Ações de Fiscalização
Ações de Fiscalização
Consiste em verificar se os serviços regulados estão sendo prestados de acordo com:
1-as políticas, diretrizes, padrões;
2-normas técnicas;
3-contrato firmado; ou
4-estabelecidos em conjunto com os órgãos ou entidade responsáveis pelas Políticas de Saneamento do Município, assegurada à participação dos respectivos usuários.
Operações programadas e operações especiais;
Atendimento a denúncias;
Demandas judiciais, entre outras.