A escritura pública estatutária, foi lavrada em 20 de Abril de 2026, na sede do Instituto de Registos e do Notariado, em Benfica - Lisboa.

São signatários do ato de constituição:

11 .1 | CT1EBZ
11 .2 | CS7BKU
11 .7 | CR7CAV

A HAMARCOM tem como fins estatutários:

a) Promover, por todos os meios “legais” ao seu alcance, a dinamização dos Associados, de forma a atuar como elemento “ativador” e de “ponte” entre os amadores de radiocomunicações - entendidos como todos aqueles que denotam prática regular e elevado interesse por esta atividade, sejam ou não detentores de Certificado de Amador Nacional (CAN). Para o efeito, a Associação identificará e implementará vias e atividades que possibilitem a radiocomunicação entre os seus membros, incentivando a prática regular desta atividade, e contribuindo para um uso mais amplo, responsável e qualificado das frequências de uso livre, bem como do Serviço de Amador e das respetivas infraestruturas pelos titulares de CAN. Esta atuação visa, simultaneamente, o combate ao isolamento e à exclusão social, bem como o reforço da utilidade das radiocomunicações em situações de falha das telecomunicações de acesso público, designadamente em contextos de exceção, emergência ou catástrofe, possibilitando a entreajuda;

b) Aproximar os amadores de radiocomunicações, titulares e não titulares de CAN, através das bandas de radiocomunicação de uso livre, promovendo uma convergência de atividades assente na partilha de conhecimentos, na cooperação e no fortalecimento de relações interpessoais e intergeracionais;

c) Promover a utilização das radiocomunicações e o reconhecimento das suas mais-valias para a sociedade civil, potenciando o seu uso junto da comunidade e os princípios éticos subjacentes, os corretos procedimentos radiotelefónicos, as boas práticas de operação, o estudo técnico e investigação em radiocomunicações, bem como a interação com o ambiente, fomentado práticas responsáveis e sustentáveis.

Em suma, a HAMARCOM propõe-se congregar amadores de radiocomunicações, com ou sem CAN, comprometidos com a dinamização das radiocomunicações cidadãs, através de atividades educativas, técnico-científicas de investigação e desenvolvimento pessoal, lúdicas, recreativas e, quando necessário, de serviço público face a estados de necessidade de proteção de vidas e bens, promovendo as radiocomunicações junto da comunidade, podendo contribuir para a sua valorização enquanto ferramenta educativa, científica e tecnológica. Todas as atividades serão desenvolvidas pelos Associados a título gracioso, incluindo as atividades dos membros dos Órgãos Estatutários, cujas funções serão sempre exercidas, igualmente, a título gracioso, sem qualquer contrapartida, financeira ou de qualquer outro tipo.