridade todas as demais tarefas que lhe forem incumbidas;

12. Garantir a aplicação das normas de segurança;

13. Proceder à arrumação do espaço e dos materiais livro e não livro;

14. Assinalar no livro de ponto as faltas dos professores da Equipa;

15. Comunicar à Professora Bibliotecária qualquer anomalia verificada, bem como dúvidas e outros problemas que surjam no quotidiano.

Capítulo III – UTILIZADORES

Artigo 9.º

Utilizador Individual

1. Utilizador interno:

a) Alunos matriculados no agrupamento;

b) Professores em exercício de funções no agrupamento;

c) Funcionários em exercício de funções no agrupamento.

2. Utilizador externo:

a) Pais ou familiares;

b) Encarregados de educação;

c) Comunidade em geral.

Artigo 10.º

Utilizador Coletivo

1. Utilizador interno:

a) Turma de qualquer escola do agrupamento;

b) Escolas do agrupamento;

c) Grupo de funcionários em exercício de funções no agrupamento.

2. Utilizador externo:

a) Associações de Pais do agrupamento;

b) Escolas não integradas no agrupamento;

c) Outras instituições públicas;

d) Outras instituições privadas.

Artigo 11.º

Identificação do Utilizador

A identificação dos utilizadores faz-se do seguinte modo:

1. Os utilizadores internos do agrupamento são identificados pelo cartão de identificação do agrupamento ou por um documento de identificação individual;

2. Os utilizadores externos são identificados por um documento de identificação individual ou coletivo (BI, CC, passaporte, carta de condução, documento da instituição).

Artigo 12.º

Direitos do Utilizador

1.  Frequentar e utilizar os recursos existentes nas bibliotecas;

2.  Ser auxiliado pelo assistente operacional e/ou professores em funções nas bibliotecas;

3.  Utilizar os meios informáticos disponíveis, respeitando as indicações dadas;

4.  Ser ouvido ao nível de sugestões de aquisição e/ou atividades a realizar;

5.  Participar nas iniciativas promovidas pela biblioteca escolar;

6.  Usufruir de todos os serviços prestados pela BE;

7.  Dispor de um ambiente agradável e propício à fruição destes serviços.

Artigo 13.º

Deveres do Utilizador

1. Apresentar o documento de identificação para utilização de recursos e requisição, sempre que solicitado;

2. Preencher os impressos necessários para fins de gestão e estatística;

3. Reconhecer e respeitar a autoridade dos professores e funcionários responsáveis pelo funcionamento da biblioteca;

4. Preservar os documentos, equipamentos e instalações;

5. Não alterar a disposição do mobiliário ou arrumação dos documentos;

6. Não alterar configurações de equipamentos informáticos;

7. Cumprir o prazo estipulado para a devolução dos documentos requisitados para leitura domiciliária;

8. Indemnizar a biblioteca pelos danos ou perdas que forem da sua responsabilidade;

9. Contribuir para a manutenção de um bom ambiente de trabalho no interior da biblioteca, respeitando o silêncio propício à realização das diferentes atividades;

10. Não usar o telemóvel a não ser em casos excecionais. Este deve ser colocado no modo silêncio e o atendimento de chamadas deve ser feito fora do espaço;

11. Cumprir todas as normas de utilização da biblioteca;

12. Ao utente, cujo comportamento seja considerado desadequado e/ou perturbador, poderá ser interditada a entrada nesse espaço.

Capítulo IV- ORGANIZAÇÃO

Artigo 14.º

Horário

1. O horário de funcionamento das BE é definido todos os anos, no início do ano letivo, em função dos recursos humanos disponíveis;

2. O horário será afixado em cada biblioteca em local visível;

3. Em caso de alteração, será dado conhecimento aos utilizadores através de informação afixada à entrada;

4. Durante o período de abertura, os professores e assistentes operacionais não poderão, em caso algum, ausentar-se sem garantirem a vigilância da biblioteca;

5. Sempre que essa vigilância não possa ser assegurada, a biblioteca será obrigatoriamente encerrada.

Artigo 15.º

Organização Documental

1. Os documentos da BE são classificados por assuntos, segundo a classificação decimal universal (CDU); 2. A documentação está organizada de acordo com grupos genéricos de suporte da informação, funcionando em sistema de livre acesso pelo utilizador;

3. Não se encontram em regime de livre acesso os recursos cujo valor ou características físicas e intelectuais obriguem à sua arrumação em armários fechados;

4. A utilização de documentos (impressos ou audiovisuais) segue as normas constantes no Capítulo V deste regimento;

5. A consulta de documentos livro ou não livro, que não estejam registados nas bibliotecas do agrupamento, requer autorização prévia;

6. O fundo documental e o seu registo estão em permanente atualização.

Capítulo V – SERVIÇOS

Artigo 16.º

Serviço de Leitura

1. Os utilizadores têm acesso livre a jornais, livros e revistas que se encontrem nas áreas de leitura, respeitando as orientações de professores e/ou assistentes operacionais;

2. Depois da consulta, os periódicos (jornais e revistas) devem ser arrumados nos expositores respetivos e os livros devem ser colocados no carrinho destinado para o efeito;

3. Qualquer documento deve ser manuseado cuidadosamente, com vista a salvaguardar futuras utilizações.

Artigo 17.º

Serviço de Empréstimo Domiciliário

1.      O prazo de leitura domiciliária é de 15 dias, exceto manuais escolares não adotados, cujo prazo é de 5 dias úteis;

2.      Cada leitor poderá requisitar as obras que pretender, podendo a requisição ser renovada uma vez, ou mais, se não houver leitores em lista de espera;

3.      O leitor deverá ser sempre informado da data de entrega, quer no empréstimo quer na sua renovação;

4.      Ficam excluídas da requisição domiciliária edições especiais e raras, livros não registados, dicionários e enciclopédias, bem como manuais escolares adotados;

5.      Todos os livros requisitados deverão ser entregues no mesmo estado de conservação em que se encontravam antes de sair da BE e nos prazos considerados;

6.      Sempre que o período de empréstimo abranja as interrupções letivas, a devolução deve ser feita no 1º dia útil após essa interrupção;

7.      Se o utente perder ou danificar o livro requisitado, deverá substituí-lo por outro igual;

8.      Considera-se danificar uma obra: dobrar, cortar ou rasgar, escrever ou riscar, desenhar, sublinhar, sujar ou molhar, quebrar, etc.;

9.      Sempre que se trate de uma obra esgotada, o utilizador terá de indemnizar a biblioteca de acordo com a avaliação da obra efetuada pela Professora Bibliotecária.

Artigo 18.º

Serviço de Empréstimo para Sala de Aula

1. As requisições de material para a sala de aula deverão ser feitas pelos professores em impresso próprio;

2. No caso de impossibilidade por parte do professor, este poderá solicitar a colaboração dos alunos, mas deverá preencher e assinar uma requisição, sem a qual o assistente operacional ou professor da Equipa não entregará o material solicitado;

3. Os dicionários poderão ser requisitados para a sala de aula pelos alunos, tornando-se estes responsáveis pela sua utilização em testes de avaliação ou outras atividades letivas;

4. No ato da entrega, o material deve ser conferido pelo requisitante e pelo assistente operacional ou professor da Equipa.

Artigo 19.º

Serviço de Consulta e Produção Multimédia

1.      Este serviço destina-se à consulta de conteúdos e produção de trabalhos em suporte eletrónico, acesso à Internet e consulta de documentação em suportes digitais multimédia;

2.  Os equipamentos e materiais estão ao dispor de todos os elementos da comunidade escolar, mediante a respetiva requisição prévia;

3.  A utilização dos diferentes equipamentos e materiais implica a requisição na receção, onde será registado o dia, hora de entrada e de saída e referência ao tipo de tarefa que pretende realizar;

4.      Cada utilizador será responsável pelo bom estado do material informático e outros equipamentos, após a sua utilização;

5.      Só é permitida a audição dos conteúdos áudio e vídeo através de auscultadores;

6.      Ao terminar a utilização, os suportes audiovisuais devem ser entregues na zona de acolhimento;

7.  A utilização dos computadores / tablets destina-se prioritariamente à consulta e produção de documentos de caráter pedagógico;

8.      Têm prioridade os utilizadores que pretendam realizar trabalhos escolares;

9.  A utilização lúdica não permite a consulta de documentos, páginas ou sítios não recomendáveis num ambiente escolar ou que infrinjam as orientações do regulamento interno do agrupamento;

10.   Os utentes que acedam a sítios inadequados ficarão proibidos de utilizar a Internet, a título individual;

11.   Não é permitido proceder à instalação de qualquer tipo de software nos computadores/tablets das bibliotecas nem alterar as suas configurações;

12.   Sempre que se verifique qualquer anomalia, esta deverá ser comunicada ao responsável pela BE;

13.   O incumprimento do estipulado nos números anteriores será sancionado, de acordo com as normas disciplinares constantes no regulamento interno da escola.

Artigo 20.º

Serviço de Fotocópias e Impressões

1. Caso se torne indispensável fotocopiar alguns documentos existentes, devem os utentes ter em consideração o seguinte:

a) O serviço de fotocópias destina-se somente a reproduzir o material disponível na biblioteca, indispensável ao trabalho dos alunos e professores;

b) Deverão ser respeitados os direitos de autor e propriedade intelectual;

c) Não são permitidas cópias integrais de livros;

d) Não são permitidas fotocópias de livros de arte, edições raras, especiais e enciclopédias.

2. Para imprimir é necessário solicitar autorização aos professores ou assistente operacional de serviço;

3. Em situações pontuais, a saída de documentos para fotocopiar carece da autorização do responsável pelo atendimento, do preenchimento de uma ficha e exige a entrega, por parte do utente, de um documento de identificação.

CAPÍTULO VI

Disposições Gerais

1. Nas bibliotecas não é permitido fumar, comer ou beber, utilizar o espaço para outros fins que não os regimentados, nem praticar quaisquer atos que perturbem o seu bom funcionamento;

2. Aos alunos que, depois de advertidos, não cumpram as normas constantes deste regimento, será dada ordem de saída pelo assistente operacional ou professor a exercer funções na biblioteca;

3. Dependendo da gravidade da situação e da reincidência, os utilizadores que apresentem comportamentos inadequados poderão ficar impedidos de frequentar as instalações da biblioteca por um período a designar;

4. Os utilizadores devem reparar os danos patrimoniais causados na biblioteca, através da reparação ou reposição do material danificado;

5. Na ausência da Professora Bibliotecária ou de algum elemento da Equipa da BE, qualquer situação omissa será resolvida pelo assistente operacional e depois analisada pela Coordenadora da Equipa e pelo órgão de gestão;

6. O presente regimento deve ser considerado como um documento aberto, sujeito a alterações, sempre que digam respeito a uma adequação legal ou à necessidade de clarificar situações e contextos.

Situações Omissas

As situações não mencionadas neste regimento serão resolvidas, caso a caso, pela Coordenadora da Equipa das bibliotecas escolares em harmonia com o Diretor do Agrupamento.

Revisão do Regimento

Estipula-se a revisão e reajustamento deste regimento sempre que se considerar necessário.

janeiro 2025