No Brasil, grande parte da população de baixa renda “resolve” seu problema da moradia pela autoconstrução improvisada e sem orientação técnica de um arquiteto ou engenheiro. Essa realidade é comum em diversas cidades do país, como visto nas favelas das médias e grandes cidades, sobretudo nas metrópoles.
De acordo com a Fundação João Pinheiro (2016) o déficit habitacional nacional em 2014 estava estimado em 6.068 milhões de unidades domiciliares. No estado da Paraíba, estima-se que faltem 118.338 habitações. O contexto da (des)organização espacial nas cidades do país é produto, dentre outros aspectos, de uma dificuldade de acesso à terra legalizada pela população pobre, pela condição de informalidade na economia, pelo desemprego e pela postura negligente do Estado em relação aos danos causados pelo setor privado, restando aos mais carentes ocuparem áreas sensíveis no aspecto ambiental (encostas, vales de rios, áreas de risco), agravando a já precária forma de morar e aumentando a segregação espacial tanto intra-urbana quanto periférica.
Para tal, vários marcos legais estão à disposição: o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e seus instrumentos de combate à especulação imobiliária (Zonas Especiais de Interesse Social, Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir, Direito de Preempção, dentre outros), os Planos Diretores de cunho participativo que incorporam os instrumentos legais do Estatuto da Cidade nos municípios e, desde 2008, a Lei de Assistência Técnica (Lei 11.888/08), que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6o da Constituição Federal.
Portanto, a ATHIS - Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social se consolida como um importante meio de promover o acesso à moradia digna, à qualidade de vida das pessoas no espaço urbano e à organização das cidades. Desmistificar o caráter elitista da profissão de arquiteto, aproximar a população pobre desse serviço essencial que é a arquitetura e cumprir com a função social da profissão são prerrogativas no combate às desigualdades e na construção de uma cidade mais justa, mais inclusiva. Esta Oficina de Capacitação busca contribuir para promover a “Arquitetura e Urbanismo para todos”, uma das missões do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.