ACA-M - Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
Defender os direitos humanos e cívicos dos transeuntes portugueses (sejam eles condutores, passageiros ou peões), e pugnar pela sua mobilização e responsabilização cívica.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), constituída em 1999, tem como objecto social promover o fim da guerra civil nas estradas portuguesas, advogando um pacto social que valorize a segurança e a cidadania nos transportes. Propõe-se defender os direitos humanos e cívicos dos transeuntes portugueses (sejam eles condutores, passageiros ou peões), e pugnar pela sua mobilização e responsabilização cívica. [Saber mais].
ENVERGONHADAMENTE SÓS
É a um tempo matéria de estupefacção e de embaraço que a Vª Semana Mundial de Segurança Rodoviária da ONU – 6 a 12 de Maio – não receba das autoridades portuguesas qualquer atenção.
Nem sequer houve preocupação de traduzir para português o lema da Semana. #SpeakUp poderia traduzir-se por #DigaDeSuaJustiça.
Portugal carece de liderança na resolução dos inúmeros problemas de insegurança rodoviária que levam a uma inadmissivelmente elevada mortalidade nas ruas e estradas portuguesas.
Infelizmente, quantos se dispõem a “dizer de sua justiça” sobre este terrível problema social e humanitário? E que autoridade se oferece para demonstrar liderança na sua resolução?
Assim, Portugal encontra-se envergonhadamente só, ao passar em silêncio e inacção esta importante iniciativa internacional.
A ACA-M anda há 20 anos a puxar a inglória carroça da sensibilização para a necessidade de acabar com as tragédias diárias nas estradas portuguesas. Sabemos que é possível atingir o horizonte de zero mortes, porque cremos que um meio rodoviário e um sistema de transportes não devem funcionar à custa do sacrifício involuntário dos seus utentes.
Mas, para que o panorama actual mude, não se pode exigir mobilização perpétua a uma associação cívica, ficando a generalidade dos cidadãos e dos detentores de cargos políticos nacionais e locais a lavar as mãos do problema como Pilatos.
É para a ACA-M motivo de enorme vergonha ser questionada sobre o que leva a que Portugal não participe nesta iniciativa, seja pela Organização Mundial de Saúde, pela Comissão Europeia, ou pela generalidade das organizações internacionais dedicadas à melhoria da segurança rodoviária.
Quid juris, senhor primeiro ministro, senhores ministros, senhores deputados, senhores directores-gerais, senhores presidentes de instituto, senhores autarcas?
ACA-M, 6 de Maio de 2019
V Semana Mundial de Segurança Rodoviária da ONU
#SpeakUp
Como participar?
Durante esta semana - de 6 a 12 de Maio - assinala-se a V Semana Mundial de Segurança Rodoviária promovida pela ONU.
O tema escolhido foi "Leadership for road safety " e o mote em modo de hastag#SpeakUp.
O desafio mundial lançado nesta Semana é para que cada um de nós participe, individualmente ou em comunidade, exigindo aos seus líderes locais, regionais e nacionais as acções necessárias para um ambiente rodoviário mais seguro, integrador e saudável.
Toda a informação sobre a Semana Mundial pode ser encontrada no website oficial - www.unroadsafetyweek.org/.
Foi criado pela ONU um Kit com um guião e instruções sobre como participar que disponível AQUI.
Pode participar nesta iniciativa global, dizendo de sua justiça e fazendo os seus apelos à correcção dos perigos rodoviários com que se defronta no dia a dia. Apelamos especialmente à participação das comunidades escolares que têm nesta iniciativa uma oportunidade de avaliar os caminhos para a escola e a envolvente escolar. Para tal, pode consultar dois dos documentos produzidos pela ACA-M que podem ser úteis e complementar esta tarefa: o Índice de Pedonalidade e a Checklist de avaliação da envolvente rodoviária.
Para tal, além do kit, poderá consultar a página da Semana para saber como se envolver.
Resumidamente, a acção proposta inclui 4 passos:
- 1º Passo - Avalie a sua viagem
O primeiro passo é avaliar a sua viagem e identificar os riscos que encontra. Poderá ser um ou mais, mas a ideia é seleccionar aquele/s que são mais prementes. Pode tirar fotos ou gravar vídeos das suas viagens diárias e compartilhá-los nas redes sociais com o #SpeakUp!
- 2º Passo - Registe as suas exigências
Uma vez identificado/s o/s problema/s, defina quais as suas exigências e partilhe-as de várias formas. Existem materiais disponíveis no website acima indicado que poderá utilizar. Para obter exemplos de medidas a exigir, poderá consultar o link acima onde encontra também um documento com 22 tipos de intervenção identificadas pela ONU como prioritárias a nível mundial.
- 3º Passo - Exigir um compromisso aos decisores políticos
Tendo registado as suas exigências, faças-as chegar aos decisores políticos, solicitando-lhes um compromisso para a solução dos problemas identificados. Isto pode ser feito de várias formas, identificadas no kit, como fazer uma petição, ou enviar uma carta (por exemplo, ao Presidente da Câmara local e juntas de Freguesia).
- 4º Passo - Registe as suas exigências no website da Semana Mundial
Desta forma, o resultado do seu levantamento e as suas exigências ficam registadas no website e incluídas no mapa que aí é disponibilizado.
Pode registar a sua participação nesta iniciativa AQUI.
Contamos convosco para fazer chegar a quem de direito as exigências por uma mobilidade mais segura e sustentável!
Contributo da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa 2020-2030
A ACA-M congratula o lançamento da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa - ENMA 2020-2030, que contém muitos conceitos que temos vindo a defender ao longo das últimas duas décadas em Portugal. Ficamos no entanto despontados que este processo não tenha sido, até ao lançamento deste documento, aberto à participação da Sociedade Civil. Esta forma de produzir documentos do Estado numa equipa fechada, para depois submeter a consulta pública, já não é deste século e já não deveria acontecer. Não compreendemos também que a Equipa de Missão proposta, não inclua organizações da Sociedade Civil, que durante décadas lutaram e trabalharam para que a segurança dos modos ativos, seja tomada com uma responsabilidade séria e acrescida por parte do Estado Português. A ACA-M é a única organização Portuguesa membro da Federação Internacional de Peões e participa regularmente em fóruns internacionais (nomeadamente em órgãos da Comissão Europeia e das Nações Unidas) relativos à redução do risco rodoviário e a promoção da mobilidade sustentável.
Lamentamos também que o modo pedonal tenha sido tão menosprezado no documento que actualmente está em consulta pública. O modo pedonal deve ser a base da mobilidade sustentável e por isso mesmo não se compreende a forma como foi relegado para segundo plano, quando não só representa uma quota modal muito superior ao modo transporte em bicicleta (cerca de 32 vezes superior segundo o último censo). De notar também que, como é um modo universal e que faz parte de todas as cadeias de viagem, seja qual for o modo utilizado, deverá ser tratado com o devido detalhe e consideração. Acresce o facto que a quota pedonal está em queda acentuada e preocupante nas últimas décadas.
Neste contributo comentaremos apenas as lacunas estruturais, pois acreditamos que o comentário às medidas propostas e a sugestão de outras medidas, deverá acontecer num 1 âmbito de uma comissão mais alargada durante a preparação do plano de acção, como previsto no próprio documento, no segundo semestre de 2019.
Consultar os nossos contributos AQUI.
ACA-M, 28 de Abril de 2019
COMUNICADO
A União Europeia, garante da nossa segurança rodoviária
No próximo dia 21 de Fevereiro, a Comissão sobre o Mercado Interno e Protecção do Consumidor do Parlamento Europeu vai votar um pacote importante de medidas propostas pela Comissão Europeia (CE) sobre segurança dos veículos e de protecção dos peões (incluindo caixa negra para todos os veículos), conhecido como “Regulamento Geral de Segurança Rodoviária”.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), como membro da Federação Europeia de Vítimas da Estrada (FEVR) e da Federação Internacional de Peões (IFP), subscreve a Carta Aberta de apelo aos deputados europeus desta Comissão para a aprovação do pacote de medidas da CE, salientando a sua importância e o caráter histórico desta votação.
A ACA-M, tal como as entidades subscritoras de que é membro, considera que esta votação e a aprovação das medidas é um marco histórico nesta geração, só comparável à introdução das leis de obrigação de utilização do cinto de segurança, no que se refere ao seu potencial para salvar vidas e evitar ferimentos graves decorrentes da sinistralidade rodoviária. A avaliação oficial do impacto da Comissão Europeia calcula de forma conservadora que estas medidas evitarão 25.000 mortes e 140.000 ferimentos graves no período 2021-2037, na Europa.
ACA-M, 13 de Fevereiro de 2019
Actualização:
O pacote de medidas foi aprovado pela comissão. Ver comunicado do ETSC AQUI.
A ACA-M é o Ponto Focal Nacional do projecto Serpente Papa-Léguas - Jogo da Mobilidade (Traffic Snake Game). Visite o website no link abaixo.
A ACA-M é membro fundador da Estrada Viva - Liga de Associações pela Cidadania Rodoviária, Mobilidade Segura e Sustentável - www.estradaviva.org .
