Temas para 2024: inflação, atividade e geopolítica 

Por Armando Castelar, Silvia Matos

Publicado em 26/01/2024

Bancos Centrais (BCs) no mundo terão de disciplinar afrouxamento monetário e deve haver volatilidade nesse processo, como observado recentemente. No Brasil, dimensão do conflito entre políticas monetária e fiscal influenciará economia em 2024.

Como em todo janeiro, também neste é hora de fazer, ou rever, previsões para o ano à frente. Ao fazê-lo, porém, é importante reconhecer que essas previsões são sempre incertas, posto que o que vai ocorrer nos próximos 12 meses depende diretamente de como a política econômica vai evoluir, aqui e lá fora, o que, por seu turno, depende não só da política em si – e 2024 é um ano marcado por eleições importantes – mas também do próprio sucesso, ou não, da política econômica em atingir seus objetivos.

No campo internacional, um dos temas decisivos para definir como será o ano diz respeito à quando terá início e em que ritmo se dará o afrouxamento monetário nas economias desenvolvidas, com destaque para os Estados Unidos da América (EUA). Um ponto que chama atenção nesse processo é que, mesmo com a expectativa de só se atingirem as metas de inflação entre 2025 e 2026, os principais bancos centrais do mundo decidiram interromper os seus ciclos de aperto monetário em 2023. Além disso, a partir de novembro, houve uma mudança forte de cenário nos EUA, e os juros longos americanos caíram para valores abaixo de 4%, após chegar a 5% em meados do segundo semestre.

Ainda que 2024 tenha começado com a reversão de parte do otimismo que marcou o último bimestre de 2023, processo ajudado pela comunicação recente de alguns membros do Federal Reserve Bank (Fed), que foi de encontro a esse cenário muito otimista sobre o início do corte de juros, o fato é que os mercados futuros do Fed funds seguem sinalizando a expectativa de que a taxa básica de juros comece a cair em março deste ano e seja cortada em 144 pontos base até dezembro.

Tudo indica, porém, que seguem presentes os fundamentos para que a taxa de juros continue em níveis elevados por tempo mais prolongado. A inflação nos EUA tem cedido, mas as medidas de núcleo continuam em patamares elevados. O mercado de trabalho segue mostrando resiliência, pois o aumento da taxa de desemprego foi muito pequeno e decorreu, em grande medida, da entrada de pessoas na força de trabalho, com uma menor contribuição da redução de postos de trabalho. Consequentemente, a renda real continua crescendo de forma sustentável. Adicionalmente, há um estímulo fiscal significativo, com forte aumento do déficit primário, o qual, combinado com maiores despesas com juros sobre a dívida, vão elevar ainda mais a dívida pública nos próximos anos. É difícil imaginar que, sem uma desaceleração mais forte da atividade, e com a política fiscal indo na contramão da monetária, com a disputada eleição presidencial de novembro, haja grande espaço para o banco central americano cortar os juros de forma tão significativa.

Já na Europa, o cenário é um pouco mais claro, pois a atividade tem mostrado desempenho bem mais fraco e a inflação tem sido mais baixa. Mas, também lá, os diretores do banco central têm alertado que o mercado está muito otimista sobre quando e com que força o processo de corte de juros se iniciará.

Sem dúvida, do ponto de vista das autoridades monetárias, e o Brasil não é exceção, será necessário disciplinar o processo de afrouxamento monetário e, com certeza, haverá volatilidade nesse processo, como temos observado recentemente.

Se, do ponto de vista do mercado, a inflação parece perder protagonismo em termos de riscos para este ano, questões de natureza geopolítica ganham destaque. Pesquisa recente junto a clientes do Goldman Sachs mostrou que há preocupação com relação aos conflitos na Europa e no Oriente Médio e ao aumento de tensões entre China e Taiwan. Em particular, a intensificação de conflitos em diversas regiões do Oriente Médio preocupa, pois é um risco para o comércio mundial e para a cadeia de suprimentos globais.

E, por fim, temos as eleições nos EUA, em especial para presidente. Com a possibilidade da vitória do ex-presidente Donald Trump, o que está no radar é o risco de significativas mudanças nas políticas comerciais e nas orientações geopolíticas. Enfim, 2024 será um ano de volatilidade e incerteza no cenário Internacional.

E, nesse contexto, como ficam os países da América Latina? E o Brasil?

Naturalmente, continuaremos a ver uma grande influência dessas variáveis externas sobre os preços dos ativos nesses países, em especial sobre a taxa de câmbio. Entre outras coisas, quando e o quanto os juros vierem a cair nos EUA e na Europa irão também influenciar as decisões dos bancos centrais na região, além de impactar a atividade, via efeito riqueza e um maior ou menor apetite por risco.

Isto posto, de maneira geral, os países da região devem continuar cortando a taxa de juros, em um quadro de inflação em queda e atividade econômica em desaceleração, em linha com o ciclo mundial. O que não vai impedir que o desempenho de alguns países venha a sofrer mais que o de outros, em termos de crescimento econômico. Este é o caso do Brasil, por conta, em grande medida, dos efeitos mais persistentes e intensos do fenômeno El Niño sobre a atividade econômica e a inflação.

Como já destacado em outras edições do Boletim Macro, a agropecuária deve impactar negativamente o PIB este ano, após ser responsável por 1/3 do crescimento observado no ano passado, considerando apenas os efeitos diretos desse setor sobre o PIB. Devido ao pior desempenho esperado para a produção de soja e de milho este ano, esperamos contração da agropecuária de 3,4%, ou seja, uma contribuição negativa de 0,2 ponto percentual (p.p), para o PIB total. É importante destacar, também, que, como esperado, o desempenho da atividade no segundo semestre do ano passado foi de relativa estagnação, reduzindo o carregamento estatístico para este ano, estimado em 0,2%, bem inferior ao registrado no ano passado, de 0,9%.

Além disso, a inflação de alimentos deve ficar acima de 5%, reduzindo o poder de compra das famílias de mais baixa renda. Esperamos uma inflação de 3,9% em 2024, com inflação de serviços, excluindo passagem aérea, ainda bem resistente. Isso deve limitar um pouco a expansão do consumo das famílias.

Por outro lado, em ano de eleição municipal, o governo vai continuar estimulando a economia com o objetivo de amenizar a desaceleração da atividade. Mesmo esperando déficit da ordem de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado este ano, bem inferior ao estimado para 2023, de 2,3% do PIB, a expectativa é de que a política fiscal siga expansionista.

Mesmo sendo difícil mensurar o impacto do pagamento de precatórios sobre o PIB, e apesar de contabilmente o custo dessa despesa ter ficado concentrado no ano passado, seus efeitos expansionistas vão se fazer sentir apenas este ano: recentemente, a Secretaria de Política Econômica divulgou esperar um impacto entre 0,24 e 0,28 p.p. do PIB. Do ponto de vista econômico, e não contábil, o déficit deverá ficar muito parecido nos dois anos. Mesmo assim, é um impulso menor que aquele que ocorreu entre 2022 e 2023, pois saímos de superávit de 1,3% do PIB em 2022 para déficit de 1,4% do PIB, ex-precatórios, em 2023.

Além do estímulo vindo da política fiscal, esperamos que os efeitos positivos do afrouxamento das condições financeiras, com a continuação de cortes na taxa Selic, também ajudem a melhorar o desempenho da atividade ao longo do ano. Consequentemente, prevemos uma aceleração do crescimento no segundo semestre, ante o primeiro, com o PIB fechando o ano com alta de 1,4%.

Em suma, continuamos a ver um conflito entre as políticas monetária e fiscal, cuja dimensão irá influir na qualidade e no perfil do desempenho da economia em 2024. Em especial, para a inflação convergir para a meta será necessário manter os juros em terreno contracionista em 2024, ou seja, manter a Selic acima da taxa neutra. A questão é que uma política fiscal expansionista eleva a taxa neutra. Segundo estudo de Borges e Pessoa (2021), a queda do juro neutro brasileiro para níveis atipicamente baixos de 2016/17 à época do estudo resultou tanto de uma mudança na orientação cíclica da política fiscal e parafiscal, em relação ao observado em boa parte do período 2001-2014, como da influência favorável do ambiente internacional. Essas duas variáveis mudaram de sinal e podem complicar a vida da autoridade monetária este ano: é um alerta sobre os efeitos deletérios de uma política fiscal expansionista na taxa neutra, nos juros e, portanto, sobre o investimento privado. Não há almoço grátis em economia.

Opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

CASTELAR, Armando. MATOS, Silvia. Temas para 2024: inflação, atividade e geopolítica. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/temas-para-2024-inflacao-atividade-e-geopolitica. Acesso em: 29 jan. 2024 (adaptado). 

Saiba o que são as federações partidárias e qual é a diferença entre elas e as coligações

Por Manoela Carlucci

Publicado em: 26/01/2024 | Atualizado 03/02/2024

Sete partidos se uniram em federações, que são válidas até 2026.

Pela segunda eleição seguida, partidos poderão participar dos pleitos unidos em federações. 

Atualmente, há três federações no Brasil, envolvendo sete partidos, válidas até 2026. Para as eleições deste ano, outros partidos têm até o dia 6 de abril para formalizar novas federações.

Elas são diferentes das coligações, que são uniões entre siglas apenas para uma disputa eleitoral.

A CNN explica, neste texto, quais são as diferenças entre federações e coligações.

Qual é a diferença entre federações e coligações?

A diferença básica entre as duas é que na coligação os partidos funcionam como um só no relacionamento com a Justiça Eleitoral apenas durante a eleição. Na federação eles funcionam como um só, sem que nenhum perca sua respectiva autonomia durante o período mínimo de quatro anos.

O advogado especialista em direito eleitoral, Arthur Rollo, explica que “a federação funciona como um noivado para avaliar eventual fusão entre os partidos”.

O que é uma federação partidária?

Uma federação partidária pode ser formada por dois ou mais partidos políticos que se unem para atuar como um só por pelo menos quatro anos.

Como funciona uma federação?

Elas são forma de os partidos se juntarem para competir em eleições, funcionando de maneira unificada, como se fossem um só.

Por atuar como uma só legenda, as federações estão submetidas às mesmas regras que são aplicadas aos partidos políticos.

Dessa forma, uma federação tem permissão de formar uma coligação com outros partidos para disputa de cargos majoritários (como para prefeito, em 2024). Porém, não é permitido se coligar a outros partidos em eleições proporcionais (como vereador, em 2024). 

Quais são as federações que já existem no Brasil?

São três:

• Federação Brasil da Esperança, com PT, PCdoB e PV.

• Federação PSDB-Cidadania, com PSDB e Cidadania.

• Federação PSOL-Rede, com PSOL e Rede.

Quando foram criadas as federações?

No ano de 2021.

Elas foram aprovadas em uma reforma eleitoral do Congresso Nacional, podendo atuar já a partir das eleições de 2022.

O que é uma coligação partidária?

Uma coligação partidária também é uma forma de dois partidos ou mais se juntarem. Mas, neste caso, somente durante o período eleitoral. Ou seja, os partidos não necessitam permanecer unificados durante os próximos quatro anos.

Coligação vale para qualquer eleição?

Não. Vale apenas para eleições majoritárias. Em 2024, elas serão permitidas apenas para o cargo de prefeito.

As coligações não podem ser realizadas para eleições proporcionais, como a de vereadores.

O que acontece se um partido se desliga de uma federação antes do prazo?

Caso ocorra o desligamento de um partido de uma federação, ela terá permissão de continuidade, desde que ao menos dois partidos permaneçam no grupo.

O partido que optar por deixar uma federação antes de completar o prazo de quatro anos sofrerá algumas punições, como:

• não fazer coligação nas próximas duas eleições

• ficar proibido de utilizar o fundo partidário até a data prevista para o fim da federação.

Carlucci, Manoela. Saiba o que são as federações partidárias e qual é a diferença entre elas e as coligações. CNN Brasil/ Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/saiba-o-que-sao-as-federacoes-partidarias-e-qual-a-diferenca-entre-elas-e-as-coligacoes/. Acesso em: 26 jan. 2024.

Abstenção nas eleições: histórico, dados e consequências

Por Giovana de Souza Anselmo

Imagino que nas eleições de 2022, você tenha ouvido falar sobre o crescimento da taxa de abstenção, certo? Isso porque nas eleições dos anos anteriores – 2018, 2020 e 2022 – houve um crescimento desse índice, ou seja, menos pessoas foram às urnas escolher os seus representantes.

Tanto a pandemia quanto o aumento da violência política foram motivos que levaram ao crescimento dessa taxa. Além disso, sse cenário pode ser observado não só no Brasil, mas também em outros países como França e Portugal.

Neste conteúdo, a Politize! te apresenta dados sobre a ausência de eleitores nas últimas eleições, possíveis motivos para o aumento desse índice e suas consequências.

O que é abstenção eleitoral?

No Brasil, o voto é uma obrigação legal atribuída àqueles com idade superior a 18 anos, sendo facultativo aos analfabetos e às pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou superior a 70 anos.

A taxa de abstenção corresponde ao número de eleitores que, tendo o direito ao voto, não comparecem às zonas eleitorais. É importante lembrar, aqui, que votos brancos e nulos não são contabilizados como abstenção, já que, para escolher uma dessas opções, deve-se comparecer à urna.

O voto é a forma mais popular de participação política em um país democrático. É por meio dele que os cidadãos legitimam aqueles que os representam em um governo e, por isso, uma alta taxa de abstenção é fator preocupante que deve ser analisado com afinco.

Histórico de abstenção

As primeiras eleições gerais após a redemocratização foram realizadas em 1989. Na época, a taxa de abstenção foi muito baixa (11,9%) e continuou baixa na eleição posterior. O número aumentou em 1998, com um índice de 21,5%, maior taxa registrada até 2023.

Nos anos seguintes, as taxas baixaram e voltaram a ter alta somente em 2010. Veja abaixo um gráfico que ilustra a evolução da taxa de abstenção desde o ano de 1989 até 2022:

Números nas eleições

Em 2018, ano em que os dois principais candidatos à presidência eram Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (na época, do PSL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou uma taxa de abstenção de 20,3% dos eleitores no primeiro turno.

Esse número significa que 30 milhões de brasileiros não compareceram às urnas – número superior à população de países como Austrália e Venezuela.

Em 2020, ano de eleições municipais, já era esperado que a taxa fosse alta em razão da pandemia de Covid-19. Nos anos anteriores, a abstenção não passavam de 17% no primeiro turno e 21% no segundo.

Mantendo as expectativas, a taxa foi superior aos números registrados anteriormente, chegando a 23,1% de ausência no primeiro turno das eleições e quase 30% no segundo. Esses são números surpreendentes em um país no qual o voto é obrigatório, né?!

Já nas eleições gerais de 2022, em comparação com a eleição de quatro anos antes, o número seguiu em alta. Foi registrada, no primeiro turno, abstenção de 20,9% do total de eleitores, isto é, duas milhões de pessoas a mais do que em 2018.

Quem mais se abstém?

O Brasil é um país com dimensões continentais e grande diversidade de culturas em suas cinco regiões. Apesar disso, os números de abstenção em cada região não diferem tanto.

Em 2022 e nos cinco anos anteriores, as taxas observadas dentre as regiões oscilaram entre 17% e pouco mais de 21%, o que representa uma variação de apenas 4%.

Segundo dados do TSE, a região Sudeste foi a que apresentou maior número de abstenções. Já o Sul e o Nordeste foram as regiões em que mais pessoas foram votar, ou seja, que o índice de abstenção foi menor.

Além disso, nas eleições presidenciais, as votações que ocorrem no exterior para computar os votos dos brasileiros que residem fora do Brasil registraram altos números de abstenções, seguindo o padrão. Em 2018, o índice foi de quase 60% e, em 2022, de 56%.

Fatores socioeconômicos

Além dos dados geográficos, vale observar alguns fatores socioeconômicos que podem definir quem se absteve de votar. Segundo dados coletados pelo TSE, escolarização, renda e idade são fatores decisivos para a taxa de abstenção!

No primeiro turno de 2022, 55% das pessoas que se abstiveram de votar estudaram apenas até o Ensino Fundamental. Isso mostra uma relação entre escolarização e os índices de comparecimento às eleições.

Observou-se, paralelamente, que a abstenção também é maior entre as faixas de população mais pobres. Isso ocorre devido à dificuldade de acesso a locais de votação e a problemas de infraestrutura.

Quanto à faixa etária, os jovens constituíram o grupo que mais se absteve. Em 2022, eleitores entre 21 e 24 anos obtiveram o maior índice com 23,39% de ausência.

Além disso, os dados também demonstram que os homens votam menos que as mulheres. Nas três últimas eleições, a taxa de homens que faltou às urnas foi, em média, 2% maior que a taxa de mulheres.

Particularidades de 2022

Em 2022, a abstenção foi muito discutida, pois foi considerada um ponto decisivo para a escolha do candidato à presidência. Pesquisas divulgadas antes da eleição indicavam que a diferença de votos entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) seria muito pequena. Assim, ambos buscavam convencer os indecisos e pessoas que poderiam se abster a comparecerem às zonas eleitorais.

Além disso, os casos de violência política que tomaram o país nos meses anteriores à eleição incutiram medo na população.

Em setembro daquele ano, uma pesquisa realizada pelo Datafolha revelou que 40% da população acreditava na possibilidade de ocorrências de violência nos dias de votação. Além disso, 9% afirmou que poderia deixar de votar por medo de ser vítima de violência.

Outra pesquisa, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública ao Datafolha, observou que as pessoas com mais medo de sofrer qualquer tipo de agressão por posições políticas ou partidárias eram as mulheres (71,8%), a população negra (73%) e os eleitores das classes mais baixas (71,5%).

Consequências de um alto número de abstenção

Abstenções não anulam eleições e nem prejudicam a contabilidade de votos recebidos por um candidato. No entanto, os dados mostram que a abstenção é maior entre a população que já é normalmente marginalizada.

A falta de envolvimento político dessa parcela da população provoca um desequilíbrio na democracia. Isso resulta na representação exclusiva dos interesses de um grupo, em detrimento dos interesses de outro. Isso, sem dúvidas, prejudica a natureza de um regime democrático.

Portanto, é muito importante observar com atenção o aumento do número de abstenções, bem como entender quais motivos levam pessoas que já estão à margem da sociedade a se ausentarem nas urnas. Só assim será possível pensar em maneiras de impedir que a taxa de abstenção continue em ascensão.

Politize. Abstenção nas eleições. Disponível em: https://www.politize.com.br/abstencao-nas-eleicoes/. Acesso em: 29 jan. 2024 (adaptado).

Outros materiais (Charges, tira, filme, música e livros)

VOTO BRANCO E NULO SÃO IGUAIS? Quebrando o Tabu. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=8G0dvO0NI5M. Acesso em: 26 jan. 2024.

SILVA, Daniel C. Entendendo o sistema de freios e contrapesos (check and balances): Uma busca pelo ideal de democracia. O direito de discordar, 12 set. 2012. Disponível em: http://odireitodediscordar.blogspot.com/2012/09/entendendo-o-sistema-de-freios-e.html. Acesso em: 26 jan. 2024. 

Ramos Martha. Entenda o Analfabetismo Político no resumo de filosofia Enem. Disponível em: https://blogdoenem.com.br/analfabetismo-politico-filosofia/. Acesso em: 26 jan. 2024.