CONCEITOS DE DEFICIÊNCIA

Para discutir sobre a temática do atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, faz-se necessário esclarecer, de antemão, alguns aspectos importantes, por exemplo, a compreensão do que se trata conceitualmente deficiência. Importante destacar que as definições de deficiência podem ser divergentes devido aos aspectos culturais, crenças e atitudes (SMITH, 2008). Em nosso estudo, buscamos na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (OMS, 2004) os principais conceitos e termos utilizados para usarmos de forma correta em nossa atuação, sendo:

Deficiência: refere-se à perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou permanente. Representa a exteriorização de um estado patológico, refletindo um distúrbio orgânico, uma perturbação no órgão (OMS, 2004).
Incapacidade: relaciona-se à restrição, resultante de uma deficiência, da habilidade para desempenhar uma atividade considerada normal para o ser humano. Surge como consequência direta ou é resposta do indivíduo a uma deficiência psicológica, física, sensorial ou outra. Representa a objetivação da deficiência e reflete os distúrbios da própria pessoa, nas atividades e comportamentos essenciais à vida diária (OMS, 2004).

Entendemos que, na atualidade, alguns autores da área tem adotado a terminologia Deficiência Motora em substituição ao termo Deficiência Física, entretanto, como este ainda não é um consenso da área e os documentos oficiais ainda tratam como sendo Deficiência Física, esse será o termo utilizado ao longo do texto.

Fonte: Fernanda Regina Cinque de Brito.

A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, apresenta:

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Parágrafo único. Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 , em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil , em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

E, ainda complementa:

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Fonte: BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 12 dez. 2022.

Algumas Considerações Históricas

Em termos históricos, podemos afirmar que as pessoas com deficiência eram excluídas da sociedade. Durante o processo de civilização do homem, a sociedade se apresentou de diversas formas, situando-se de maneira adversa aos aspectos ligados às questões físicas. Por exemplo, na Antiguidade, a sociedade estava dividida entre os que sabiam pensar e os que estavam aptos ao trabalho. Nesse contexto, as pessoas com deficiência não se enquadravam nas exigências da sociedade, por conseguinte, eram excluídas da sociedade, podendo até mesmo serem levadas à morte.

Já no período Feudal, as pessoas com deficiência poderiam exercer algumas atividades no contexto de produção familiar. Entretanto, aquelas pessoas que apresentavam uma deficiência mais acentuada eram totalmente excluídas do contexto social, prevalecendo, práticas de abandono e segregação. Posteriormente, na organização do modo de produção capitalista, em que impera o excedente de mercadorias, as pessoas passam a produzir sua existência nas cidades de forma mais livre e autônoma. Contudo, as pessoas com deficiência não atendiam às exigências do capital e, por isso, foram direcionadas a asilos e hospícios.

Somente na segunda metade do século XVIII que: “[...] surgem na Europa as primeiras instituições educacionais destinadas às pessoas com deficiência, contudo, a educação destinada às pessoas com deficiência se limitou à institucionalização desse segmento social, adotando novas formas de restrição delas”(FERRAZZO et al., 2015, p. 243), ou seja, institucionalização corresponde à ideia de que para oferecer atendimento às pessoas com deficiência, o caminho seria inseri-la em ambientes isolados da sociedade (MORI; COSTA, 2013). Observa-se que a discussão sobre as pessoas com deficiência ocorreu para atender as diferentes exigências da sociedade produtiva, mantendo a exclusão social e os direitos inerentes ao ser humano.

O século XX marca o momento a partir do qual um contingente maior de pessoas com deficiência consegue permanecer vivo, ocupando um lugar na população em geral, até pelo elevado número de mutilados de guerra que se constitui, particularmente após a II Guerra mundial e a Guerra do Vietnã.

A tabela a seguir mostra como eram vistas as pessoas com deficiência nos dados períodos:

Fonte: adaptado de Lopes (2013).

No Brasil, o modelo de institucionalização, no que diz respeito às pessoas com deficiência, acompanhou os mesmos princípios disseminados na Europa e Estados Unidos da América do Norte (MAZZOTTA, 2011). No final do século XIX e início do XX, com o processo de industrialização e urbanização no país, exigiu-se mudanças no que se refere à pessoa com deficiência. Neste momento, não bastava apenas pensar em escolas de segregação e sim um modelo que pudesse atender ao novo cenário constituído socialmente, acarretando na “[...] criação de escolas especiais comunitárias e de classes especiais em escolas públicas” (MORI; COSTA, 2013, p. 5). Tal fato não corresponde ao atendimento adequado aos indivíduos com deficiência ou a inclusão social destes.

A partir da década de 90 e o início do século XXI, ocorreu um avanço no processo de mobilização política das pessoas com deficiência. Atualmente, existe um movimento organizado de pessoas com a releitura da deficiência que, por meio da lente da inclusão, faz-se urgente e necessária. Dessa forma, desmistifica os rótulos aos deficientes que, ao longo da história, produziram sentimentos como repugnância, piedade, segregação e isolamento a essas pessoas, fortalecendo e ratificando os preconceitos existentes. Preconceito esse, seja à pessoa com deficiência mental, sensorial ou física que acaba excluindo, deixando-a à margem da sociedade.

Esclarecendo a terminologia

Agora que você já sabe os conceitos básicos sobre a deficiência e como as pessoas com deficiência eram vistas em distintos períodos históricos, é momento de esclarecer o uso correto das terminologias, para que prevaleça relações de respeito com as pessoas com deficiência. Quando nos referimos à terminologia utilizada no campo da Deficiência, temos que ter a compreensão de que o termo utilizado não se refere à personificação do sujeito em estar ou ser deficiente, mas compreende o sujeito aceitando que, antes de apresentar a deficiência, o deficiente é uma pessoa.

E, tendo essa compreensão, segundo Mantoan (1998), a partir de 1981, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes, começa-se a escrever e falar pela primeira vez a expressão pessoa deficiente. O acréscimo da palavra pessoa, passando o vocábulo deficiente para a função de adjetivo, foi uma grande novidade na época. No início, houve reações de surpresa e espanto, diante da palavra pessoa: “Puxa, os deficientes são pessoas!?”. Aos poucos, entrou em uso a expressão pessoa portadora de deficiência, frequentemente reduzida para portadores de deficiência. Por volta da metade da década de 90, de acordo Mantoan (1998), entrou em uso a expressão pessoa com deficiência, que permanece até os dias de hoje.

Logo, fazer a utilização da terminologia correta, não é apenas acolher ou aceitar o outro nas suas limitações, mas é, antes de tudo, respeitar o sujeito, entendendo que existem limitações e potencialidades que se devem fazer constantes nas relações estabelecidas no convívio social, com destaque às ações no ambiente escolar. Assim, convido você, aluno(a), a continuar a leitura e compreender as características da deficiência física.

COMPREENDENDO A DEFICIÊNCIA

Caro(a) aluno(a), a deficiência física, de acordo com os conceitos estabelecidos, considera as condições motoras causadas por lesões, sejam de ordem musculoesquelético ou de ordem anatomofuncional, que poderão compreender e/ou modificar o processo de desenvolvimento motor do sujeito, em qualquer fase de sua vida, ou seja, no nascimento, infância, adolescência e vida adulta.

A partir dessa perspectiva, precisamos nos atentar aos aspectos centrais que envolvem uma determinada deficiência, e no nosso caso, em específico o trato com a deficiência física, temos que considerar suas especificidades. A deficiência física, de acordo com as diretrizes do Ministério da Educação (BRASIL, 2006, p. 19-22) pode apresentar-se como sendo de ordem temporária, recuperável ou permanente.

Temporária: ocorre, por exemplo, em uma situação em que uma pessoa sofre um grave acidente de carro, fraturando ambas as pernas, necessitando de cadeira de rodas por um ano. Nesse caso, a deficiência é temporária, pois, em um determinado tempo, será possível retornar os movimentos realizados anteriormente, como o andar. Recuperável: entende-se aquela em que o sujeito acometido por uma debilidade, doença, acidente ou outra situação, por meio de acompanhamento médico, fisioterapêutico, reabilitação ou outra ação, possa conseguir uma melhora.

Permanente: ocorre quando não há possibilidade de tratamento ou uso de prótese.

Caro(a) aluno(a), tendo tratado dos aspectos que devem ser considerados com relação à deficiência, ou seja, ao conhecermos os tipos e características da deficiência, sabemos se haverá ou não uma progressão ou melhora da pessoa com a deficiência. Há que se entender também que a deficiência física ocorre a partir de algumas causas específicas, e para explicá-las, retomamos as normativas estabelecidas pelo Ministério da Educação, que afirma que as causas da deficiência física podem ser de origem hereditária, congênita ou adquirida.

Veja a seguir, as definições apresentadas pelo Ministérios da Educação em relação às causas da deficiência física.

Hereditária: quando resulta de doenças transmitidas por genes, podendo manifestar-se desde o nascimento ou aparecer posteriormente.

Congênita: quando existe, no indivíduo, ao nascer e, mais comumente, antes de nascer, isto é, durante a fase intrauterina.

Adquirida: quando ocorre depois do nascimento, em virtude de infecções, traumatismos, intoxicações.

Fonte: adaptado de Brasil (2006).

Nesta seção, apresentamos a você que as causas da deficiência física podem ser de ordem hereditária, congênita ou adquirida, podendo apresentar de forma temporária, permanente ou recuperável. Além de entender a classificação da deficiência física, o educador deve compreender o que aconteceu com o aluno, discussão que apresentaremos a seguir, ou seja, os fatores de risco que podem levar à deficiência física.

FATORES DE RISCO QUE LEVAM À DEFICIÊNCIA FÍSICA

Refletir e tratar acerca da deficiência física requer, primariamente, entender que se trata das especificidades do sujeito de forma integral, o que significa dizer que temos, a princípio, que olhar para a pessoa e só depois para a deficiência física que a acomete. É imprescindível entender que a deficiência física pode ter causas tanto intrínsecas quanto extrínsecas. As causas de ordem intrínsecas envolvem, por exemplo, as condições biológicas. As extrínsecas se referem às condições ambientais.

De acordo com Mantoan (1998), os riscos ambientais, causados por fatores extrínsecos ao longo da vida do sujeito, estão relacionados ao meio familiar e ao ambiente geral em que a criança e o adolescente vivem, manifestam-se pela omissão ou ação, como oferta precária da assistência à saúde, falta ou desinteresse de recursos sociais e educacionais, ausência de políticas e ações de prevenção de acidentes, violência e outros.

Contudo, na prática cotidiana, verificamos a valorização dos fatores biológicos em detrimento dos ambientais.

Analisar os fatores de risco de ordem ambiental significa considerar que temos que estabelecer um diálogo com os contextos sócio-político-econômicos que se firmam na realidade da sociedade, considerar que as condições que são apresentadas em geral possam inviabilizar o acesso e o desenvolvimento do sujeito em relação às suas potencialidades.

Agora, aluno(a), sempre que mencionamos os fatores intrínsecos, estamos nos referindo às questões relacionadas a fatores biológicos, neurológicos, fisiológicos ou anatomofuncionais.

Apresentamos a você um exemplo de deficiência física causada por lesão neurológica.

Acidente Vascular Cerebral: advém de qualquer interrupção significativa da circulação sanguínea do cérebro ou em alguma parte do encéfalo. Em geral, a pessoa fica com sequela física de hemiplegia (paralisia total de um lado ou hemídio do corpo) ou hemiparesia (paralisia parcial de um hemídio corporal). Conforme a gravidade, local e extensão da lesão neurológica, é possível, também, apresentar sequelas na face, na fala e na cognição.

Fonte: adaptado de Israel (2010).

Iniciar o trabalho pedagógico com o deficiente físico requer conhecimento específico das causas prováveis dessa deficiência, que, de acordo com Bueno (2010), pode-se destacar as causas da deficiência a partir de fatores Pré-natais, Perinatais e Pós-natais. Observe, a seguir, o que caracteriza cada um, conforme exposto por Bueno (2010):

Pré-natais: são os problemas ocasionados no período da estação, como diabetes, doenças infecciosas como a rubéola, incompatibilidade sanguínea, alcoolismo, uso de drogas pela mãe e fumo.

Perinatais: são problemas que ocorrem no momento do parto ou logo após o parto, por exemplo, infecções hospitalar, prematuridade, acidente ou erro médico.

Pós-natais: são problemas como traumas cranioencefálicos, intoxicações (medicamentosa, anestésica, de radiações), asfixia e infecções do sistema nervoso central. Neste sentido, tratar da deficiência física requer a compreensão das condições de desenvolvimento, as potencialidades e as limitações que acometem o sujeito, isso porque essas indicações serão significativas para que se possa promover um desenvolvimento didático-pedagógico adequado às necessidades e individualidades de cada aluno.

Algumas especificidades do deficiente físico já foram tratadas, mas, ainda existem outras relações que devem se fazer presente, por essa razão, faz-se necessário conhecer o universo das possibilidades que acometem à deficiência para que possamos desenvolver um trabalho orientado às necessidades e expectativas da criança. Observa-se que são inseridas nesta categoria inúmeras condições que podem estar associadas às más-formações congênitas, epilepsia, distrofia muscular, asma, febre reumática, paralisia cerebral, dentre outras. A seguir, elencamos alguns problemas por apresentar associações mais frequentes.

De acordo com Bueno (2010), os problemas ortopédicos incluem as deficiências musculares e/ou neuromusculares e as deformidades ósseas e as más-formações.

No quadro a seguir, apresentamos os problemas que compõem a categoria deficiências musculares e/ou neuromusculares, conforme o autor referido (2010, p. 70-73):

INÍCIO DESCRIÇÃO – O quadro possui duas linhas e três colunas. A primeira linha com os nomes das deficiências musculares em cor de fundo cinza e letra branca. Distrofia muscular progressiva, Poliomielite e Esclerose múltipla. Abaixo, na segunda linha, temos as explicações de cada deficiência. Na primeira coluna Distrofia muscular progressiva: Está relacionada à perda gradual e progressiva da força e o enfraquecimento progressivo dos músculos. Neste caso, os músculos mais comprometidos são os esqueléticos, podendo afetar também os músculos do coração. Aos dois anos de idade é possível perceber sintomas, a criança anda sobre as pontas dos pés e aos três anos a criança pode perder as contrações no joelho. A partir dos 10 anos, em geral, não conseguem mais andar. Na segunda coluna Poliomielite: Conhecida como paralisia infantil, pode paralisar qualquer parte do corpo, mas principalmente as pernas, contudo, não é progressiva. Sua causa está relacionada a três tipos diferentes de vírus, ou seja, poliovírus 1, 2 e 3, estes vírus atacam as células nervosas da massa cinzenta da medula espinhal e, por consequência, causam uma destruição completa das células motoras. A poliomielite acontece geralmente nos primeiros anos de vida. Na terceira coluna Esclerose múltipla: É uma doença degenerativa progressiva do sistema nervoso central. Os sintomas podem incluir: espasmos das extremidades, intensa fraqueza em algumas fases, tremores, tontura, fadiga, problemas visuais e dificuldades com o controle urinário. FIM DESCRIÇÃO.

Em relação às deformidades ósseas e más-formações são divididas em:

• Amputações: refere-se à falta de membros, sendo a remoção parcial ou total do membro.

• Deformidades e alterações posturais: referem-se aos tipos de deformidade na composição óssea, por exemplo, lordose, escoliose, cifose, tumores ósseos e deslocamento congênito do quadril (BUENO, 2010).

Além das deficiências ortopédicas, também há as deficiências motoras neurológicas, sendo divididas em más-formações (mielomeningocele ou espinha bífida) e a paralisia cerebral.

• Paralisia cerebral: é considerada a deficiência física mais comum nos primeiros anos de vida. Pode ser acarretada antes, durante ou logo após o parto, podendo apresentar problemas em suas funções motoras e posturais, consequência de uma lesão cerebral que pode ocorrer em diferentes níveis. A Paralisia Cerebral pode comprometer diferentes partes do corpo. Dessa forma, caro(a) aluno(a), é importante que os profissionais da educação identifiquem a sua tipologia, assim, poderão desenvolver estratégias de trabalho adequadas (BUENO, 2010). O mesmo autor apresenta quatro padrões típicos, dependendo do membro atingido (das partes do corpo atingidas): monoplegia, hemiplegia, paraplegia e tetraplegia (quadriplegia). Veja, as caraterísticas de cada um, conforme o autor referido.

Monoplegia: quando apenas um dos membros é atingido (inferior ou superior).

Neste caso, ocorre a debilidade ou paralisia de todos os músculos de um membro (braço ou pena).

Hemiplegia: quando compromete metade do corpo, ou seja, a perna, o braço e, às vezes, a face de um lado do corpo.

Paraplegia: quando há fraqueza ou paralisia dos membros inferiores (ambas as pernas são afetadas). Neste caso, geralmente a parte superior do corpo não é afetada.

Tetraplegia ou Quadriplegia: quando há paralisia ou fraqueza dos quatro membros. As principais manifestações podem ser: hipertonia dos músculos dos membros superiores e inferiores e a hipotonia (perda muscular) dos músculos eretores da cabeça e do tronco. A fala pode ser rudimentar ou ausente.

Caro(a) aluno(a) a partir das considerações apresentadas neste tópico, você pode perceber a importância de compreender os problemas associados à deficiência física com o objetivo de desenvolver um trabalho adequado e que seja significativo para a aprendizagem e desenvolvimento do aluno.

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