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Aqui você encontra toda a Legislação que Regulametou a Execuão da Lei Aldir Blanc em Piritiba!
DECRETOS e leis DO EXECUTIVO
DECRETOS e leis DO EXECUTIVO
Decreto Municipal nº 046/2020 - Comissão Especial para Programação do RecursoDecreto Municipal nº 067/2020 - Comissão para Deliberação e Aplicação do RecursoDecreto Municipal nº 075/2020 - Divulgação do Censo CulturalDecreto Municipal nº 078/2020 - Comissão Inter SecretariasDecreto Municipal nº 079/2020 - Regulamentação da Concessão de Subsídio Cultural e dá outras providências.Decreto Municipal nº 083/2020 - Subsídios Concedidos e Selecionados nos EditaisLei Municipal nº 1.100/2020 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Leis e Decretos Federais
Leis e Decretos Federais
Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc Lei Federal nº 14.150/2020 - Lei Aldir Blanc ProrrogaçãoDecreto Federal nº 10.751/2021 - Regulamentação de Prazo de Execução
PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO
PLANO DE AÇÃO ESTRATÉGICO
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