Você sabe quais são seus direitos ao ser dispensado?

Isso vai depender de como o seu contrato de trabalho terminou, temos, basicamente, quatro formas de término da relação de emprego, sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão e demissão por acordo.

Se você foi dispensa sem justa causa terá direito a receber os seguintes direitos:

1.       Saldo Salário (Os dias trabalhados no mês da dispensa)

2.       Aviso Prévio (Ele poderá ser trabalhado ou indenizado)

3.       13º salário (Proporcional aos meses trabalhados, incluindo o período do Aviso Prévio)

4.       Férias (Tanto as vencidas, quanto as proporcionais, considerando o período do Aviso Prévio)

5.       Saque do FGTS e Multa de 40% sobre o saldo existente nele.

6.       Seguro-desemprego.

Se você pediu demissão, terá direito:

1.       Saldo Salário (Os dias trabalhados no mês da dispensa)

2.       Aviso Prévio (O Empregado tem que dar ao Empregador, podendo ser dispensado do seu cumprimento)

3.       13º salário (Proporcional aos meses trabalhados)

4.       Férias (Tanto as vencidas, quanto as proporcionais)

5.   Saque do FGTS e Multa de 40% sobre o saldo existente nele.

6.   Seguro-desemprego.

Se a dispensa se deu por acordo, o empregado terá direito:

1.       Saldo Salário (Os dias trabalhados no mês da dispensa)

2.       Aviso Prévio (Ele poderá ser trabalhado ou indenizado)

3.       13º salário (Proporcional aos meses trabalhados, incluindo o período do Aviso Prévio)

4.       Férias (Tanto as vencidas, quanto as proporcionais, considerando o período do Aviso Prévio)

5.       Saque do FGTS (80% do saldo) e Multa de 20% sobre o saldo existente nele.

6.   Seguro-desemprego.

Se você foi dispensado por justa causa, terá direito:

1.       Saldo Salário (Os dias trabalhados no mês da dispensa)

2.   Aviso Prévio

3.   13º salário

4.       Férias (Apenas as vencidas)

5.   Saque do FGTS e Multa de 40% sobre o saldo existente nele.

6.   Seguro-desemprego.

Agora que você sabe seus direitos, pode estar se perguntando qual o prazo que o empregador tem para te pagar? R. Seu empregador tem 10 dias corridos do término do contrato de trabalho, caso não faça assim, terá que te indenizar com o pagamento de mais um mês de salário.

Basicamente são essas as modalidades de término da relação de emprego, existindo ainda outras, como a Rescisão por Morte ou Indireta, mas acredito que essa não seja a postagem mais adequada para tais temas.

Espero que tenha ajudado e, caso tenha alguma dúvida, estou à disposição.

Muitos têm dúvida sobre qual seria a melhor relação de trabalho.

Antes de mais nada, devo explicar que relação de trabalho é um termo amplo, no qual estão a relação de emprego, autônoma, estágio, aprendiz etc.

Daí a dúvida: a melhor relação seria a realizada com Pessoa Jurídica (PJ)? Seria a de emprego? Ou quem sabe autônoma, sem necessidade da criação de PJ? É necessária a criação da pessoa jurídica para caracterizar a relação autônoma?

Muitas dessas perguntas só poderão ser respondidas após uma análise aprofundada do caso. Então peço, caso tenha dúvidas, que entre em contato comigo, será um prazer te auxiliar nessa jornada.

O que digo a todo cliente é: "nem sempre o que parece certo, certo está". 

Sim, muitas vezes acreditamos na legalidade de nossas relações jurídicas, mas, nem sempre isso é uma verdade, e só vamos ter ciência disso após o término do contrato de trabalho. 

Por isso a importância de buscar um especialista, para sanar suas dúvidas sobre eventuas consequências de uma escolha que, porventura, pode ser equivocada. 

Estou à espera do seu contato, até mais.