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A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), constituída em 1999, tem como objecto social promover o fim da guerra civil nas estradas portuguesas, advogando um pacto social que valorize a segurança e a cidadania nos transportes. Propõe-se defender os direitos humanos e cívicos dos transeuntes portugueses (sejam eles condutores, passageiros ou peões), e pugnar pela sua mobilização e responsabilização cívica. [Saber mais].
A ACA-M apoia a petição pública "Pela inclusão de metas para a poluição atmosférica rodoviária e sua monitorização no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Lisboa"
A ACA-M apoia a petição pública "Pela inclusão de metas para a poluição atmosférica rodoviária e sua monitorização no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Lisboa"
A petição encontra-se disponível para assinatura através do link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT132161
A petição encontra-se disponível para assinatura através do link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT132161
Foi igualmente enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa a carta que fundamenta tecnicamente os pedidos formulados na petição e cujo link se encontra na página da Petição no link acima disponibilizado.
Texto da petição:
Pela inclusão de metas para a poluição atmosférica rodoviária e sua monitorização no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Lisboa.
Pela inclusão de metas para a poluição atmosférica rodoviária e sua monitorização no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Lisboa.
Para: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Assembleia Municipal de Lisboa
Para: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Assembleia Municipal de Lisboa
Os cidadãos abaixo assinados dirigem a presente petição à Assembleia Municipal de Lisboa, solicitando que recomende à Câmara Municipal de Lisboa a inclusão, no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), de metas concretas, calendarizadas e verificáveis para reduzir a poluição atmosférica causada pelo tráfego rodoviário.
1. A exposição prolongada à poluição atmosférica rodoviária causa mortes prematuras.
Segundo a Agência Europeia do Ambiente (EEA), a exposição prolongada a poluentes como dióxido de azoto (NO2) e partículas finas (PM2.5 e PM10) aumenta o risco de doenças respiratórias, cardiovasculares e cancro, estando associada a milhares de mortes prematuras todos os anos. Em Lisboa (centro urbano), os dados da EEA para 2022 estimam que a exposição prolongada a PM2.5 e NO2 esteja associada a cerca de 656 mortes prematuras relacionadas com PM2.5 e 331 mortes prematuras relacionadas com NO2.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis à poluição atmosférica associada ao tráfego rodoviário, uma vez que os seus pulmões e sistema imunitário ainda estão em desenvolvimento, e respiram proporcionalmente mais ar por quilo de peso corporal do que os adultos. A evidência científica demonstra que a exposição a poluentes como PM2.5 e NO2 contribui para o agravamento de doenças respiratórias, redução da função pulmonar e maior suscetibilidade a infecções respiratórias, com impactos potencialmente duradouros no desenvolvimento e saúde ao longo da vida.
2. Lisboa tem forte risco de incumprimento dos novos limites europeus de qualidade do ar.
A nova Diretiva Europeia da Qualidade do Ar, que Portugal terá de transpor até ao final de 2026, reduz significativamente os limites legais atuais para a poluição atmosférica, aproximando-os das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Estas alterações confirmam que os limites atualmente em vigor são insuficientes para proteger adequadamente a saúde pública, sobretudo em áreas urbanas densamente povoadas e expostas ao tráfego rodoviário.
Dados recolhidos em Lisboa evidenciam a existência de vários eixos urbanos em Lisboa com níveis de poluição atmosférica próximos ou acima dos novos valores-limite e um risco significativo de incumprimento futuro das metas europeias de qualidade do ar em várias zonas densamente urbanizadas da cidade. Por exemplo, a Avenida da Liberdade apresenta o quádruplo da concentração de dióxido de azoto máxima recomendada pela OMS.
3. O PMUS deve integrar o sistema de mobilidade com o ambiente e a saúde pública.
O PMUS terá que ter como objetivo a melhoria significativa da qualidade do ar e da saúde pública da população. A própria Comissão Europeia recomenda que os PMUS devem incluir objetivos mensuráveis, monitorização contínua, uso de indicadores e integração entre mobilidade, ambiente e saúde pública.
Por isso, consideramos essencial que o PMUS de Lisboa inclua:
- Metas concretas para reduzir a poluição atmosférica em conformidade com a nova Diretiva Europeia da Qualidade do Ar até 2030 e as recomendações da Organização Mundial da Saúde em 2040;
- Monitorização reforçada nas zonas com maior exposição da população a poluição atmosférica rodoviária;
- Divulgação ampla, acessível e em tempo real de dados de qualidade do ar da rede municipal de medição, devidamente calibrada, por censor tanto no local como online;
- Relatórios anuais com evolução da qualidade do ar e impacto atribuído a medidas implementadas no âmbito do PMUS.
A carta que desenvolve a fundamentação da petição, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pode ser consultada aqui: https://tinyurl.com/yc7t7fma.
A petição é subscrita por várias organizações nacionais das áreas da mobilidade, ambiente, saúde pública, segurança rodoviária e proteção da infância:
- Estrada Viva - Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável
- Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO)
- Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M)
- Conselho Português para a Saúde Ambiental (CPSA)
- Sociedade Portuguesa de Pneumologia Pediátrica e do Sono (S3PS) da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP)
- Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC)
- Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI)
- Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (MUBi)
- Bicicultura - Centro de promoção, desenvolvimento & inovação para a mobilidade ativa
Lisboa, 20 de julho de 2026
Os cidadãos subscritores
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
16 de novembro de 2025, domingo
16 de novembro de 2025, domingo
Cerimónia em Cebolais de Cima
Cerimónia em Cebolais de Cima
(Castelo Branco)
(Castelo Branco)
A Associação de Motociclistas Cristãos Chain Breakers organiza, em Cebolais de Cima (Castelo Branco), uma das cerimónias que marcam este Dia Mundial, contando este ano com a participação da ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.
A Associação de Motociclistas Cristãos Chain Breakers organiza, em Cebolais de Cima (Castelo Branco), uma das cerimónias que marcam este Dia Mundial, contando este ano com a participação da ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados.
Programa:
Programa:
- 10h30 – Mesa Redonda “O Papel das Associações na Promoção da Segurança Rodoviária e Cidadania”
- 15h00 – Cerimónia Evocativa
Local: Mutex (Museu dos Têxteis) – Cebolais de Cima
Local: Mutex (Museu dos Têxteis) – Cebolais de Cima
Cerimónia Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada em Évora
Cerimónia Nacional do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada em Évora
A Liga de Associações Estrada Viva, da qual a ACA-M é membro fundador, e a Associação GARE convidam todos a estar presentes na cerimónia nacional que assinalará o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada de 2025, no próximo dia 16 de Novembro (3º domingo do mês), em Évora, a partir das 9h00m.
A organização da celebração em Portugal tem sido assegurada desde 2004 pela Estrada Viva, em colaboração com diversas outras entidades.
Esta efeméride é enquadrada na Década Global de Ação para a Segurança Rodoviária 2021-2030, promovida pelas Nações Unidas, sendo o mote internacional da campanha do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada “Lembrar, Apoiar, Agir”.
Lembrar, com a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida e a saúde nas estradas e ruas portuguesas significa um reconhecimento, por parte do Estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes de desastres rodoviários. Presta também homenagem às equipas de emergência, às forças de segurança, aos profissionais de saúde e outros que diariamente lidam com as consequências traumáticas da sinistralidade.
Apoiar, continuando a pugnar pelo apoio necessário às vítimas diretas e indiretas dos sinistros rodoviários, não esquecendo que o dia em o sinistro rodoviário acontece, pára ou muda o rumo da vida da vítima para sempre, e que cada vítima tem a sua própria história desse dia, que os seus familiares, amigos e conhecidos carregam na memória, com uma carga emocional forte e por vezes traumática, pelo que em 2024, recordamos as histórias deste dia e a necessidade de implementar medidas efetivas e estruturadas de apoio psicossocial às vítimas da estrada.
Agir para tomar medidas de diminuição da sinistralidade, mas também para que sejam encaradas medidas de saúde pública, nomeadamente a criação de gabinetes para apoio às vítimas e famílias, o reconhecimento dos direitos das vítimas da sinistralidade rodoviária, e a necessidade de promover o apoio psicossocial das vítimas, diretas e indiretas. Com esta celebração, pretendemos também criar sinergias para agir, e fazer agir, no sentido de minimizar os impactos sociais, económicos e sanitários da sinistralidade rodoviária.
Neste Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, relembramos em especial o milhão de jovens que em todo o mundo perdem a vida na estrada. Um milhão de jovens com sonhos e talentos para cumprir, que nunca alcançarão todo o seu potencial.
Quando as pessoas morrem ou ficam gravemente feridas na estrada, em idades precoces, o mundo perde mais do que apenas indivíduos — perde o seu potencial, as suas ideias, o seu impacto futuro na sociedade, tornando-se talentos perdidos.
As estatísticas indicam-nos que as lesões por sinistralidade rodoviária continuam a ser a principal causa de mortalidade de crianças e jovens entre os 5 e 29 anos.
Para trás deixam um conjunto de espaços vazios e onde a sua ausência é profundamente sentida, desde casas, escolas, fábricas, ateliers, laboratórios, campos desportivos, palcos e outros.
É nossa responsabilidade manter as estradas seguras e os sonhos dos jovens vivos, para o que apelamos ao compromisso de Lembrar, Apoiar e Agir!!!
Apelamos, assim, a toda a divulgação que possam fazer do mesmo e da campanha do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, deste ano.
Mais informações na Página da Fundação “World Day Of Remembrance” - https://worlddayofremembrance.org/
CONTACTOS
Associação GARE: geral@gare.pt
Liga de Associações ESTRADA VIVA: estradaviva@gmail.com
Cartaz cerimónia nacional
Cartaz cerimónia nacional
(clique na imagem para download)
Programa da cerimónia nacional
Programa da cerimónia nacional
(clique na imagem para download)
Folheto (exterior)
Folheto (exterior)
(clique na imagem para download)
Folheto (interior)
Folheto (interior)
(clique na imagem para download)
Outras iniciativas que marcam este Dia Mundial em Portugal
Outras iniciativas que marcam este Dia Mundial em Portugal
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Lanhoso
Organização: Município da Póvoa de Lanhoso em colaboração com a Destacamento Territorial da GNR da Póvoa de Lanhoso, os Bombeiros Voluntários da Póvoa de Lanhoso, a Junta de Freguesia de Covelas, a Unidade Local de Proteção Civil de Covelas.
16 de novembro de 2025, entre as 15h00 e as 17h00
Simulacro estático de um acidente rodoviário na faixa de rodagem, da EN 103, em Covelas. (https://maps.app.goo.gl/7i6kaPphtRsvoS9n9).
Convidamo-lo a participar e a divulgar estas iniciativas.
Convidamo-lo a participar e a divulgar estas iniciativas.
Sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Sobre o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
“As lesões causadas por acidentes de viação constituem um sério e negligenciado problema de saúde pública a nível mundial, que requer esforços concertados para uma prevenção eficaz e sustentável. De todos os sistemas com os quais temos de lidar diariamente, os sistemas de trânsito rodoviário são os mais complexos e perigosos. Estima-se que, anualmente e em todo o mundo, cerca de 1,2 milhões de pessoas morrem e 50 milhões são feridas em consequência de acidentes de viação. As projecções indicam que estes números vão aumentar em cerca de 65% nos próximos 20 anos, a menos que exista um novo empenho na prevenção. Ainda assim, a tragédia por trás destes números atrai menos a atenção dos media do que qualquer outro tipo de tragédia menos frequente.”
Organização Mundial da Saúde
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A Federação Europeia de Vítimas da Estrada – FEVR iniciou em 1995 a celebração anual do Dia Europeu em Memória das Vítimas da Estrada. Em 2002, o Sumo Pontífice Romano, o falecido Papa João Paulo II, perante o aumento exponencial do número de vítimas de desastres rodoviários no mundo, promoveu a transformação deste Dia Europeu em Dia Mundial.Em 2005, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou em Resolução a adopção oficial, por aquele organismo internacional, do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada. Reconhecimento da Organização das Nações Unidas do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada e da Organização Mundial de Saúde
O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada é celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de Novembro (data móvel).
O espírito desta celebração é de que a evocação pública da memória daqueles que perderam a vida ou a saúde nas estradas e ruas nacionais significa um reconhecimento, por parte do Estado e da sociedade, da trágica dimensão da sinistralidade, e ajuda os sobreviventes a conviver com o trauma de memórias dolorosas resultantes de acidentes rodoviários. A morte e lesão por acidente de viação são ocorrências repentinas, violentas e traumáticas, e o seu impacto duradouro, por vezes, permanente. A cada ano, milhões de enlutados e vítimas de todo o planeta juntam-se aos muitos milhões que já sofrem em resultado de acidentes de viação.
O Dia da Memória responde, assim, à intensa necessidade sentida pelas vítimas e seus entes queridos de verem a sua perda e a sua dor publicamente reconhecidas .É já comemorado um pouco por todo o mundo e o número de países onde é celebrado tem vindo a aumentar a cada ano. Pretende-se que este dia seja adoptado pelos governos dos vários países como comemoração oficial, em sinal do seu empenho na redução da sinistralidade rodoviária.
A organização da celebração em Portugal tem sido assegurada desde 2004 pela ESTRADA VIVA – Liga contra o Trauma, que em 2015 se estabeleceu como Liga de Associações, com a denominação EV - Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável.
Website internacional - worlddayofremembrance.org
Conheça o novo website oficial da Serpente Papa-Léguas
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(Clique na imagem abaixo)
A ACA-M é membro fundador da Estrada Viva - Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável - www.estradaviva.org .
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