A APEEFN, enquanto interveniente no processo educativo, exerce a sua atividade fomentando o fortalecimento do movimento associativo de pais e a colaboração efetiva entre todos os intervenientes.
Neste sentido, para além da sua disponibilidade para um apoio direto aos pais e aos encarregados de educação, a APEEFN oferece a oportunidade para que toda a comunidade possa consultar os principais documentos estruturantes que pautam e refletem a sua atividade como associação formalmente constituída.
Estatutos
Doc. Estruturantes do Agrupamento Escolas Fernando Namora
Lei 29/2006 - Lei das Associações de Pais
Decreto Lei 137/2012 - Autonomia Gestão e Administração
Decreto Lei 51/2012 - Estatuto do Aluno
Lei 49/2005 - Lei de Bases do Sistema Educativo
Lei 20/2004 - Estatuto do Dirigente Associativo
Portaria 413/1999 - Seguro Escolar
Despacho 8927/2017 - Regulamento Escola Segura
Decreto Lei 15/2007 - Estatutos Carreira Docente
Decreto Lei 4/2015 - Código Procedimento Administrativo
Portaria 272-A/2017 - Dotação Máxima de Referência do Pessoal não Docente