Direito à Educação

Ilustração Alisson Afonso

         O sentido do direito à educação na ordem constitucional de 1988 está intimamente ligado ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, bem como com os seus objetivos, especificamente: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalidade, redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem comum. 

Direito à Educação protagonizada pelos povos em seus tempos, formas de organização, de currículo e de conhecimentos, portanto que considere seus territórios e princípios 

Dados de estudo de 2009, de Molina, socióloga, e mais dois especialistas para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, entre a população de 15 anos ou mais, a taxa de analfabetismo na zona rural chega a 23,3%, três vezes maior do que em áreas urbanas. A escolaridade média é de 4,5 anos, contra 7,8 anos. 

A educação do campo expressa a ideologia e força dos movimentos sociais do campo, na busca por uma educação pública que valorize a identidade e a cultura dos povos do campo, numa perspectiva de formação humana e de desenvolvimento local sustentável. 

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” Essa frase, do educador Paulo Freire, resume a importância da educação para o desenvolvimento e o futuro de um país. E quando se fala do Brasil, ganha contornos ainda mais fortes.

Dados do IBGE mostraram que em 2020 o número de brasileiros analfabetos era de 11 milhões. No mesmo ano, de acordo o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil, crianças e adolescentes de 6 a 17 anos fora da escola totalizaram 1,5 milhão – números potencializados pela pandemia.

Essas informações dão um pouco da dimensão do cenário da educação no país. 

As consequências da pandemia da Covid-19 na educação brasileira ainda têm sido analisadas por especialistas. No entanto, de acordo com o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, o fechamento das escolas nesse período impulsionou “a evasão e a baixa qualidade do sistema, em proporções que ainda não se consegue medir”.