documentos oficiais

Documentos Legais - COVID 19

Documentos Federais

2020_04_01_ASSINADO_do1_extra_A.pdf
Medida-provisoria-927-2020-03-22.pdf
Texto Referência - Reorganização dos Calendários Escolares - Pandemia da COVID-19.pdf
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 1º DE ABRIL DE 2020.pdf
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020.pdf
Parecer_CNE_Covid-19.pdf
DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.502, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional.pdf

Documentos Estaduais

DECRETO ESTADUAL Nº 64.881 de 22-março-2020.pdf
RESOLUCAO SE 35 31 MARCO 2020.pdf
decreto estadual-64862. de 14-03-2020.pdf
Deliberação CEE-177-20.pdf
Resolução SE 50, de 4-10-2019.pdf
protocolo-setorial-educacao-etapa-1.pdf
protocolo-setorial-educacao-etapa-2.pdf
novodecreto estadual 64879 de 20-03-20.pdf
Apresentacao_Plano_Retorno_Educacao.pdf
Parecer CEE-SP 309_2020.pdf

Documentos Municipais

Decreto Municipal n.º 064, de 13 de março de 2020.pdf
DECRETO MUNICIPAL 067 DE 16-03-2020.pdf
Decreto Municipal n.º 073, de 20 de março de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 075, de 24 de março de 2020.pdf
Comunicado nº02 _2020 - Projeto Educação à Distância.pdf
Decreto Municipal n.º 084, de 8 de abril de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 085, de 8 de abril de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 094, de 22 de abril de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 096, de 25 de abril de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 104, de 5 de maio de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 107, de 8 de maio de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 115, de 29 de maio de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 122, de 3 de junho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 126, de 8 de junho de 2020.pdf
Lei Municipal n.º 3.930, de 09 de junho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 134, de 19 de junho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 159, de 04 de julho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 165, de 09 de julho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 175, de 20 de julho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 179, de 25 de julho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 185, de 30 de julho de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 191, de 07 de agosto de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 201, de 21 de agosto de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 210, de 01 de setembro de 2020.pdf
Decreto Municipal n.º 214, de 04 de setembro de 2020.pdf
Decreto nº 236, de 09 de outubro de 2020.pdf
Decreto nº 237, de 13 de outubro de 2020.pdf
Lei nº' 3.948, de 14 outubro de 2020.pdf

UNESCO: Pacote Informacional sobre COVID-19

Portuguese (Brazil) - COVID-19 information package