Normas e Procedimentos

A Diretoria de Graduação, em atenção às suas obrigações para o cumprimento das orientações institucionais relacionados aos procedimentos de quarentena e estado de emergência decretado pelo Município de Maringá, define as seguintes orientações, normas e procedimentos e determina o cumprimento por parte de todos os coordenadores de curso, corpo docente, Professores Mediadores, heads, gerentes e supervisores dessa diretoria.

O primeiro alinhamento é que as equipes que não estiverem com férias concedidas pela IES, atuarão em regime de home office, o que não significa liberdade total para o cumprimento de suas atividades. Aos gestores, pedimos que conscientizem suas equipes, pois o cumprimento da carga horária permanece e o atendimento aos estudantes continuará sendo prioritário.

A CLT considera o home office como uma modalidade legal de trabalho (arts. 6º e 83º), dizendo que não deverá haver distinções entre o trabalho realizado no ambiente empresarial e doméstico. O colaborador deve estar disponível durante o cumprimento de sua carga horária, conforme previsto no contrato de trabalho. Não está autorizado a diminuição desta durante o período de home office.

Todo e qualquer documento ou informação da IES, de estudantes ou orientações das atividades devem ser tratadas como confidenciais, conforme contido no Manual Institucional do Colaborador e o contrato em RPA, considerando que estas informações são institucionais, legalmente assegurado à Unicesumar. Assim, a divulgação, utilização, reprodução ou distribuição de quaisquer informações não estão autorizadas por outras pessoas e, na hipótese de ocorrência destes atos, as medidas legais cabíveis poderão ser tomadas.